Em 2019, o Congresso Nacional criou a emenda do relator, comumente conhecida como orçamento secreto. No mesmo ano o STF e o Tribunal de Contas da União ( TCU) questionaram a medida pela falta de transparência.
No início deste mês, novembro (10), o STF por 8 votos a 2, decidiu manter a decisão da magistrada Rosa Weber de suspender o “ orçamento secreto “.
O que é o “ orçamento secreto” ?
A emenda do relator, como é conhecida tecnicamente, prevê o repasse de verbas para os parlamentares para suas bases políticas e estado de origem. As verbas tem como objetivo o investimento e melhoria na saúde e educação. As emendas liberadas podem ser individuais, dependendo da ação de cada parlamentar, de bancada, deputados do mesmo estado e por fim, a de comissão.
No entanto, a verba do orçamento secreto, permite que o deputado que indicou a origem da verba tenha seu nome ocultado.
O dinheiro da verba depende do repasse do relator, e o valor varia de ano para ano.
Na última segunda-feira (29), o Senado aprovou o orçamento do relator. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, as emendas são lícitas.
“Há um equívoco. Não há falta de publicidade das emendas. As emendas têm valor, destinação, beneficiários. Tudo publicado. Tudo muito claro. A origem é emenda do relator. Relator-geral do orçamento é parlamentar designado para cuidar do orçamento nacional pelo Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado.
O orçamento deste ano totaliza 16,8 bilhões para emendas do relator.
