segunda-feira, outubro 3, 2022

Novo piso salarial dos profissionais de saúde e suas consequências

O novo piso salarial para profissionais de saúde – votado esta semana pela Câmara dos Deputados – é mais um exemplo de medidas vendidas como benéficas para um determinado grupo, enquanto se ignora suas consequências, inclusive econômicas.

Novo piso salarial para profissionais de saúde

Na última quarta feira (4), a Câmara dos Deputados votou a favor de um novo piso salarial para profissionais de saúde. De acordo com o texto votado na Câmara, a pretensão é de salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros dos setores público e privado. Define R$ 3.325 de piso para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

O projeto havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021. O impacto estimado do projeto é de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões. Devido a isso, gestores públicos questionaram de onde sairão os recursos para cobrir esses valores. Eles argumentaram que o sistema público e os hospitais filantrópicos não teriam condições de arcar com os pagamentos.

As consequências econômicas do novo piso salarial

Apesar das boas intenções de muitos que defendem essa medida e de ser compreensível o desejo dos profissionais de saúde em melhorar suas condições financeiras, não se pode ignorar as consequências econômicas que resultarão disto.

Sendo o salário um custo como qualquer outro no mercado, que incide nas decisões econômicas dos agentes – nesse caso, mais especificamente dos empregadores – o novo piso salarial irá interferir fortemente na empregabilidade dos profissionais de saúde e nos preços dos serviços de saúde, bem como no desempenho econômico das empresas.

Diferente de um aumento acertado pela própria empresa, onde ela percebe como vantajoso aumentar os salários dos funcionários – seja para atrair os melhores profissionais, seja para estimular os profissionais já contratados a serem mais produtivos – um aumento imposto sem uma expectativa de aumento dos rendimentos de uma empresa se traduzirão em perdas para elas.

Em uma situação em que não há nenhum ganho previsto para as empresas que possa ser compensado pelo aumento de custos – e com essa situação agravada pelo aumento de gastos durante o combate ao covid nos dois últimos anos e com a economia estagnada reduzindo a oferta de recursos essenciais para os serviços de saúde – o que se verá serão consequências ruins, inclusive para própria classe profissional que essas medida visa ajudar.

Em primeiro lugar, dado o fato de que esse aumento de salário não será compensado por nenhum ganho adicional para as empresas, o mais provável é que as empresas da área de saúde cortem o máximo de gastos possível, incluindo a substituição de certos profissionais por outros para exercer as mesmas funções, enquanto ganham um salário menor. Como exemplo disso, podemos imaginar o caso de técnicos de enfermagem que cuidam do atendimento e agendamento de consultas sendo substituídos por pessoas de menor formação que possam exercer a função. Bem como também uma redução no quadro de enfermeiros devido a substituição por técnicos e auxiliares de enfermagem.

Os hospitais que persistirem na contratação de enfermeiros e técnicos de enfermagem com o novo piso salarial, se verão obrigados a aumentar os preços dos seus serviços para não ficarem no vermelho. Isso tornará os serviços de saúde privados ainda menos acessíveis.

Mas, e no caso dos serviços de saúde públicos?

Bom, como no caso dos serviços públicos, diferente da iniciativa privada, não há opção de não contratação, uma fração maior das verbas públicas irão para folha de pagamento dos servidores públicos da saúde, reduzindo a oferta disponível para a compra de equipamentos e insumos necessários para os serviços de saúde. Isso ajuda a tornar os serviços de saúde do SUS ainda mais defasados do que já são.

No fim, em ambos os casos, os pacientes atendidos por ambos os sistemas de saúde – tanto público quanto privado – serão prejudicados.

Os usuários dos serviços privados poderão pagar mais caro pelo serviço, encarando uma redução na qualidade dos serviços, e os usuários dos serviços públicos terão maior dificuldade em conseguir atendimento e tratamento, e e quando conseguir será com uma qualidade ainda pior do que antes.

Os profissionais de saúde serão outro grupo igualmente prejudicado, com muitos – principalmente os recém formados e menos qualificados – com dificuldade em serem empregados.

Como sempre, o aumento salarial por pressão sindical – diferente de um aumento espontâneo por parte dos empregadores – acabaria favorecendo os profissionais mais produtivos e qualificados às custas dos menos produtivos, menos qualificados e menos experientes. Isso levaria a uma situação contrária a desejada por esse grupo ao defender essa medida.

A medida mais adequada

Como já dito, é compreensível o interesse dos profissionais de saúde em querer melhorar sua condição financeira. No entanto, a medida defendida por eles, como já demonstrado, leva a resultados contrários aos pretendidos por esse grupo.

O mais efetivo e adequado, seria retirar as restrições que realmente impedem uma melhoria nas condições, tanto dos profissionais de saúde quanto dos usuários dos serviços por eles prestados.

Em primeiro lugar, deve haver uma desregulamentação dos serviços de saúde. São eles que aumentam artificialmente os custos dos serviços, os tornando menos acessíveis para o público. Ao mesmo tempo, eles também tornam inviável um aumento de novos empreendimentos na área de saúde, que poderiam empregar mais profissionais de saúde, também pressionando seus salários para cima na busca por melhores profissionais, bem como também pressionariam os preços dos serviços para baixo, os barateando.

Outra medida importante seria a redução, e de preferência, a abolição total dos impostos sobre os serviços de saúde. São eles que reduzem o incentivo para o surgimento de novos empreendimentos na área de saúde, implicando em menos contratação de profissionais, menor oferta de serviços e preços mais altos.

E por fim, a abolição de leis trabalhistas e de qualquer piso salarial legal. São elas que tornam impossível que qualquer profissional que gere valor abaixo deste piso seja contratado, protegendo o emprego dos mais qualificados, produtivos. Mais experientes.

Para aqueles baseados na falsa narrativa de que a desregulamentação dos serviços de saúde levaria a uma piora da situação usando como exemplo o caso dos EUA, recomendo lerem este, este e este artigo sobre o assunto.

Conclusão

Como demonstrado, o piso salarial defendido pelos profissionais de saúde ao invés de melhorarem suas condições, irá na verdade piorar as condições de uma grande parte em benefício de uma minoria.

Se os profissionais de saúde e os defensores da categoria realmente querem a melhoria de sua situação, deverão defender as medidas que realmente irão trazer resultados efetivos: desregulamentação do setor de saúde e abolição das restrições trabalhistas.

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