A propriedade intelectual não é necessária para recompensar a inovação

propriedade intelectual

O conceito de vantagem do pioneiro baseia-se em um único pilar intuitivo: leva tempo para que o conhecimento se espalhe pela sociedade. Quando um empreendedor mistura seu conhecimento existente e cria uma nova ideia – em outras palavras, inova – é ele quem melhor conhece essa ideia que acabou de inventar. Ao concretizá-la, é fato que nem todos na sociedade sabem imediatamente sobre essa inovação, nem como ela funciona. Isso dá ao empreendedor inovador uma vantagem temporal antes que seus concorrentes (1) saibam sobre a existência dessa inovação, (2) decidam fazer engenharia reversa e (3) aprendam a replicá-la e operá-la tão efetivamente quanto ele.

Dessa forma, podemos, de fato, dizer que a vantagem pioneira é uma espécie de “efeito Cantillon de conhecimento”. O efeito Cantillon afirma que o dinheiro não é neutro e que nem toda a sociedade é afetada simultaneamente pela injeção de novo papel-moeda. Assim, quando uma nova moeda é cunhada, ela segue um certo caminho na economia, beneficiando mais os primeiros receptores do que os tardios. O primeiro recebedor se beneficia porque tem uma vantagem – um benefício temporal – de gastar seu dinheiro em um momento em que os preços não foram alterados pela inflação. Assim, os receptores anteriores tornam-se mais ricos em comparação com os receptores tardios.

Da mesma forma, quando um novo conhecimento é criado, ele não impacta toda a sociedade ao mesmo tempo. Conhecimento e informação são assim “assimétricos” no sentido de que nem todos sabem tudo. Aqueles que “cunharam” esse novo conhecimento têm um benefício temporal – uma vantagem – de colocá-lo em prática em um momento em que seus concorrentes nem sequer ouviram falar dele. À medida que esse novo conhecimento se espalha por toda a sociedade, os consumidores  recorrem a esse empreendedor inovador e, se sua inovação os satisfizer mais do que aquilo que seus concorrentes oferecem, o empreendedor terá lucro. Com essa expansão de capital, o empresário consegue expandir as operações e construir mais dessa inovação.

Perdendo consumidores para esse empresário criativo, seus concorrentes sofrem prejuízos (é o que Schumpeter chamou de “destruição criativa”) e, assim, são forçados pelo mecanismo de lucros e perdas a buscar uma forma de replicar a invenção. Isso, no entanto, leva mais tempo e, quando eles conseguirem fazer a engenharia reversa e a construí-lo, o empresário já teve tempo considerável,e adquiriu capital novo suficiente para expandir suas próprias operações e construir várias outras réplicas de sua inovação.

Desconsiderando as leis de propriedade intelectual (PI), à medida que outros empreendedores aprendem mais sobre essa inovação – em outras palavras, à medida que o conhecimento do efeito Cantillon está se espalhando por toda a sociedade – eles mesmos começarão a melhorar essa inovação na tentativa de replicar o avanço. Quando isso acontecer, esses empreendedores terão uma vantagem pioneira em suas próprias inovações.

Em última análise, os consumidores são os que mais se beneficiam desse inovador circo voador. A sociedade é impulsionada pelos empreendedores a construir em cima de outras inovações, criar cada vez mais conhecimento e expandir cada vez mais de acordo com o quanto satisfazem os consumidores.

Este conceito é extremamente útil para resolver uma das principais objeções à revogação das leis de propriedade intelectual. Quando alguém propõe acabar com leis que monopolizam ideias, a primeira objeção levantada geralmente é esta: “Bem, as grandes corporações vão copiar instantaneamente o empresário!”

Na verdade, esse foi um dos primeiros argumentos de Richard Epstein em seu debate contra o advogado de propriedade intelectual Stephan Kinsella.

