sexta-feira, março 31, 2023

Moro cria grupo para “analisar a diminuição do imposto apenas sobre cigarros produzidos no Brasil”

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, criou um grupo para “analisar a diminuição de impostos sobre cigarros produzidos no Brasil”.

A medida visa favorecer apenas a indústria nacional de cigarros e, de acordo com ministro, “diminuir o consumo de cigarros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes”.

Entre 2012 e 2016, o governo adotou um aumento progressivo de impostos sobre cigarros no país, além de estabelecer um preço mínimo, de R$5,00 (cinco reais), sobre o produto. A ação veio com a intenção de apenas diminuir o consumo e, de acordo com os idealizadores, diminuir o número de doenças causadas pelo fumo.

Tal ação (dos governos anteriores), além de ser totalmente contrária à liberdade individual, prejudica vários fabricantes de cigarros do país que buscam o próprio ganho, competindo entre si.

A taxação sobre cigarros importados continuará atuando, dificultando o acesso de consumidores e fornecedores estrangeiros, o que encarece o produto e prejudica principalmente os mais pobres, que se sujeitam a “ilegalidade”, muitas vezes, para efetuar o consumo.

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