Decisão da Justiça a favor do Ministério do Trabalho pode prejudicar motoristas de Uber

Uber

Atendendo ao pedido do Ministério do Trabalho, o juíz Maurício Pereira Simões condenou a empresa Uber a pagar uma muta no valor de R$ 1 bilhão, além de contratar sob regime CLT todos os motoristas que trabalham com o aplicativo. A medida foi tomada nesta quinta-feira (14), e julgada pela 4° Vara do Trabalho.

Segundo o juiz, a multa de R$ 1 bilhão será por danos morais coletivos, que foram denunciados pela Associação de Motoristas de Aplicativos. Segundo o magistrado o valor será dividido entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que ficará com 90% do valor. Já as associações de motoristas deverão receber os 10% restantes.

Quanto à contratação em regime de CLT, ela será obrigatória até seis meses após o trânsito julgado da ação. Após esse período, a empresa fica sob pena de multa diária de R$ 10 mil por motorista que não for contratado.

Reação do Uber

A Uber, como era de se esperar,  reagiu à decisão da Justiça e em nota informou que vai recorrer a decisão.

“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”

informou a Uber

A empresa ainda afirmou que a decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos desde 2017.

Consequências para os motoristas de Uber

No fim das contas os mais prejudicados por tal medida serão aqueles que o Ministério do Trabalho e a Associação de Motoristas de Aplicativo afirmam querer ajudar. Uma vez que o Uber não irá aceitar um aumento de custos sem contraparte de forma coerctiva, caso ela não consiga anular a decisão da Justiça, a retirada da empresa do país poderá ser vista como uma alternativa mais economicamente viável.

E mesmo que a empresa permaneça no país, seus critérios para contratar motoristas se tornarão mais rígidos para compensar o aumento de custos imposto pelo estado. E os motoristas menos produtivos e os iniciantes serão os menos prejudicados. Alguém poderia argumentar que mesmo que tal medida tenha consequências ruins, as entidades por trás delas estavam cheias das melhores intenções.

Bom, sabendo que o próprio Fundo de Amparo ao Trabalhador deve operar com uma série de desvios e superfaturamento, eu não me surpreenderia se fosse descoberto que tudo fez parte de um plano para manter as boquinhas dos pelegos dos sindicatos. Afinal, nenhuma empresa pode operar no Brasil sem deixar algo aos parasitas do poder.

Ainda sobre as consequências de tal medida, Independente de qual seja, os motoristas de Uber e passageiros serão os mais prejudicados por ela.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Elon Musk Senado
Direito

Após críticas a Moraes e Lula, Elon Musk é convidado a falar em comissão do Senado

Após uma série de críticas dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) foi convidado a participar de uma audiência pública na Comissão de Segurança do Senado. O convite foi aprovado em sessão realizada na terça-feira […]

Leia Mais
Elon Musk e Alexandre de Moraes
Direito

PF quer convocar representantes do X após críticas de Elon Musk a Moraes e Lula

Após críticas de Elon Musk a Lula e Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) quer convocar representantes do X (antigo Twitter) para prestar esclarecimentos sobre as ações do bilionário na plataforma. Investigadores afirmam que os depoimentos não têm data prevista. A medida é uma das estratégias da investigação da Polícia Federal, que apura se […]

Leia Mais
Neto de Lula
Direito

Neto de Lula desafia críticos a provarem que seu avô é ladrão

Em um vídeo no Instagram publicado no dia 1° de abril (conhecido como Dia da Mentira), o neto do presidente Lula, Thiago Trindade, fez um desafio aos críticos do petista: provar que seu avô é ladrão. “Fica o meu desafio a essas pessoas que acham que podem ficar fazendo o Brasil de refém com ameaças. […]

Leia Mais