Segundo ex-diretor da Aneel, MP assinada por Lula para baixar a conta de energia terá efeito contrário

MP da tarifa de luz

Segundo Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, a medida provisória para baixar o valor da conta de luz, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (9), tem dispositivos que levarão ao efeito contrário. Segundo Edvaldo Santana e outros especialistas, haverá um aumento da tarifa para os consumidores.

A MP e suas consequências

A MP assinada por Lula estabelece, entre outros pontos, a ampliação de prazo para usinas de energia renovável — principalmente solar e eólica — contarem com subsídios integrais nas tarifas de uso dos fios. A tarifa de uso dos fios é o valor que as usinas pagam para usar a rede de transmissão de energia do país.

Hoje, essas fontes renováveis, por serem menos poluentes, são incentivadas por subsídios (descontos) do governo. E todos os consumidores pagam pelos subsídios, que são repartidos nas tarifas de energia.

O problema, segundo Edvaldo Santana, é que o Brasil já produz energia elétrica o suficiente para a sua demanda. Segundo ele, a prorrogação do prazo tende a gerar novas usinas que, além de produzirem uma energia de que o país não precisa (o que produz gastos), ainda impõe os custos dos subsídiosaos aos consumidores.

“Esses projetos [das indústrias de energia renovável] entram em operação daqui a 4, 5 anos. Portanto, até 2029, quando eles entrarem em operação, a tarifa aumenta”

afirma Edvaldo Santana

Edvaldo Santana também ressaltou que o país não precisará dessa sobra de energia até 2029.

“As fontes renováveis variáveis já não precisam de subsídios, portanto elas não precisariam mais disso. Depois, não precisa dessa energia nem agora nem em 2029. Nós já temos uma sobra muito grande, que vai aumentar quando essas usinas entrarem em operação, como se fosse perpetuar a sobra”

concluiu

Repetindo o governo Dilma 2

Segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o custo da extensão do prazo dos subsídios será de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano, valor este que será repassado aos consumidores. Este valor foi calculado com base no prazo da MP, que foi estipulado para 20 anos.

Para Santana, a medida do governo se parece com a tomada na segunda gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, no ano de 2013. Na época, Dilma determinou a diminuição nas tarifas, mas a ação teve o efeito contrário de elevar a conta anos depois.

“Muito parecida com a medida provisória da Dilma, porque é a ideia de uma redução de tarifa, mas que lá na frente vai ter um aumento. E com uma desvantagem agora: porque, lá atrás, era mais difícil saber que ia provocar um aumento. Agora, não. É só saber fazer a conta”,

concluiu Santana

Distorções causadas pela intervenção estatal

Dado o fato que o estado, diferente das empresas privadas, se guia pelos caprichos dos burocratas ao invés do sistema de preços (que reflete a demanda dos consumidores), a tendêvia é que a alocação dos recursos tenda a gerar escassez de um lado, e desperdício do outro.

Neste caso, o estímulo a expansão de usinas elétricas além do demandado pelo público irá gerar desperdício de dinheiro e outros recursos que poderiam atender outras demandas mais urgentes dos consumidores.


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