A retomada da política de “valorização” do salário mínimo por Lula é um embuste

Lula reajusta salário mínimo

O presidente Lula havia sancionado nesta segunda-feira (28) a Lei 14.663, de 2023, que muda a política de reajuste do salário mínimo e reajusta a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, estabelece que haverá uma política de “valorização” permanente do salário mínimo. Com isso, o mínimo reajustado anualmente, de forma a acompanhar a inflação e garantir “ganhos reais” aos trabalhadores.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, oriundo da MP 1.172/2023, aprovado no Senado em 24 de agosto. Além da correção do mínimo com base no PIB e na inflação, ela ambém acrescentou a correção da tabela do IR. Na correção, foi incluída a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi estabelecida durante a tramitação da MP no Congresso Nacional.

Com essa mudança, quem ganha até R$ 2.640 ao mês está isento de pagar o imposto. Antes, a isenção era para quem recebia até R$ 1.903,98 mensais. Segundo os defensores da nova lei norma, a mudança visa beneficiar os contribuintes de menor renda, aliviando o peso dos impostos sobre seus salários.

A lei também estabelece a possibilidade dos contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Com isso, as pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, caso decidam pela dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF.

O embuste que é essa mudança

A verdade sobre o salário mínimo

Com essa mudança em relação à política de salário mínimo e ampliação da faixa de isenção do IR, Lula tenta vender a ideia de que está tentando ajudar os mais pobres, quando na prática irá prejudicá-los. A medida é nada mais que um mascaramento dos efeitos de políticas econômicas destrutivas que Lula tenta estabelecer, enquanto elas mesmas também terão efeitos nocivos sobre a população.

Vejamos primeiro a nova política do salário mínimo. Em primeiro lugar, a própria ideia de um salário mínimo imposto coercitivamente pelo estado já prejudica tanto os pequenos empresários quanto os trabalhadores menos qualificados. Os pequenos empresários, ao contrário das grandes empresas, em geral não possuem faturamento altos, e o aumento coercitivo do salário mínimo a ser pago aos trabalhadores, compromete a alocação dos recursos destes empresários.

Com isso, ele fica impossibilitado de contratar mais funcionários, investir em inovações para o seu negócio e também de melhorar a qualidade dos seus produtos e serviços. Tal medida, impõe uma verdadeira concorrência desleal entre os pequenos e grandes empresários.

Por outro lado, os trabalhadores menos qualificados também são fortemente prejudicados por tais políticas. Quando não os mais prejudicados. Com uma faixa salarial mínima imposta pelo estado, os empregadores ficam impossibilitados por lei de contratar qualquer trabalhador que aceite um salário abaixo desta faixa.

Como empregadores buscam contratar pessoas que compensem o que é pago à eles em salário por de sua produtividade, trabalhadores menos qualificados não seriam contratados, já que dariam prejuízo aos empregadores por terem uma produtividade abaixo do que o salário mínimo imposto paga.

Com isso, a política que supostamente visa beneficiar os trabalhadores acabam os prejudicando. Principalmente aqueles que mais precisam de oportunidade para entrar no mercado de trabalho. Outro efeito disto, é o aumento de exército de desempregados, já que as empresas menores terão menos condições de pagar o salário mínimo, e contratarão menos pessoas. Com isso, muitas das pessoas que nessas circunstâncias estariam dispotas a aceitar um salário mais baixo ficarão desempregadas até que alguma empresa capaz de pagar o salário mínimo tenha uma nova vaga.

Por outro lado, a constante ameaça do desemprego sobre os já empregados, se torna uma arma nas mãos de muitos empregadores de empresas maiores, já que a escassez de vagas de emprego artificialmente imposta pela lei de salário mínimo extingue as opções das pessoas que já estão empregadas e as obriga a aceitar as condições de trabalho com as quais possa estar insatisfeita.

Por mais que os trabalhadores menos qualificados sejam os mais atingidos, eles não são os únicos. Os trabalhadores amedrontados com a possibilidade do desemprego e os de qualificação maior que são impedidos por lei de serem contratados por um salário maior e com isso podem enfrentar longos períodos de desemprego, também são fortemente atingidos por tal política.

Política de salário mínimo como disfarce para um problema maior

O velho argumento em defesa da política de salário mínimo, é que além de garantir uma renda “mínima” para o trabalhador, garantiria que o salário dele acompanhasse a inflação. E o problema está justamente em ignorar o que é de fato a inflação e sua causa. Além disso, supõe-se erroneamente que é um fenômeno inevitável na economia. Nada mais longe da verdade.