Sem leis de propriedade intelectual, o empresário não é capaz de apenas senta, esperar e lucrar com sua inovação, pois seus concorrentes estão em movimento para fazer engenharia reversa e melhorá-la. Ele é forçado a inovar continuamente, expandir as operações e satisfazer os consumidores cada vez mais para manter seus negócios à tona.

Com as leis de PI, no entanto, não há pressão competitiva para que o empresário continue aprimorando sua inovação. À medida que o Estado impede seus concorrentes de fazerem engenharia reversa de sua inovação, esse empresário recebe efetivamente o monopólio do setor. Com o passar do tempo, as perdas tornam-se avassaladoras e a maioria dos concorrentes sai do negócio e o setor passa a ser monopolizado por uma única entidade.

Um grande exemplo de empresário que inovou, teve uma vantagem pioneira e, devido às leis de propriedade intelectual conseguiu criar um monopólio, é Steve Jobs e a Apple, sua empresa. Steve inovou com o iPhone e revolucionou a indústria de smartphones, causando a queda absoluta da Nokia, na época, a maior fabricante de smartphones. Essa é uma demonstração prática de como as vantagens pioneiras geram destruição criativa. No entanto, devido às leis de propriedade intelectual, outros empreendedores não conseguiram melhorar ou replicar o iPhone. Essa infeliz realidade resultou em uma estagnação criativa quando a Apple se acomodou e foi liberada de ser eficiente pela lei estatal.

Essa monopolização de uma ideia devido à intervenção estatal resultou na cartelização da indústria de smartphones e numa concentração absurda de riqueza na Apple. Sem as leis de propriedade intelectual, a Apple ainda teria crescido e lucrado consideravelmente e a Nokia ainda teria sido derrubada. Mas outros empreendedores teriam sido capazes de melhorar o iPhone e replicá-lo, aplicando uma pressão competitiva considerável à Apple. Isso teria gerado um ambiente novo e mais livre e nunca teria levado a tamanha concentração de riqueza na Apple. A empresa provavelmente ainda seria grande, mas nem de longe tão grande quanto é agora, nem tão criativamente estagnada.

Em resumo, a vantagem de um pioneiro é a vantagem temporal que um empreendedor tem após inovar, o que lhe concede um tempo considerável para construir riqueza e participação de mercado antes que esse conhecimento se espalhe para outros empreendedores e eles mesmos comecem a melhorar e replicar a inovação. É evidente que, em última análise, isso beneficia mais os consumidores e a sociedade em geral.

Autor: Bernardo Decoster

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Lula imposto sobre o Bitcoin
Criptomoedas

Governo Lula quer aumentar para 22,5% os impostos para todos os usuários de Bitcoin no Brasil

O governo Lula anunciou que pretende aumentar os impostos para todos os usuários de criptomoedas em até 22,5%. Segundo o governo, a proposta não é criar um novo imposto, mas aumentar ainda mais as taxas para os usuários que possuem criptoativos. A ideia é ‘fechar o cerco’ com àqueles que estão usando criptoativos para driblar […]

Leia Mais
Halving do Bitcoin
Criptomoedas

O halving do Bitcoin está cada vez mais próximo, com menos de 2.900 blocos restantes

No momento, restam menos de 2.900 blocos até o próximo halving do Bitcoin. Para compreender o conceito de halving, é bom entender primeiro como surgem os novos bitcoins, principalmente por meio do processo de mineração de bitcoins. Isso envolve entidades, conhecidas como mineradores, que validam blocos repletos de transações que aguardam confirmação. Em sua busca […]

Leia Mais
União Europeia ALM Criptomoedas
Criptomoedas

Novas leis contra lavagem dinheiro da UE visam transações em criptomoedas

Como parte das novas leis contra lavagem de dinheiro, o Parlamento da União Europeia proibiu carteiras de criptografia de autocustódia não identificadas para transações na região. A proibição tem como alvo as transações anônimas em dinheiro que excedam € 3.000 e as carteiras de auto-custódia em várias plataformas. Em uma publicação recente nas redes sociais, […]

Leia Mais