Nós humanos cometemos erros. Fazemos isso o tempo todo. Somos preconceituosos, cegos e superconfiantes. Somos péssimos em prestar atenção e péssimos em lembrar. Tendemos a construir narrativas após os fatos que sirvam aos nossos interesses; pior, muitas vezes nos convencemos de que elas são verdadeiras. Somos ligeiramente melhores em perceber essas distorções em outros do que em nós mesmos, mas não somos muito melhores. E nós tendemos a atribuir os erros dos outros à malícia, enquanto atribuímos nossos próprios erros à boas intenções.
Tudo isso torna o termo misinformação (divulgação não intencional de informação falsa) – e seu primo mais sinistro, a desinformação (divulgação proposital de informação falsa) – no mínimo escorregadio. ouça durante 10 minutos qualquer painel de reflexão ou segmento de notícias sobre esta praga, e rapidamente ficará claro que muitas pessoas simplesmente usam os termos para se referir a “informação, verdadeira ou falsa, que prefeririam que as pessoas não possuíssem ou compartilhassem”. Esta não é uma boa definição para se trabalhar.
As pessoas acreditam e dizem coisas que não são verdadeiras o tempo todo, é claro. Quando crenças falsas influenciam os resultados de grandes eleições ou, digamos, a tomada de decisões durante uma pandemia, é razoável considerar maneiras de minimizar os efeitos nocivos que essas crenças falsas podem criar. Mas os esforços dos funcionários públicos para combatê-las – e uma tremenda confusão sobre como identificá-las – podem piorar as coisas, não melhorá-las.
No final de abril, o Departamento de Segurança Nacional anunciou a criação do Conselho de Governança da Desinformação, e o debate sobre como responder adequadamente à desinformação. Pouca reflexão parece ter sido feita sobre como o público receberia tal anúncio, incluindo o nome bastante orwelliano do conselho e o acrônimo igualmente evocativo: DGB.
Após vários esclarecimentos em pânico do Secretário de Segurança Nacional Alejandro Mayorkas, a comissão parece ser uma operação relativamente pequena focada em uma variedade de assuntos estranhos, incluindo desinformação da Rússia que poderia afetar as próximas eleições nos EUA e contrabandistas de fronteira espalhando desinformação sobre a política de imigração dos EUA. Este entendimento da desinformação como informação falsa recebida deliberadamente por agentes estrangeiros para fins nefastos é provavelmente a formulação menos controversa do conceito.
Entretanto, como uma carta aberta da Protect Democracy, a Electronic Frontier Foundation e o Knight First Amendment Institute da Universidade de Columbia afirma brevemente:
A desinformação pode causar danos reais, mas a Constituição limita o papel do governo no combate a ela, e na ausência de confiança pública, ela simplesmente não pode desempenhar nenhum papel útil. Esta comissão foi colocada em um departamento com um registro vergonhoso sobre liberdades civis e um mandato pouco claro e pouco específico, e seu anúncio tem desperdiçado essa confiança.
“O conselho não tem autoridade ou capacidade operacional”, afirmou Mayorkas à Dana Bash da CNN. “O que ele fará é reunir as melhores práticas para combater a ameaça de desinformação dos adversários estatais estrangeiros e dos cartéis e divulgar essas melhores práticas para os operadores que vêm trabalhando para combater essa ameaça há anos”.
Se estes operadores incluem as empresas de mídia social, o que parece provável, a próxima pergunta lógica é perguntar o que eles devem fazer com esta orientação útil do governo e como ela pode ser compreendida neste contexto.
Há muitas muitas maneiras de estar errado. Nos Estados Unidos, quase todas estas formas são protegidas pela Primeira Emenda. Até agora, a maioria dos esforços dos atores politicamente poderosos para combater a desinformação tem sido mais ou menos cautelosa em relação à liberdade de expressão.
