Banco Central do Brasil torna-se o regulador cripto no país

Banco Central do Brasil

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

Foi publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, assinado por Lula, o Decreto nº 11.563, que regulamenta a Lei das Criptomoedas, sancionada no ano anterior por Bolsonaro.

O decreto estabelece o Banco Central (BC) como o órgão regulador do setor, não excluindo, contudo, a atuação da CVM, que continuará atuando sobre os ativos que forem classificados como valores mobiliários, segundo o disposto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Com o decreto, o BC poderá oficialmente estender seu poder de atuação para o mercado de criptoativos, decidindo quem terá a autorização para nele atuar; as prestadoras de serviços podendo apenas atuar no Brasil por meio de sua permissão. Segundo artigo do Portal do Bitcoin, também serão suas atribuições a autorização de fusões, cisões e transferências de controle, bem como a possibilidade de estabelecer condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários e contratuais e autorizar a posse e o exercício de pessoas para cargos administrativos.

A CVM também nesta quarta determinou que a corretora Deriv suspenda imediatamente a oferta pública de serviços de intermediação do que classificou de valores mobiliários, por estar atuando sem autorização para tal no país. Recentemente, o órgão proibiu a emissão de tokens por algumas empresas; respondendo suas demandas por clareza, prepara novas regras para os que pretendem emiti-los. Como um todo, o setor também aguarda as novas normas do BC.

A CPI das criptomoedas

Como de costume, a justificativa apresentada para a regulamentação é dar maior segurança aos investidores e transparência ao mercado, estabelecendo parâmetros e regras que auxiliarão no combate às fraudes e atividades ilícitas.

A pressão regulatória se faz sentir princialmente nas exchanges centralizadas, o que já era esperado. Por serem entidades centralizadoras, se tornam alvos fáceis à legislação estatal, ao mesmo tempo que representam parcela significativa dos volumes de transações cripto e comumente constituem o principal ponto de contato dos investidores com as novas tecnologias em questão. As prestadoras de serviços deverão manter registro de todas as transações que ultrapassem o limite fixado pela autoridade competente, assim como hoje é feito com as instituições bancárias tradicionais.

O verdadeiro propósito é o controle. A narrativa ganha mais força com a publicidade negativa derivada da cobertura midiática de fraudes, o que gera na população geral, desconhecedora e temerosa, o incentivo de permanecer no sistema tradicional. Ainda, temos a concomitante CPI das criptomoedas, que investiga as atividades ilícitas de 11 empresas envolvidas no mundo cripto, como a Atlas Quantum.

O desconhecimento natural aliado à exposição negativa aos esquemas de pirâmide e projetos sem muito propósito, torna os criptoativos, nas mentes de muitos, algo inútil, sem uso fora da pura especulação ou apenas uma grande fraude. A destruição de imagem é um esforço controlado para que o poder permaneça nas mãos dos que já o possuem. Seus detentores constantemente precisam se adequar às mudanças.

Tudo isso já era esperado, pois o poder se readapta aos novos tempos para poder absorver as novas tecnologias e mudanças sociais. As mudanças devem permanecer dentro de seu escopo de atuação para manter vivo o seu controle. Apenas o correto entendimento dessa dinâmica é capaz de quebrar o ciclo.

Gabriel Camargo

Autor e tradutor austrolibertário. Escreve para a Gazeta com foco em notícias internacionais. Suas obras podem ser encontradas em https://uiclap.bio/GabrieldCamargo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Lula imposto sobre o Bitcoin
Criptomoedas

Governo Lula quer aumentar para 22,5% os impostos para todos os usuários de Bitcoin no Brasil

O governo Lula anunciou que pretende aumentar os impostos para todos os usuários de criptomoedas em até 22,5%. Segundo o governo, a proposta não é criar um novo imposto, mas aumentar ainda mais as taxas para os usuários que possuem criptoativos. A ideia é ‘fechar o cerco’ com àqueles que estão usando criptoativos para driblar […]

Leia Mais
Halving do Bitcoin
Criptomoedas

O halving do Bitcoin está cada vez mais próximo, com menos de 2.900 blocos restantes

No momento, restam menos de 2.900 blocos até o próximo halving do Bitcoin. Para compreender o conceito de halving, é bom entender primeiro como surgem os novos bitcoins, principalmente por meio do processo de mineração de bitcoins. Isso envolve entidades, conhecidas como mineradores, que validam blocos repletos de transações que aguardam confirmação. Em sua busca […]

Leia Mais
União Europeia ALM Criptomoedas
Criptomoedas

Novas leis contra lavagem dinheiro da UE visam transações em criptomoedas

Como parte das novas leis contra lavagem de dinheiro, o Parlamento da União Europeia proibiu carteiras de criptografia de autocustódia não identificadas para transações na região. A proibição tem como alvo as transações anônimas em dinheiro que excedam € 3.000 e as carteiras de auto-custódia em várias plataformas. Em uma publicação recente nas redes sociais, […]

Leia Mais