A visão controversa da ONG Artigo 19 sobre o que é liberdade de expressão

Censura

Em um artigo publicado no jornal Folha de SP no dia 20 deste mês, foi apresentado um “estudo” realizado pela ONG Artigo 19, onde foi afirmado que o Brasil “subiu” no ranking mundial da liberdade de expressão. O estudo, chamado de ‘Global Expression Report 2024’, é baseado em dados relativos a 2023 para 161 países, classificados em cinco categorias: aberto, menos restrito, restrito, altamente restrito ou em crise.

Segundo o estudo, o Brasil passou da 87ª posição para a 35ª, com 81 pontos em uma escala de 0 a 100. O “estudo” afirma que, com isso, o país saiu de restrito para aberto em termos de liberdade de expressão. O avanço foi de 26 pontos.

Como foi realizado o “estudo”

Para chegar a tal conclusão, o “estudo” calculou a pontuação dos países selecionando 25 indicadores de seis áreas do banco de dados V-Dem. O banco de dados do instituto sueco de mesmo nome tem cerca de 600 indicadores para cada país, cuja avaliação é feita por cerca de 4.000 especialistas ao redor do mundo.

As áreas levadas em conta pela ONG Artigo 19 são: leis e sua aplicação; direitos digitais; liberdade de mídia, participação política; participação cívica; e liberdade política e privada. Segundo o “estudo”, dos 17 dos 25 indicadores avaliados, o Brasil registrou uma melhora em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula (PT), em relação a 2022, último ano de Bolsonaro.

Segundo a ONG, o avanço do país se deu em temas como participação de organizações da sociedade civil; liberdade de publicação de conteúdo político; monitoramento governamental da internet; transparências das leis e sua aplicação; violência política e liberdade religiosa e acadêmica.

O que é a ONG Artigo 19

A ONG Artigo 19, responsável pelo “estudo”, é uma organização internacional que afirma ter como meta o cumprimento do Artigo 19 da Declaração das Nações Unidas, que visa garantir os “direitos digitais”, que incluíram liberdade de expressão na internet.

A ONG também está por trás do Marco Civil da Internet vigente no Brasil.

A noção distorcida de “liberdade de expressão” da ONG Artigo 19

Em um primeiro momento, parece louvável a iniciativa da ONG Artigo 19 em querer garantir a liberdade de expressão na internet. No entanto, ao prosseguirmos com a leitura do artigo da Folha de SP sobre o “estudo”, nos deparamos com as reais intensões da instituição: censura de qualquer discurso opositor.

E isso fica bastante evidente, quando levamos em conta a defesa da PL das Fake News (PL da Censura) por parte de Paulo José Lara, codiretor do Artigo 19 no Brasil. Ele afirma enxergar na “desinformação” uma ameaça. Já discuti neste artigo que o exagero dos perigos da desinformação é exagerado e como a sociedade poderia lidar com eles sem recorrer ao estado ou censurar seus propagadores.

Mas também deixei claro neste mesmo artigo o intuito político que tal censura possui, já que visa calar vozes dissonantes. Basta lembrarmos dos casos que acabaram não se mostrando fake news e que denunciavam a incompetência estatal, bem como sua burocracia inútil.

Afinal, o governo Lula precisa vender a imagem de que está “tudo bem”.

E espanta essa noção distorcida de “liberdade de expressão” do Artigo 19, onde pessoas em seus próprios espaços e com seus próprios meios não possam propagar qualquer conteúdo que quiserem. Independente de sua veracidade. Afinal, se alguém está preocupado com alguma desinformação, basta corrigi-la.

Sem falar que a forma distorcida do que são fake news (algo já denunciado pelos primeiros usuários do termo) sendo utilizada como desculpa para silenciar denúncias e desabafos, deveria preocupar qualquer pessoa supostamente preocupada com a liberdade de expressão.

Mas não é apenas isso. A distorção do Artigo 19 sobre o que é liberdade de expressão vai além. Uma das explicações de Paulo José Lara para a melhoria do Brasil no ranking de liberdade de expressão foi o fim dos “ataques” de Bolsonaro aos jornalistas com o fim do seu governo. Melhor dizendo, fim dos seus xingamentos.

Isso mesmo. Para jornalistas como Lara, ser xingado ou ser gritado é ter sua liberdade de expressão cerceada. Eu sinceramente não sei como um xingamento, insulto ou o que for poderia impedir alguém de continuar se expressando.

Exceto se estejamos lidando com pessoas emocionalmente frágeis, que um simples xingamento as impedisse de continuar se expressando. Se esse é o caso, essas pessoas deveriam deixar a profissão e escolher outra onde não arriscassem ser xingadas.

Isso beira ao absurdo. É como se jornalistas quisessem ser tratados de um jeito especial. Como se estivessem acima da sociedade. Uma casta especial à parte. Isso explicaria em parte o apoio incondicional dado por grande parte dos jornalistas às censuras do STF.

O Brasil na verdade caiu, e muito, no que tange a liberdade de expressão

Ao contrário do que a visão distorcida, mesquinha e elitista do Artigo 19 diz sobre a liberdade de expressão, o Brasil vem caindo neste quesito desde o ano de 2020, quando o STF passou a censurar cada vez mais vozes dissidentes em nome da “democracia”. E mais ainda após a eleição de Lula.

E isso fica mais evidente no caso de diversas denúncias de burocracia excessiva durante a tragédia no RS, que a grande mídia alardeou como fake news, mas que acabaram se mostrando como verdadeiras.

Ao contrário do que diz o Artigo 19, o Brasil caiu e muito no que tange à liberdade de expressão em seu sentido real.

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