O programa Bolsa Família é extinto após 18 anos, para dar lugar ao Auxílio Brasil ainda sem uma previsão exata para sua implementação. A revogação da lei de 2004 que estabeleceu o programa foi baseada na Medida Provisória 1.061, publicada no dia 10 de agosto deste ano. A MP, a mesma que criou o novo auxílio.
O novo programa tem previsão para ainda começar este mês, mas ainda há incertezas sobre sua viabilidade, que o governo Bolsonaro busca assegurar através de reformas, como a da PEC dos Precatórios.
Segundo o Ministério da Cidadania em nota emitida nesta sexta-feira (5), os pagamentos do Auxílio Brasil começarão no dia 17 e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. “A operacionalização do Auxílio Brasil será regulamentada por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias”, acrescentou.
De acordo com a pasta, o valor médio do benefício para quem já recebe o Bolsa Família será corrigido em 17,84% já em novembro, com orçamento próprio do ministério.
O valor final do Auxílio Brasil, que seria de R$ 400,00, ainda não foi confirmado formalmente, permanecendo como uma promessa que só poderá ser cumprida caso a PEC dos Precatórios, já aprovada, não sofra revogação.
A aprovação do projeto é considerada uma medida necessária para a manutenção do programa que visa substituir o Bolsa Família.
