O Presidente Jair Bolsonaro, sem partido, sancionou nesta quinta-feira (7) a Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Contudo, vetou alguns trechos em que previa a distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda de escolas públicas e as mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema.
O Presidente também vetou trechos em que previa a inclusão dos itens em cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Congresso poderá manter ou vetar a decisão do Presidente. Isso pode ser feito no prazo de até 30 dias após a publicação no Diária Oficial.
A justificativa de Jair Bolsonaro, é que a proposta não indica fonte de custeio ou medida compensatória.
Segunda a nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência da República, isso afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e a Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Ainda de acordo com a nota, Bolsonaro levou em consideração as “manifestações técnicas dos ministros competentes”.
A PL 4968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT/PE) e de outros 34 deputados, foi aprovado pelo Senado em Setembro, e previa a distribuição gratuita dos itens de higiene pessoal da mulher.
O texto incluía também presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Todavia, devemos salientar que não existe distribuição de absorventes gratuito. O que seria mais um programa “gratuito”, custaria aos pagadores de impostos 84,5 milhões ao ano tendo por base 8 absorventes por mês/mulher de acordo com o levantamento do Senado.
O brasileiro enfrenta hoje um Brasil com uma economia deteriorada e altos índices de inflação, além de terem sofrido com a perda de suas rendas e economias por consequência dos longos lockdowns, enfrentar mais um aumento nos impostos para sustentar mais esse programa empurraria a população ainda mais para a miséria.
Além do mais, não faz o menor sentido discutir sobre a gratuidade de absorventes para mulheres e meninas carentes diante de um cenário em que o número de brasileiros passando por necessidade e entrando na miséria cresce cada vez mais, ou quando metade da população brasileira não tem o serviço de saneamento básico.
Os governantes deste país, ao que parece, preferem trazer soluções custosas a problemas não tão urgentes e ignorar, ano após ano, problemas graves e reais.
No entanto, não podemos ignorar o fato de que apesar de não haver mais a possibilidade de a população sustentar mais esse fardo no aumento de impostos, e de não haver mais previsão orçamentária, o Presidente Jair Bolsonaro encontrou uma maneira para aumentar seu próprio salário e o salários de sua cúpula acima do teto constitucional, o que nos mostra, mais uma vez, que apesar de seus discursos populistas a favor dos pobres.
Quando há a necessidade de corte de gastos, quem vê seus benefícios cortados é a própria população carente que sustenta todo esse aparato estatal e os salários e benefícios cada vez maiores da elite política e de seus funcionários.
O melhor programa para a população carente seria acabar de vez com imposto sobre o consumo, pois sabemos que o imposto sobre os bens de consumo provoca uma diminuição do poder de compra da população e transfere essa riqueza para sustentar a casta política e os funcionários do estado.
Ao deixar de cobrar impostos dos pobres, removemos de cima deles a carga que pesa sobre suas atividades produtivas e seu poder de compra.
