segunda-feira, outubro 3, 2022

Uma análise importante sobre o PIX e o Real Digital

“O declínio da liberdade de um país, é o declínio de sua própria prosperidade.”

Ayn Rand

O PIX

O PIX é um sucesso e isso é um fato inegável. A maior parte dos brasileiros já utilizou o PIX, até julho de 2022 já foram mais de 124 milhões de pessoas. Não realizar ou não receber uma transferência via PIX hoje virou quase um sinônimo de ser um homem das cavernas. Compreensível devido à boa aceitação das pessoas.

Mas o que significa PIX?

Ao contrário do que muitos possam imaginar, PIX não é uma sigla. Apesar de um nome curto de apenas três letras, PIX é o termo criado pelo Banco Central (BC) a fim de nomear a mais nova modalidade de pagamento/transferência instantâneo(a). Segundo o próprio BC, a origem do nome PIX surge devido ao fato de “relembrar um termo moderno e tecnológico, lembrando a palavra pixel (pontos luminosos das telas de equipamentos eletrônicos)”.

A ideia do BC com a criação do PIX é de que ele seja tão simples quanto o nome (pelo menos é a informação oficial). Este novo e ágil sistema de transferência de recursos financeiros é gerenciado e controlado diretamente pelo BC, isto é, ele exclui da equação o sistema bancário, que era (ainda é, pelo menos por enquanto) o agente intermediador de todo ecossistema financeiro do país. Como já era de se imaginar, o sucesso do PIX no Brasil é estrondoso.

Para se ter uma noção desse sucesso, saiba que em seu primeiro dia de funcionamento foram movimentados R$ 777,3 milhões, enquanto na primeira semana registrou-se R$ 9,3 bilhões em transações, e não para por aí. No dia 11/05/2022, uma matéria do site Olhar Digital divulgou que as pessoas movimentaram via PIX mais de R$ 40 bilhões em um único dia; mostrando que o sistema é o favorito dos brasileiros. Além disso, de acordo com balanço do BC, entre dezembro de 2021 e junho deste ano, 868 mil transações das novas modalidades PIX Saque e PIX Troco foram realizadas, movimentando mais de R$ 122 milhões em sete meses.

O motivo para todo esse sucesso se resumem a dois fatores: (I) Facilidade, pois é impossível discordar que o sistema PIX facilitou o processo de transferência de recursos financeiros e; (II) Novidade tecnológica, algo que o ser humano adora. Mas e aí, você já parou para pensar no que pode estar por trás de toda essa “maravilhosa invenção”?

REAL DIGITAL


O que a grande maioria das pessoas não sabe – ou não tem o mínimo interesse por saber, pois confia cegamente no(s) governo(s) – é que este processo totalmente eletrônico de transferência (PIX) é a porta de entrada da instauração da moeda estatal digital, fazendo com que o papel-moeda deixe de ser exigido nas transações entre os diversos agentes financeiros.

Não é mais novidade que os governos do mundo já falaram diversas vezes em criar suas moedas digitais. Com apenas uma “googlada”, é possível encontrar notícias que afirmam que os membros do conselho executivo do Banco Central Europeu são favoráveis ao uso do euro digital no comércio e, além disso, dizem ser algo essencial para a economia.

Também é possível encontrar notícias de representantes do governo dos EUA, de Roberto Campos Neto (presidente do BC), dentre outros líderes mundiais falando abertamente sobre criação de moeda digital estatal. Mas se isso já é discutido abertamente, porque a conversão de moeda em papel para uma moeda estatal totalmente digital é ruim para o cidadão comum? O objetivo não seria facilitar?

MAIS CONTROLE

Com o advento das moedas estatais digitais, os BCs terão total controle sobre a circulação desta moeda (diferente das moedas digitais privadas). Por meio da tecnologia blockchain — que grava toda e qualquer transação financeira — O BC terá acesso, a todo momento, sobre quem, quanto e em qual carteira detém o dinheiro.

Isso mesmo, os agentes estatais terão a informação exata da quantia que cada indivíduo tem em suas carteiras digitais. A tendência é que a sua privacidade financeira torne-se uma relíquia do passado. Isso significa basicamente o crescimento do poder estatal, portanto, é preciso lembrar-nos do que Ayn Rand (sim, de novo ela) diz sobre as formas de controle estatal: “Me oponho a todas as formas de controle; defendo uma economia absoluta de laissez-faire, livre e não regulamentada. Sou pela separação do estado e da economia, assim como tivemos separação de estado e igreja, o que levou à coexistência pacífica entre diferentes religiões.”.

