segunda-feira, janeiro 24, 2022
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Como direitos de propriedade podem ser a salvação do meio ambiente

Nesta terça-feira, 14, um grande alvoroço surgiu nas redes sociais após a deputada Carla Zambelli (PSL), colocar em pauta um texto de Nilson Stainsack (PP), que autoriza e regulamenta a caça esportiva no Brasil. O PL 5544/2020, busca flexibilizar as regras para a caça no Brasil, que atualmente só permite a caça dos javalis.

Em um tema com tamanha sensibilidade para o público geral, muitos abandonaram a defesa da razão, lançando duras críticas ao projeto de lei, e como sempre, focando nos aspectos errados da questão. Nos argumentos utilizados, sempre vigora o senso comum de que a liberação da caça irá gerar a extinção em massa de diversas espécies já ameaçadas, contudo, diversos exemplos empíricos mostram que isso não é verdade.

Antes de tudo, é importante frisar que atualmente os bens naturais, incluindo a fauna, são considerados “bens públicos”, termo que esconde seu nefasto significado verdadeiro: propriedade do governo. Sendo assim, cabe ao Estado regular, fiscalizar e impedir a caça e captura dos animais. Mas essa forma de proteger o meio ambiente está dando bons resultados? A resposta é não.

O estado não é eficaz na preservação do meio ambiente

Atualmente, mais de 38 milhões de animais são retirados da natureza anualmente, em um mercado que movimenta mais de 3 bilhões de reais nesse período. Com esse simples dado, é possível perceber que a regulação estatal não tem gerado muito efeito prático na conservação ambiental, sendo um mecanismo ineficiente, sujeito à corrupção e bastante caro.

A resposta para esse problema seria simples, bastaria aumentar o investimento estatal na conservação ambiental para que o cenário melhorasse, correto? Mais uma vez, fatores empíricos mostram que essa não é a solução.
Um exemplo bastante explícito de como a conservação pode ser feita utilizando a liberdade e os direitos de propriedade pode ser visto em dois países da África: o Quênia e o Zimbábue. Ambas as nações sofriam com a redução da população de elefantes, graças à caça ilegal, e tomaram medidas bastante diferentes entre si para resolver esse problema.

Enquanto no Quênia, a pressão de grupos internacionais fez com que o governo proibisse a caça de elefantes e o comércio de marfim, o Zimbábue permitiu a caça e declarou que os elefantes seriam propriedade dos donos dos terrenos onde eles estivessem.

O impressionante resultado é que a população de elefantes no Quênia continuou a diminuir, reduzindo de 65 mil para 19 mil durante os anos 80, enquanto no outro país, aumentou de 30 mil para 40 mil indivíduos no mesmo período.

A livre iniciativa dos interessados em preservar o meio ambiente é a solução

A palavra que melhor explica esse curioso evento é “incentivos”. É muito notável que elefantes são recursos escassos, e que a sua caça, tanto para fins de recreação, quanto para o comércio do marfim, é limitada pelo número de indivíduos existentes em determinada área. Dessa maneira, enquanto no Zimbábue existe um claro incentivo para que os donos do terreno preservem o maior número de elefantes, os elefantes do Quênia, que não estão sujeitos a nenhuma regra de propriedade, não existem um grande impedimento para haja a caça indiscriminada desses animais.

Atualmente o Zimbábue possui quase 100 mil elefantes em seu território, dos cerca de 400 mil existentes no continente africano, mostrando ser um sucesso de como leis de propriedade são a melhor forma de gerir recursos escassos.
Mas os exemplos não param aí, e caso dos jacarés no Brasil também proporciona uma importante visão de como os direitos de propriedade podem salvar a natureza.

A intervenção estatal mais atrapalha do que ajuda

Durante o século passado, o couro do jacaré era muito apreciado na indústria da moda, provocando uma forte caçada ao animal. Durante esse período, o número de indivíduos no país declinou de maneira considerável, e mesmo após a proibição da caça em 1967, continuou a decair.

A proibição do abate e da criação do animal em cativeiro impedia que formas legais de adquirir o couro do jacaré existisse, e, dessa maneira, a caça irregular permaneceu por um longo período. Somente em 1990, quando a criação e abate do animal foi permitido, a população do animal voltou a crescer e hoje as espécies nacionais estão longe de correrem risco de extinção.

Conforme a criação de jacarés passou a ser uma atividade legal, não haviam incentivos para promover sua caça indiscriminada, mas sim, para preservar a espécie.

Esses exemplos mostram como a aversão ao projeto de lei citado tem se demonstrado bastante infundada, e que, embora o texto possua determinadas falhas, a ideia de flexibilizar as regras da caça no Brasil não é uma monstruosidade, mas sim um passo importante na conservação do meio ambiente.

Enquanto a perspectiva de que a natureza deve ser uma entidade divina, pertencente a toda a humanidade, intocada pelas mãos humanas e protegida da sua exploração visando o lucro, a tragédia dos comuns permanecerá em vigor, e ela continuará a ser explorada de forma indiscriminada. Afinal, o que é de todos não é de ninguém.

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