Durante suas observações em uma cúpula sobre desinformação e democracia patrocinada pelo The Atlantic e pelo Instituto de Política da Universidade de Chicago, o ex-presidente Barack Obama teve o cuidado de dizer que compreendia os limites da ação estatal, mesmo quando defendia leis de transparência e outras medidas: “Estou perto de ser um absolutista da Primeira Emenda”, disse ele. “Acredito não apenas na idéia de liberdade de expressão, mas também no combate à má expressão com boa fala, e que as exceções a isso são muito estreitas”. Melhor ainda: “Quero que todos nós, como cidadãos, estejamos acostumados a ouvir coisas com as quais discordamos e sejamos capazes de responder com nossas palavras”.
Mas há uma razão pela qual o anúncio do Conselho de Governança da Desinformação foi recebido com tanto clamor: o público está cada vez mais cético de que as autoridades governamentais respeitarão os limites das proteções constitucionais para a fala, e está cada vez mais consciente de que o status quo avançou em direção à censura por procuração.
Nina Jankowicz, que foi designada para liderar o DGB, parecia ter uma visão mais flexível dos limites do poder estatal: “Tremo ao pensar como seria para as comunidades marginalizadas em todo o mundo se os absolutistas da liberdade de expressão assumissem mais plataformas”, disse Jankowicz à NPR em abril, pouco antes de assumir seu novo posto. “Precisamos das plataformas para fazer mais, e francamente, precisamos da aplicação da lei e nossas legislaturas para fazer mais também”.
No auge da COVID-19, o Presidente Joe Biden e sua administração pediram repetidamente às empresas de mídia social e de busca que removessem o conteúdo que consideravam desinformação. Biden também acusou as empresas de mídia social de “matar pessoas” ao permitir a disseminação de mensagens antivacinas. (Mais tarde ele mudou suas observações, dizendo aos repórteres que “o Facebook não mata pessoas”, mas sustentou que um pequeno grupo de usuários do Facebook que espalham informações errôneas o faz: “Qualquer um que a escuta está sendo prejudicado por ela. Mata pessoas”). A secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, elaborou que a administração “sinalizou postos problemáticos” que continham “informações que levam as pessoas a não tomar a vacina”, ao mesmo tempo em que insistia em plataformas para implementar mudanças como a redução de certos tipos de conteúdo e a proibição automática de usuários que tenham sido suspensos em outros sites.
Mais uma vez, tendo sido acusadas de assassinato pelo Presidente dos Estados Unidos, é provável que essas empresas tenham percebido esses “pedidos” como algo mais parecido com “exigências”.
Um leitor cuidadoso também pode notar que a precisão desses cargos “problemáticos” parece ser menos central para a administração do que o comportamento que eles podem dar origem. Esta falta de clareza foi ecoada pelo Cirurgião Geral Vivek Murthy, que pediu às empresas de tecnologia que coletassem e divulgassem dados sobre “desinformação COVID”, incluindo fontes e divulgação através de mecanismos de busca, plataformas de mídia social, serviços de mensagens instantâneas e sites de comércio eletrônico. Em um parecer sobre o assunto, ele reconheceu que não pode forçá-los a fazer isso. Mas dificilmente seria exagero especular sobre as conseqüências para as empresas se elas não cooperarem.
“Definir ‘misinformação’ é uma tarefa desafiadora e qualquer definição tem limitações”, admite Murthy. Ele prefere uma definição baseada na “melhor evidência disponível”, mas reconhece que “o que conta como misinformação pode mudar com o tempo”.
O mais notável caso recente deste fenômeno é a orientação dos oficiais de saúde pública sobre a eficácia da máscara e melhores práticas em torno do uso da máscara durante a COVID-19. De acordo com o entendimento de Murthy de “misinformação”, o mesmo discurso mencionando as fraquezas das máscaras de tecido mal adaptadas teria passado de informação legítima a misinformação problemática e voltaria novamente durante a pandemia.
A noção de que uma compreensão codificada pelo governo da “melhor evidência disponível” deveria ser o padrão para identificar a “misinformação” mostra uma incompreensão espetacular tanto da liberdade de expressão quanto do processo de pesquisa científica – e uma preocupante falta de humildade.
O problema é que os governos são formados por pessoas. E as pessoas cometem erros.
Artigo escrito por Katherine Mangu-Ward, publicado na Reason e traduzido e adaptado por Rodrigo D.Silva