MAIS CONTROLE = ECONOMIA PREJUDICADA

O real objetivo de uma moeda digital emitida por um BC é o seguinte: uma moeda que permita o BC não mais depender do sistema bancário para fazer sua política monetária e o PIX é apenas o ponto de partida disso tudo.

A partir do momento em que o real digital passa a valer e o papel-moeda é tirado de vez da equação, o BC poderá livremente criar moeda e enviá-la diretamente para a carteira eletrônica de quem ele quiser.

Igualmente, o BC também se torna o executor da política fiscal. Por ser detentor da informação de quem detém tantos números de “dígitos”, e por estar ciente de toda e qualquer transação monetária (que serão feitas via transferência entre carteiras e que ficam salvas no blockchain), ele também terá o poder de tributar e redistribuir. Política porca já existente, a diferença é que será muito mais fácil e praticamente impossível de evitar.

Entenda que isso altera completamente, e para sempre, as políticas fiscal e monetária. Os BCs não só poderão se tornar os executores da política fiscal, como também poderão fazer uma política fiscal completamente independente das finanças dos governos. Tomando a pandemia de Covid-19 como exemplo, eles poderiam enviar moeda diretamente aos donos de comércios e restaurantes que foram fechados neste período como uma medida de “estímulo”.

Ao mesmo tempo, com tanto controle, o BC poderia punir os poupadores impondo juros negativos — ou seja, cobrando juros — às pessoas que tenham muita moeda parada em suas carteiras como medida de “aquecimento da economia” (keynesianos soltam fogos!).

Um sistema de várias taxas de juros, controlado pelo BC, será a norma. Não mais serão os bancos tradicionais que irão determinar os juros de acordo com riscos ou disponibilidade de capital. Os BC’s poderão estipular o custo de capital que quiserem para qualquer indivíduo ou empresas que escolherem. Isso também significa que aqueles que têm um histórico ruim de crédito e que hoje só conseguem empréstimos a juros altos poderão conseguir capital a juros menores.

Vale enfatizar que, no arranjo atual, em termos puramente contábeis, para o BC criar moeda, ele tem que comprar um título do governo (ou um título privado). Ou seja, a criação de moeda tem como contrapartida a compra de uma dívida que vai para o balancete do BC. Com uma moeda digital, isso acaba. A emissão de uma criptomoeda não gera nenhuma contrapartida contábil. Ao contrário da moeda fiduciária, que representa um passivo para o BC, a moeda digital não é passivo de seu emissor.

Por fim, o principal: tal medida será crucial para a imposição de um sistema de Renda Básica Universal. Com a difusão dos smartphones e da internet 5G, mesmo os mais pobres das regiões mais remotas conseguirão receber moedas digitais em suas carteiras diretamente do BC.

O ponto chave aqui — além de uma maneira totalmente revolucionária de coletar impostos, de dar incentivos e ministrar punições, e de alterar todo o sistema atual — é um acordo implícito, forjado pelo FMI, de que os BCs mundiais poderão expandir a oferta monetária livremente caso combinem forças e atuem conjuntamente, podendo abrir espaço para criação de uma moeda única transacionada no mundo todo, totalmente digitalizada e rastreável.

CONCLUSÃO

Portanto, a tendência é que em um futuro não tão distante, tenhamos uma total perda de privacidade financeira e o BC passe a causar diversos desarranjos econômicos (mais do que já causa!) devido a políticas nefastas. Nenhum homem deveria acumular tanto poder.

No entanto, é preciso deixar claro que não estou afirmando que você deva parar de fazer uso do PIX, lutar contra o PIX ou algo do tipo. Também não estou dizendo que ele não facilitou no processo de transferência de recursos financeiros (até porque realmente o processo ficou mais ágil), meu único objetivo foi apenas trazer informações e uma pequena reflexão de algumas possibilidades reais para o futuro. Dito isso, encerro com uma frase de F. A. Hayek sobre liberdade: “A liberdade não é apenas um valor em particular, é a fonte e condição da maioria dos valores morais. O que uma sociedade livre oferece ao indivíduo é muito mais do que ele seria capaz de fazer se apenas ele fosse livre.” – F. A. Hayek

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