A Comissão de Direitos Humanos do Senado enviou ao presidente Lula uma sugestão para que o governo elaborasse um projeto de lei que posesse fim à pensão que o estado paga às filhas adultas de militares. Um parecer elaborado sobre o projeto será enviado ao gabinete da Presidência da República.
A sugestão havia sido enviada por um cidadã0 ao colegiado em 2018 por meio do E-Cidadania, um espaço no site do Senado para propostas de cidadãos. Após isso, a ideia ficou disponível para votação no site de agosto de 2018 a fevereiro de 2019, onde obteve um total de 57.330 votos favoráveis.
“Isso [pensão para filhos de militares] precisa acabar, pois eles sugam o nosso dinheiro, vivem dessa regalia, sem pensar em trabalhar, tendo saúde para isso, sem contar que custam muito para os cofres públicos”
escreveu o autor da Ideia Legislativa nº 108.750
O documento foi aprovado na primeira sessão ordinária que a Comissão de Direitos Humanos deste ano. O grupo de 19 parlamentares que encaminhou a sugestão tem como presidente Paulo Paim (PT-RS) e inclui Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE), ambos alinhados ao bolsonarismo.
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Lula poderá aprovar a proposta?
A sugestão para acabar com a pensão para filhas de militares segue aguardando a aprovação de Lula, já que ela precisa da aprovação do presidente para ser enviada à Câmara para votação. A questão que fica também em aberto é se há possibilidade de Lula defender tal proposta, já que ele vem buscando cada vez mais apoio dos militares para contrabalancear a influência de Bolsonaro dentro das Forças Armadas.
Tudo dependerá do quão vantajosa ou desvantajosa será tal proposta para o governo do petista.
Por quê parar na pensão das filhas dos militares?
O proponente da sugestão para por fim à pensão para as filhas dos militares acertou ao apontar para o fato de que tal “benefício” é nada mais que um privilégio advindo dos pagadores de impostos. Mas seria possível ir além e pedir que o mesmo se aplique a todos os políticos é burocratas estatais sem exceção. Que seria o correto.
No entanto, se tal proposta passar, ela será teoricamente uma redução no fardo que pesa sobre os pagadores de impostos. Digo teoricamente, pois mesmo que esse se torne um gasto a menos o dinheiro que deixará de ser direcionado à ele poderá ser alocado em outros fins determinados pelo estado brasileiro.
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