sábado, dezembro 3, 2022

A censura do TSE sobre o vídeo do Brasil Paralelo contra Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou nesta quinta-feira (13) que a Brasil Paralelo removesse um vídeo que havia publicado no Twitter usado para criticar Lula e o PT. O vídeo é um compilado de reportagens sobre escândalos envolvendo o PT, como o caso do Mensalão e do Petrolão. A postura do TSE é mais uma demonstração da tirania estatal da entidade.

A decisão pela exclusão do vídeo

O pedido de retirada do vídeo foi feito pela defesa jurídica do ex-presidiário presidente. A princípio, o pedido foi negado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. No entanto, após uma votação entre os ministros, de 4 votos contra 3, o pedido foi atendido e o TSE decidiu pela exclusão do vídeo.

A justificativa do TSE

Em concordância com a defesa de Lula, os ministros do TSE que votaram a favor do banimento do vídeo o acusaram de ser um conteúdo “desinformativo”. Segundo eles, não há nenhuma prova de que o Lula estivesse envolvido nos casos apresentados, como o vídeo sugere.

O ministro Lewandowski argumentou que a “falsidade” das informações do vídeo durante o período eleitoral pode “comprometer a autodeterminação coletiva, promovendo radicalização e polarização”.

“Considero grave a desordem informacional, a comprometer a livre formação da vontade do eleitor. Estamos diante de fenômeno novo, que vai além das fake news. O cidadão comum não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional”

afirmou o ministro.

A ministra Cármen Lúcia, por sua vez afirmou que:

“A desinformação contém as mentiras, as descontextualizações que levam a uma desordem de informação, gerando ilação ou conclusão oposta à que se tem nos fatos. Esse é o exemplo que tenho em mãos, porque o que foi posto não diz respeito ao candidato. As afirmações não são apenas mentirosas, como geram o contrário do que está na Constituição. O direito de informação é o dever de não dar desinformação, informação errada”

Alexandre Moraes, cujo voto desempatou a votação a favor da remoção do vídeo, argumentou na mesma linha de Vera Lúcia, ao afirmar que tal tipo de conteúdo impede que os eleitores votem de forma “consciente”, uma vez que tais informações “falsas” poderiam induzir suas opiniões e decisões.

Como reação à decisão do TSE, o Brasil Paralelo demonstrou indignação, comentando que:

“inacreditável que um vídeo montado com reportagens e fatos de ampla circulação nacional na grande mídia em 2004, 2005 e 2006 seja condenado à censura pelo calor da época eleitoral. O vídeo foi produzido há 5 anos, é sustentado em reportagens conhecidas e não consta nele nenhuma desinformação”.

TSE como sempre determinando o que pode ou não ser dito

Em resumo, o argumento dos ministros do TSE que votaram a favor do banimento do conteúdo, foi que o vídeo poderia privar o eleitor de votar conscientemente, onde deveria ter acesso apenas a informações “verdadeiras” (tradução: dentro do estabelecido pelo TSE como “verdadeiro”). Ora, independente das conclusões apresentadas pelo Brasil Paralelo serem verdadeiras ou não (a primeira alternativa não parece muito distante da realidade), a forma mais efetiva de rebater uma alegação é apresentando informações que as invalidem.

Um indivíduo só pode exercer sua plena liberdade e autonomia, se deixado livre para absorver qualquer conteúdo que quiser e com base nisso tomar suas próprias decisões. Qualquer impedimento disto é uma violação da soberania individual.

Se as pessoas preocupadas com determinada “desinformação” querem evitar que as pessoas sejam enganadas, então que divulguem as informações corretas rebatendo o que foi dito. No caso do vídeo em questão, sequer há uma prova que contrarie as conclusões apresentadas pelo Brasil Paralelo, sendo uma oportunidade para o público conhecer uma opinião sobre o caso. Se nem Lula nem o PT são capazes de fazerem isso por conta própria, já temos a resposta do por quê deste apelo ao TSE.

Como dito neste outro artigo sobre os mandos e desmandos do TSE, se fôssemos permitir apenas afirmações verídicas, deveríamos punir inclusive aqueles que afirmam que o estado é legítimo. O que inclui os ministros do TSE (isto é só uma constatação. Nada está sendo sugerido aqui👀). Afinal, tal afirmação também causa confusão entre o público, os levando a se sujeitar a uma instituição que subjuga outros fazendo valer sua vontade e visão de mundo sob o pretexto de estar agindo em nome do “bem comum”.

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