sexta-feira, julho 1, 2022

O plano da União Europeia para impor restrições comerciais ao Brasil

No fim de 2021, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para a criação de um regulamento cujo objetivo seria “impedir o desmatamento importado”. Se for adotada, a regra vai estabelecer que somente terão acesso ao mercado da União Europeia (EU) produtos “que tenham sido produzidos em terrenos nos quais não houve desmatamento depois de 31 de dezembro de 2020”.

De acordo com um levantamento interno do governo brasileiro, os principais alvos são o óleo de palma e a soja. Outros produtos sob exame serão cacau, café, madeira, bovinos vivos, carnes, couros, carvão vegetal, móveis, construções pré-fabricadas de madeira, papel e cartão. No total, os bens listados correspondem a mais de US$ 10 bilhões (R$ 47 bilhões) das exportações do Brasil para a EU por ano. Ou seja, um terço de tudo que foi exportado na média de 2019 a 2021.

Para que o sistema funcione, a União Europeia planeja criar um mecanismo de “diligência devida”, sob responsabilidade das empresas privadas. Isso inclui coleta de informações das condições de produção e avaliação de riscos, como a proximidade de florestas e a dificuldade de rastreabilidade. Os operadores privados serão fiscalizados pelos países da EU, em particular quanto aos produtos oriundos de regiões de “alto risco”.

Na prática, a utopia Neoliberal conhecida como “União Europeia”, por meio da Comissão Europeia, apresenta um velho e conhecido plano que constitui um protecionismo escancarado, justamente sobre produtos que por décadas foram alvos de barreiras comerciais por parte da Europa.

Ainda em 2021, a decisão do maior banco da França (BNP Paribas) de impor restrições de crédito à soja e pecuária em áreas da Amazônia, já tinha soado o alarme para a economia Brasileira.

Na época, o banco anunciou restrições ao fornecimento de crédito para empresas que comprassem soja ou carnes advindas de regiões desmatadas na Amazônia e no Cerrado brasileiro.

“A produção de carne bovina e soja no Brasil acelera o desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Seja legal ou ilegal, ela põe em risco a integridade ecológica e o futuro desses dois biomas”

disse o banco em comunicado.

É percetível que, ao concluir que desmatamentos legais e ilegais sejam julgados igualmente, a Europa não mostra preocupação com a legislação brasileira, ao passo que, esta seria uma das mais restritivas do mundo. Também por isso a medida gerou ceticismo por ter sido capitaneada justamente por um banco francês. A França, que possui território ultramarino na Amazônia, é um dos países mais vocais em suas críticas à política ambiental brasileira.

Além disso, Paris é acusada de utilizar a agenda ambiental para se proteger da forte concorrência do agronegócio brasileiro. O país cita o desmatamento na Amazônia como principal motivo para não ratificar acordo comercial com o Mercosul, que garantira maior abertura do mercado europeu para commodities brasileiras.

Em 2020, o governo e o setor agrícola privado da França se comprometeram a trabalhar para aumentar em 40%, em três anos, as áreas destinadas ao cultivo de plantas ricas em proteínas. O objetivo do chamado “plano de proteína vegetal” seria reduzir a dependência da soja importada, principalmente do Brasil.

No ano passado, um site francês publicou uma grande reportagem onde investiga ‘reino do agronegócio’ brasileiro na Amazônia. “O onipotente setor do agronegócio está se organizando para se apresentar como imprescindível no Brasil”, afirma a reportagem do site investigativo francês Mediapart.

As tentativas de sanções europeias ao agronegócio brasileiro trata-se de uma batalha de ideias e uma luta política que envolve campanhas publicitárias, ONGs estrangeiras e grande mídia, bem como financiamento destes veículos por meio de governos extrangeiros e demais interesses privados e políticos e que poderá trazer dramáticas consequências para a economia brasileira.

Artigo escrito por Alex Motta

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