Em primeiro lugar, a inflação não é o aumento de preços. Mas a expansão da oferta monetária, que por sua vez acaba levando a um aumento generalizado nos preços. Como essa expansão monetária em geral não acontece de imediato, mas começando naqueles mais conectados ao estado, eles são os mais beneficiados por ele por meio de um aumento na sua renda. Por sua vez, ocorre um aumento do consumo destes primeiros recebedores, e isso é percebido pelo mercado como um sinal de aumento de demanda, o que leva as empresas a aumentar os preços.

No entanto, tal aumento de renda não se deu devido a uma maior produtividade, mas de forma artificial, via impressão de dinheiro. Devido à isso, as empresas aumentam os preços dos seus produtos sem que hajam as condições para aumentar a produção deles, já que não está havendo poupança por parte das pessoas que permita a liberação de recursos para a produção de mais destes bens.

Com isso, a escassez destes produtos aumenta, enquanto seus preços sobem devido à crescente demanda por eles. E com isso a inflação vai adentrando em toda a economia. Esse é o chamado Efeito Cantillon, que recebeu esse nome do seu descobridor, o economista e banqueiro irlandês, Richard Cantillon, no século XVIII.

Sob tal efeito, os últimos recebedores serão os mais prejudicados, já que ao receberem o dinheiro recém impresso, encontrarão os produtos em menor número e muito mais caros. E essas pessoas em geral são justamente a maior parte da sociedade. E um grande número delas, em muitos casos a maioria, é de assalariados.

A impressão que muitos assalariados tem de que não faz muita diferença o salário mínimo aumentar pois todos os produtos e serviços acabam mais caros também, não está errada. A política de salário mínimo é apenas uma medida para o estado mascarar e minimizar a verdadeira causa. Enquanto isso, os políticos, burocratas e empresas conectadas se beneficiam por serem os primeiros recebedores do dinheiro recém impresso.

A nova faixa de isenção é outro embuste

Além da política de salário mínimo, a nova faixa de isenção também é outro embuste. Tal mudança pode a primeira vista ter permitido que mais pessoas possam manter mais dinheiro para si, mas na prática a realidade será muito diferente. Com o aumento de impostos em vários setores da economia, e inclusive sobre importações, a produtividade e a entradas de mais bens serão reduzidas, e a demanda pelos bens mais urgentes pressionará o preço destes pra cima.

Sem falar que a inflação que o governo Lula pretende impor com a redução artificial dos juros também impactará fortemente sobre os preços dos produtos. No fim das contas, essa nova faixa de isenção só dará uma falsa sensação inicial de que agora os mais pobres poderão guardar mais dinheiro consigo. Na prática, os efeitos das políticas econômicas de Lula irão ultrapassar em prejuízo qualquer aparente benefício que a faixa de isenção tenha causado.

Lula não luta pelos pobres, mas por ele mesmo

Lula fez carreira na política com a propaganda enganosa de que se “preocupava com os pobres”, mas suas políticas econômicas, principalmente as novas, dizem o contrário. O que ele sempre fez foi dar migalhas aos pobres enquanto afirmava que tais migalhas eram uma grande conquista e que sem ele não teriam tais “melhorias”. Tudo isso, é claro, enquanto expropriava pessoas produtivas via impostos e retinha junto com seus asseclas a maior parte dos espólios.

E diante de todos os efeitos nocivos de suas políticas econômicas, não é difícil imaginar os próximos passos de Lula. No caso, ele irá colocar todaa culpa nas empresas e pessoas de maior renda qué “não querem abrir mão”. E com isso ele continuará a enriquecer às custas dos trabalhadores e empreendedores brasileiros enquanto posa de “pai dos pobres”.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Vietnã
Economia

Como o capitalismo venceu o socialismo no Vietnã

Phung Xuan Vu, de oito anos, e seu irmão de 10 anos foram responsáveis por buscar comida para sua família, que estava em constante aperto de fome. Eles viviam no Vietnã na década de 1980, então isso exigia cartões de racionamento. Um dos bens mais importantes da família era um livreto de vales-alimentação. Como a […]

Leia Mais
Argentina
Economia

Ação Humana em seu 75º aniversário nos ajuda a entender como o estatismo dizimou a Argentina

O septuagésimo quinto aniversário do livro Ação Humana de Ludwig von Mises nos convida a refletir sobre as conquistas acadêmicas de Mises e como a corrente econômica dominante ainda não alcançou seus avanços na economia. Como Jesus Huerta de Soto aponta em seu estudo preliminar para a versão em espanhol da décima terceira edição de […]

Leia Mais
Tomate
Economia

Saboreie o gosto da Independência, cultive-a você mesmo!

Cultivar os seus próprios tomates pode ser muito mais gratificante do que o doce sabor da sua colheita. Os benefícios adicionais tradicionais fazem com que muitos de nós regressem estação após estação. Se é um jardineiro, conhece a grande sensação de agir diretamente sobre a natureza para produzir os alimentos que come. Cultivar tomates leva-o […]

Leia Mais