A Câmara Federal de Cassação Criminal confirmou hoje a condenação da ex-presidente argentina Cristina Kirchner a seis anos de prisão e à inabilitação vitalícia para ocupar cargos públicos pelo crime de administração fraudulenta no caso de obras públicas concedidas ao empresário Lázaro Báez na província de Santa Cruz.
Em uma decisão de mais de 1.600 páginas, a Câmara IV de Cassação também confirmou as sentenças de Báez (6 anos de prisão), do ex-secretário de Obras Públicas José López (6 anos), do ex-chefe da Direção Nacional de Estradas Nelson Periotti (6 anos), Juan Carlos Villafañe (5 anos), Raúl Gilberto Pavesi (4 anos e 6 meses), José Raúl Santibañez (4 anos), Mauricio Collareda (4 anos) e Raúl Osvaldo Daruich (3 anos e 6 meses).
Ele também confirmou as absolvições do ex-ministro do Planejamento Federal Julio De Vido e do ex-subsecretário de Obras Públicas Abel Fatala.
A decisão foi anunciada em uma audiência pública nos tribunais de Comodoro Py, onde a decisão foi lida. A condenação de Cristina Kirchner foi confirmada pelos juízes Mariano Borinsky e Diego Barroetaveña, enquanto Gustavo Hornos votou para acrescentar o crime de associação ilícita à ex-presidente, conforme solicitado pela promotoria.
A decisão não terá efeitos concretos, pois todas as partes podem apelar à Suprema Corte de Justiça da Nação. Elas têm no máximo 10 dias úteis para fazer isso. Caberá à mais alta corte resolver o caso e, se ela ratificar a decisão de hoje da Suprema Corte de Cassação, a decisão será definitiva e poderá ser executada. No entanto, a Corte não possui um prazo para resolver o caso.
Artigo publicado no The Freedom Post e traduzido por Rodrigo
Opnião
Era de se esperar que a justiça estatal fosse tão branda, mesmo diante de tantos males que as políticas públicas de Cristina Kirchner tenham causado ao povo argentino. Em compensação, com sua inabilitação para concorrer a cargos públicos ter se tornado vitalícia, o povo argentino ao menos não correrá mais o risco de reviver o pesadelo que foi o governo dos Kirchners.
