Nesta quarta-feira, o deputado Nikolas Ferreira protocolou um projeto de lei que criminaliza o aumento “injustificado” dos preços de bens em casos de emergência. O deputado afirma que a motivação para esta medida seria um aumento “abusivo” dos preços de itens essenciais durante os desabamentos em São Sebastião (SP).
Acabo de protocolar um Projeto de Lei que criminaliza o aumento injustificado de preços em situações de emergência, calamidade pública e epidemias. É desumano ver o litro d’agua ser vendido a 93$ após os desastres ocorridos em SP.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) February 22, 2023
O deputado afirma inclusive que tal medida não terá risco de tornar uma lei generalizada de aumento de preços, já que se aplicaria apenas em situações de emergência:
Jamais pretendemos estatizar o preço de qualquer insumo, mas há de se ponderar o bom senso humanitário em situações de emergência.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) February 22, 2023
As consequências ignoradas por Nikolas Ferreira
Por mais que Nikolas Ferreira esteja repleto das melhores intenções (assumindo aqui que ele realmente esteja), tal medida defendida por ele será um verdadeiro tiro pela culatra .
A importância dos preços
Como se sabe, os preços são determinados pela oferta e demanda dos bens. Além disso, ele é um importante sinal do mercado, por que ele sinaliza aos produtores o que está sendo mais demandado pelos consumidores em determinado momento.
Quanto mais alto for o preço de um bem, mais fácil será para o produtor identificar sua escassez e alta demanda. Isso leva os produtores a produzirem mais daquele bem, o que aumentará a sua oferta no mercado. Consequentemente, o preço é reduzido, já que cada vez menos pessoas irão demandá-lo dado a maior facilidade em consegui-lo.
Essa é a tendência natural dos preços no mercado.
Mas o quê acontece se o estado interfere nisso?
Como já dito acima, o aumento dos preços de um bem sinaliza que por um lado há escassez deste bem, é por outro, que há uma grande demanda por ele.
As consequências do controle de preços
Se o estado impede que os produtores deste bem aumentem o seu preço, eles não terão como saber o quanto este bem é demandado. E não adianta apenas saber que muitas pessoas demandam ele.
Dada a escassez de recursos, a produção de um bem sempre implica na retirada de recursos para a produção de um outro bem menos demandado. A abstenção da compra de um bem permite que com a diminuição da sua produção, os recursos que seriam usados na sua produção possam ser usados na produção do bem mais demandado.
Mas se o estado impede que os produtores aumentem os preços dos bens, eles não terão como saber o quanto esses bens são demandados para que possam produzir mais deles. Isso impede até mesmo que novos concorrentes entrem no mercado para produzir mais deste mesmo produto e suprir sua demanda.
Consequentemente, tal medida irá manter a escassez do produto em questão.
Por mais que no início os primeiros a conseguirem comprar o produto pelo preço artificialmente mais baixo sejam momentaneamente beneficiados, os demais sofrerão com uma maior escassez deste bem. Inclusive os primeiros beneficiados pela medida.
Um importante apontamento sobre isso foi feito por Victor Ventura em resposta ao tweet do deputado:
Não adianta ir contra uma lei que funciona como qualquer outra lei da física. E se vc conseguir tabelar vai ter algum louco q vai comprar todo estoque de alguém e vai vender no mercado negro mais caro depois.
— Victor Ventura (@Victinhu) February 23, 2023
A incoerência de Nikolas Ferreira
Como mostrado, a medida proposta por Nikolas Ferreira irá gerar um malefício para a população que ele diz proteger. Na verdade, se o Nikolas Ferreira realmente estivesse preocupado com estas pessoas, ele deveria retirar do próprio bolso a ajuda para elas.
Nada seria mais justo do que devolver a essas pessoas o dinheiro que recebeu delas via imposto. Afinal, como sempre afirmado aqui: IMPOSTO É ROUBO!
Inclusive um usuário chamado @caiozuker fez uma importante observação sobre isso em sua resposta ao tweet do Nikolas Ferreira:
Na época, juntamente com igrejas e Empresários arrecadamos alimentos, roupas e itens básicos com diversas cidade próximas e levamos nas escolas onde as pessoas ficaram abrigadas.
— 𝘾𝙖𝙞𝙤 𝙕𝙪𝙘𝙠𝙚𝙧 (@caiozucker) February 22, 2023
Mas me pergunto, o governo e políticos poderia comprar e dar, já q recebem impostos pra isso. Enfim
A verdadeira solução
Como bem apontado por @caiozuker, a melhor solução neste momento seria enviar mantimentos para as pessoas prejudicadas pelos desabamentos. E isso se aplica mais ainda àqueles que defendem medidas populistas ao invés de se comprometerem diretamente com a solução.
Além do mais, com os interessados ajudando diretamente, evitaria-se desvios e a deterioração dos bens doados devido à incapacidade da máquina estatal em geri-los. Sem falar que impediria que políticos oportunistas fizessem palanque em cima da tragédia alheia.
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