Desde a crise financeira, os formuladores de políticas nas economias ocidentais se voltaram cada vez mais para políticas industriais de grande escala. As chamadas políticas orientadas para a missão são implementadas em resposta a diversos problemas percebidos, destacando-se as mudanças climáticas e o recente desejo dos países ocidentais de diminuir sua dependência da China.
O ressurgimento do capitalismo de estado em muitos países ocidentais atualmente, evidenciado por programas governamentais de grande escala, requer uma análise dentro de um contexto macroeconômico e ideológico mais abrangente. Fazemos isso em nosso novo livro Moonshots and the New Industrial Policy: Questioning the Mission Economy (‘Moonshots e a Nova Política Industrial: Questionando a Economia de Missão’, ainda sem tradução no Brasil), publicado pela Springer e disponível para download gratuito. Ao todo, vinte e três pesquisadores de diversas partes do mundo colaboram, oferecendo abordagens teóricas e descrições detalhadas dos dilemas da política industrial.
Nossa conclusão comum é que a ressurreição da política industrial em larga escala é um grande erro histórico.
Durante a década de 1990, desenvolveu-se um amplo consenso de que o papel da política era projetar condições de estrutura bem equilibradas e geralmente eficazes para os negócios. Essas condições devem, na medida do possível, ser criadas de forma independente do tamanho da empresa, idade, setor, estrutura de financiamento, tipo de propriedade e categoria de propriedade. A criação do mercado interno da União Europeia e a abertura de setores antes monopolizados à concorrência aumentaram a pressão por mudanças e estimularam o desenvolvimento econômico.
Essas políticas econômicas foram, em grande parte, uma reação às políticas industriais desastrosas da década de 1970. Indústrias inteiras foram mantidas vivas por extensos subsídios diretos e indiretos durante décadas. As reformas necessárias foram adiadas por meio de desvalorizações de moedas, tarifas e subsídios. A lição foi aprendida: a política industrial de cima para baixo evita mudanças estruturais, beneficia interesses especiais e promove a estagnação.
Três décadas depois, essas lições parecem esquecidas. A crise financeira de 2008–9, a prolongada crise do euro de 2009–12 e a pandemia trouxeram de volta à tona a política industrial ativa e intervencionista.
Esse renascimento é habilmente promovido através de slogans como “política de inovação orientada para a missão” e “o estado empreendedor”, recebendo elogios de renomados economistas, como a ítalo-britânica Mariana Mazzucato e o professor de Harvard Dani Rodrik. Eles são regularmente convidados para Davos e eventos semelhantes para dar legitimidade às iniciativas em larga escala dos que estão no poder.
Esses acadêmicos defendem que, da mesma maneira que o programa de pouso na Lua impulsionou o desenvolvimento econômico dos Estados Unidos, “moonshots” semelhantes devem ser lançados em outras áreas, mobilizando tanto atores privados quanto públicos em direção a objetivos comuns, como a erradicação da falta de moradia ou a cura do câncer.
Em nosso livro, os pesquisadores identificaram várias razões pelas quais essa política aparentemente atraente é, de fato, problemática. A lista de grandiosos projetos lunares que falharam é longa. Alguns exemplos: a guerra dos EUA contra a falta de moradia e o programa de moradia (que foi um fator na crise financeira), a tentativa do Brasil de reconstruir sua indústria de construção naval, o “programa de milhões” sueco para aumentar a oferta de moradias, a tentativa dos EUA de usar ajuda para construir países em desenvolvimento e a “guerra contra o câncer” de Richard Nixon.
Identificamos sete razões pelas quais essas missões geralmente não funcionam bem na prática:
- As missões não podem resolver problemas “perversos” (ou seja, altamente complexos).
- Políticos e agências governamentais não estão isentos de interesse próprio.
- Os tomadores de decisão não têm informações suficientes para projetar missões adequadamente.
- As missões estão sujeitas a busca de aluguel e captura de missão.
- Missões distorcem a concorrência.
- O apoio do governo distorce os incentivos e cria risco moral.
- Os custos de oportunidade são ignorados.
Esses sete fatores permeiam as falhas de política industrial analisadas em nosso livro. Eles também são aplicáveis aos megainvestimentos e aos chamados acordos verdes agora lançados em todo o mundo, que muitas vezes não têm precedentes na história industrial.
Uma economia de mercado é baseada em um processo descentralizado com espaço para experimentação, avaliação e seleção. Empresas e indivíduos interagem espontaneamente e testam a viabilidade econômica de diferentes soluções. A principal missão da política deve ser estabelecer as regras do jogo que forneçam aos atores relevantes os incentivos adequados para encontrar soluções econômicas e apropriadas para os principais desafios da sociedade.
O retorno da política industrial significa um renascimento da simbiose entre o estado e os donos do capital. Tanto a teoria econômica quanto a experiência histórica mostram que isso é um erro. Quanto mais cedo reconhecermos isso e fizermos uma inversão de marcha, menos dispendiosa e dolorosa será a recuperação.
Artigo escrito por Christian Sandstrom, Magnus Henrikson e Mikael Stenkula, publicado em Mises.org e traduzido por Isaías Lobão