sábado, dezembro 3, 2022

Crime está liberado na “Festa da Democracia”

A “Festa da Democracia” é tão importante para nossas “autoridades”, que mesmo que algum candidato ou eleitor cometa algum crime, por mais hediondo que seja, não poderá ser preso até que o período de eleições acabe. Isso é garantido pela chamada ” Imunidade Eleitoral”, cujas as regras estão presentes no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).

Crime liberado

A imunidade eleitoral está valendo desde o dia 27 deste mês, e se estenderá até o dia 04 de outubro, no fim do primeiro turno. Caso haja um segundo turno, a regra voltará a valer, até o seu fim, no dia 30 de outubro. No caso dos candidatos, a imunidade começou dia 17.

A regra – que é obrigatória em todos os anos eleitorais nas datas apresentadas – como já dito, protege o candidato ou eleitor de ser punido por qualquer crime que tenha cometido durante o período das eleições. Independente do crime cometido (roubo, assalto, assassinato, sequestro, estupro, extorsão, fraude, atentado terrorista), o eleitor ou candidato que praticá-lo não pode ser punido. A única excessão é caso ele seja pego em flagrante.

A “Festa da Democracia” não pode parar

Segundo o Código Eleitoral, nenhum crime pode impedir que o candidato seja impedido de votar. Segundo artigo presente bno site do Senado sobre o assunto:

A regra tem o propósito de garantir ao eleitor o direito de votar sem que ninguém o impeça ou evitar que grupos políticos cometam abusos com eleitores, impedindo a total liberdade do cidadão comparecer às urnas.

Em resumo, para nossos governantes, a partipação na “Festa da Democracia” está acima de qualquer crime, mesmo o mais hediondo. A justificativa espúria é de que certos grupos políticos possam cometer “abusos” contra os eleitores.

Isso significa que é irrelevante o crime que o indivíduo tenha cometido. A suspeita de que alguém está usando isso como justificativa para impedi-lo de exercer o seu “direito” ao voto é o que o importa.

Quando a Democracia está acima dos verdadeiros direitos

Absurdos como a “imunidade eleitoral” e outros similares, são possíveis graças à democracia. Quando os verdadeiros direitos (vida, liberdade e propriedade) são sobrepujados pela tirania (supostamente) em nome do bem comum, só podemos esperar o pior.

Até mesmo naquilo que o estado reinvidica como exclusividade sua (segurança e justiça) ele falha. O estado interfere no exercício de auto-defesa do cidadão ao proibir ou regular o uso de armas. Encarece os serviços privados de segurança com suas intervenções. E pra completar tudo isso, fornece um serviço de segurança medíocre, apesar do alto custo, sustentado pelos pagadores de impostos. E isso quando ele mesmo não os massacra.

Não importa a gravidade do crime praticado pelo malfeitor. Como eleitor, ele também é uma peça importante no teatro onde os iludidos pensam que seu voto faz alguma diferença.

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