Projeto no Senado pretende fixar preço de livros e limitar desconto

O projeto de lei 49/2015 do Senado, agora chamado de Lei Cortez, pretende fixar o preço dos livros e limitar os descontos, que não deverão ultrapassar 10% dirante o período de 12 meses após lançamento. A iniciativa é amplamente favorecida por várias livrarias que alegam sofrer “concorrência desleal” com empresas maiores, como a Amazon.

A proposta é de autoria da atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e havia sido arquivado em legislaturas passadas e foi desarquivado por iniciativa da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A senadora pretende apresentar seu relatório nas próximas sessões da Comissão de Educação do Senado.

A lei foi batizada como Lei Cortez, em homenagem ao livreiro José Xavier Cortez, cuja editora leva o mesmo nome, e que inclusive era entusiasta da proposta. O nome do projeto inicialmente seria Política Nacional do Livro e Regulação de Preços. No entanto, os proponentes da medida quiseram evitar ver seu nome associado ao controle de preços para evitar maior rejeição da proposta.

Justificativas

Defensores da proposta afirmam que a medida visa tornar a concorrência entre as tradicionais livrarias físicas e os marketplaces mais “justos”. Segundo o presidente da ALN (Associação Nacional dos Livreiros), Alexandre Martins Fontes, os descontos das editoras para as grandes redes chegam a 40%, o que inviabiliza a margem das pequenas livrarias, que não têm o mesmo poder de fogo.

Segundo Fontes, “leis como essa existem na França e na Espanha há mais de 40 anos, em muitos outros países da Europa, e na Argentina, e o fato é que onde ela vigora o preço final dos livros caiu”.

Marcus Teles, da rede Leitura, também defende a Lei Cortez. Ele afirma que “em países que não têm uma lei similar, em geral, o preço do livro subiu mais, para compensar o desconto maior para o site dominante, o que é muito ruim para o país”. Ele também afirma que a falência da Saraiva, a baixa de livros da Cultura e a saída das Americanas e da Magalu do mercado de livros se deve a uma “concorrência desleal”.

Defensores da proposta citam pesquisas que indicam uma redução média de 24% no preço final dos livros nos países em que a lei vigora. No entanto, houveram casos com resultados contrários, como o do Reino Unido, onde uma lei smilar levou ao aumento de 80% do preço final dos livros. O que levou o governo a revogá-la.

As falácias por trás da proposta

Defensores afirmam que a proposta visa “combater uma concorrência desleal” por parte dos grandes players do mercado livreiro. No entanto, as próprias regulações estatais, pesados impostos e “diteitos autorais” são a verdadeira causa da concorrência desleal.

Mesmo que grandes players ainda pudessem manter uma fatia maior do mercado livreiro em um ambiente sem restrições do estado, os pequenos varejistas ainda poderiam contar com preços mais competitivos frente ao público e com isso auferir maiores lucros.

No entanto, a falta de entendimento em economia faz os varejistas acharem que seus baixos rendimentos se devam a falta de regulação do mercado, quando é justamente a regulação que causa tal situação.

Além disso, a redução de custos que o marketplace possui em relação as lojas físicas deveria servir de sinal para os empresários de que talvez migrar do ambiente físico para o digital seja uma opção economicamente mais viável. Afinal, tal medida só servirá para tentar subsidiar a manutenção de tal formato.

Ainda há as análises estatísticas equivocadas usadas para alegar que tal medida traria “bons resultados” ou que poderia “baixar o preço dos livros”. Já vimos no exemplo da Inglaterra que este nem sempre é o caso. Além disso, o que deveria ser avaliado é se a demanda por livros se manteve alta ou caiu.

Pesquisas mostram que a demanda por livros físicos permanecem em queda, o que pode ter de fato impactado nos preços, reduzindo-os. Ou seja , a medida não interferiu nos preços. Ao menos não da forma que seus defensores afirmam.

Afinal, os preços do varejo podem ter baixado, mas não tanto quanto eram os dos grandes players anteriormente. Isso pode ter feito com que os preços de ambos parecessem pouco atraentes para os consumidores os fazendo optar por e-books.

Editora Konkin na contramão

Na contramão dos livreiros mercantilistas, está Editora Konkin, focada na tradução e escrita de livros sobre libertarianismo e da Escola Austríaca de Economia. Além de ser contrária a tal medida, ela também segue uma política oposta aos “direitos autorais”, sabendo que não são direitos de fato.

Se quiser conhecer as obras já traduzidas lançadas pela Editora Konkin, só clicar aqui.

O mais do mesmo mercantilista

No fim de tudo, é apenas o mais do mesmo de oportunistas pedindo a proteção do estado ao invés de combater a repressão da economia de mercado ou buscar se reinventarem. E como sempre, o consumidor final pagará o pato.