segunda-feira, novembro 28, 2022

A propriedade intelectual não é necessária para recompensar a inovação

O conceito de vantagem do pioneiro baseia-se em um único pilar intuitivo: leva tempo para que o conhecimento se espalhe pela sociedade. Quando um empreendedor mistura seu conhecimento existente e cria uma nova ideia – em outras palavras, inova – é ele quem melhor conhece essa ideia que acabou de inventar. Ao concretizá-la, é fato que nem todos na sociedade sabem imediatamente sobre essa inovação, nem como ela funciona. Isso dá ao empreendedor inovador uma vantagem temporal antes que seus concorrentes (1) saibam sobre a existência dessa inovação, (2) decidam fazer engenharia reversa e (3) aprendam a replicá-la e operá-la tão efetivamente quanto ele.

Dessa forma, podemos, de fato, dizer que a vantagem pioneira é uma espécie de “efeito Cantillon de conhecimento”. O efeito Cantillon afirma que o dinheiro não é neutro e que nem toda a sociedade é afetada simultaneamente pela injeção de novo papel-moeda. Assim, quando uma nova moeda é cunhada, ela segue um certo caminho na economia, beneficiando mais os primeiros receptores do que os tardios. O primeiro recebedor se beneficia porque tem uma vantagem – um benefício temporal – de gastar seu dinheiro em um momento em que os preços não foram alterados pela inflação. Assim, os receptores anteriores tornam-se mais ricos em comparação com os receptores tardios.

Da mesma forma, quando um novo conhecimento é criado, ele não impacta toda a sociedade ao mesmo tempo. Conhecimento e informação são assim “assimétricos” no sentido de que nem todos sabem tudo. Aqueles que “cunharam” esse novo conhecimento têm um benefício temporal – uma vantagem – de colocá-lo em prática em um momento em que seus concorrentes nem sequer ouviram falar dele. À medida que esse novo conhecimento se espalha por toda a sociedade, os consumidores  recorrem a esse empreendedor inovador e, se sua inovação os satisfizer mais do que aquilo que seus concorrentes oferecem, o empreendedor terá lucro. Com essa expansão de capital, o empresário consegue expandir as operações e construir mais dessa inovação.

Perdendo consumidores para esse empresário criativo, seus concorrentes sofrem prejuízos (é o que Schumpeter chamou de “destruição criativa”) e, assim, são forçados pelo mecanismo de lucros e perdas a buscar uma forma de replicar a invenção. Isso, no entanto, leva mais tempo e, quando eles conseguirem fazer a engenharia reversa e a construí-lo, o empresário já teve tempo considerável,e adquiriu capital novo suficiente para expandir suas próprias operações e construir várias outras réplicas de sua inovação.

Desconsiderando as leis de propriedade intelectual (PI), à medida que outros empreendedores aprendem mais sobre essa inovação – em outras palavras, à medida que o conhecimento do efeito Cantillon está se espalhando por toda a sociedade – eles mesmos começarão a melhorar essa inovação na tentativa de replicar o avanço. Quando isso acontecer, esses empreendedores terão uma vantagem pioneira em suas próprias inovações.

Em última análise, os consumidores são os que mais se beneficiam desse inovador circo voador. A sociedade é impulsionada pelos empreendedores a construir em cima de outras inovações, criar cada vez mais conhecimento e expandir cada vez mais de acordo com o quanto satisfazem os consumidores.

Este conceito é extremamente útil para resolver uma das principais objeções à revogação das leis de propriedade intelectual. Quando alguém propõe acabar com leis que monopolizam ideias, a primeira objeção levantada geralmente é esta: “Bem, as grandes corporações vão copiar instantaneamente o empresário!”

Na verdade, esse foi um dos primeiros argumentos de Richard Epstein em seu debate contra o advogado de propriedade intelectual Stephan Kinsella.

Sem leis de propriedade intelectual, o empresário não é capaz de apenas senta, esperar e lucrar com sua inovação, pois seus concorrentes estão em movimento para fazer engenharia reversa e melhorá-la. Ele é forçado a inovar continuamente, expandir as operações e satisfazer os consumidores cada vez mais para manter seus negócios à tona.

Com as leis de PI, no entanto, não há pressão competitiva para que o empresário continue aprimorando sua inovação. À medida que o Estado impede seus concorrentes de fazerem engenharia reversa de sua inovação, esse empresário recebe efetivamente o monopólio do setor. Com o passar do tempo, as perdas tornam-se avassaladoras e a maioria dos concorrentes sai do negócio e o setor passa a ser monopolizado por uma única entidade.

Um grande exemplo de empresário que inovou, teve uma vantagem pioneira e, devido às leis de propriedade intelectual conseguiu criar um monopólio, é Steve Jobs e a Apple, sua empresa. Steve inovou com o iPhone e revolucionou a indústria de smartphones, causando a queda absoluta da Nokia, na época, a maior fabricante de smartphones. Essa é uma demonstração prática de como as vantagens pioneiras geram destruição criativa. No entanto, devido às leis de propriedade intelectual, outros empreendedores não conseguiram melhorar ou replicar o iPhone. Essa infeliz realidade resultou em uma estagnação criativa quando a Apple se acomodou e foi liberada de ser eficiente pela lei estatal.

Essa monopolização de uma ideia devido à intervenção estatal resultou na cartelização da indústria de smartphones e numa concentração absurda de riqueza na Apple. Sem as leis de propriedade intelectual, a Apple ainda teria crescido e lucrado consideravelmente e a Nokia ainda teria sido derrubada. Mas outros empreendedores teriam sido capazes de melhorar o iPhone e replicá-lo, aplicando uma pressão competitiva considerável à Apple. Isso teria gerado um ambiente novo e mais livre e nunca teria levado a tamanha concentração de riqueza na Apple. A empresa provavelmente ainda seria grande, mas nem de longe tão grande quanto é agora, nem tão criativamente estagnada.

Em resumo, a vantagem de um pioneiro é a vantagem temporal que um empreendedor tem após inovar, o que lhe concede um tempo considerável para construir riqueza e participação de mercado antes que esse conhecimento se espalhe para outros empreendedores e eles mesmos comecem a melhorar e replicar a inovação. É evidente que, em última análise, isso beneficia mais os consumidores e a sociedade em geral.

Autor: Bernardo Decoster

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