Atendendo ao pedido do Ministério do Trabalho, o juíz Maurício Pereira Simões condenou a empresa Uber a pagar uma muta no valor de R$ 1 bilhão, além de contratar sob regime CLT todos os motoristas que trabalham com o aplicativo. A medida foi tomada nesta quinta-feira (14), e julgada pela 4° Vara do Trabalho.
Segundo o juiz, a multa de R$ 1 bilhão será por danos morais coletivos, que foram denunciados pela Associação de Motoristas de Aplicativos. Segundo o magistrado o valor será dividido entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que ficará com 90% do valor. Já as associações de motoristas deverão receber os 10% restantes.
Quanto à contratação em regime de CLT, ela será obrigatória até seis meses após o trânsito julgado da ação. Após esse período, a empresa fica sob pena de multa diária de R$ 10 mil por motorista que não for contratado.
Reação do Uber
A Uber, como era de se esperar, reagiu à decisão da Justiça e em nota informou que vai recorrer a decisão.
“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”
informou a Uber
A empresa ainda afirmou que a decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos desde 2017.
Consequências para os motoristas de Uber
No fim das contas os mais prejudicados por tal medida serão aqueles que o Ministério do Trabalho e a Associação de Motoristas de Aplicativo afirmam querer ajudar. Uma vez que o Uber não irá aceitar um aumento de custos sem contraparte de forma coerctiva, caso ela não consiga anular a decisão da Justiça, a retirada da empresa do país poderá ser vista como uma alternativa mais economicamente viável.
E mesmo que a empresa permaneça no país, seus critérios para contratar motoristas se tornarão mais rígidos para compensar o aumento de custos imposto pelo estado. E os motoristas menos produtivos e os iniciantes serão os menos prejudicados. Alguém poderia argumentar que mesmo que tal medida tenha consequências ruins, as entidades por trás delas estavam cheias das melhores intenções.
Bom, sabendo que o próprio Fundo de Amparo ao Trabalhador deve operar com uma série de desvios e superfaturamento, eu não me surpreenderia se fosse descoberto que tudo fez parte de um plano para manter as boquinhas dos pelegos dos sindicatos. Afinal, nenhuma empresa pode operar no Brasil sem deixar algo aos parasitas do poder.
Ainda sobre as consequências de tal medida, Independente de qual seja, os motoristas de Uber e passageiros serão os mais prejudicados por ela.
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