Dia: 15 de setembro de 2023
Decisão da Justiça a favor do Ministério do Trabalho pode prejudicar motoristas de Uber
Atendendo ao pedido do Ministério do Trabalho, o juíz Maurício Pereira Simões condenou a empresa Uber a pagar uma muta no valor de R$ 1 bilhão, além de contratar sob regime CLT todos os motoristas que trabalham com o aplicativo. A medida foi tomada nesta quinta-feira (14), e julgada pela 4° Vara do Trabalho. Segundo […]
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Colégios “particulares” catarinenses obrigados a matricular alunos com necessidades educacionais especiais
Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, as escolas particulares de Santa Catarina não poderão negar a matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais. A decisão reafirma a ação ajuizada em primeiro grau pela 4ª Promotoria de Justiça de Blumenau em 2015, que proibiu quatro colégios particulares do Vale do Itajaí de negar ou impedir […]
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17 anos de prisão por atentar contra a “sacrossanta” democracia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (13) pela condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão em regime fechado. Seu crime? Atentar contra a “sacrossanta” democracia. Junto a diversos bolsonaristas insatfeitos com o resultado das eleições de 2022, Aécio participou da invasão e depredação dos prédios que representam os […]
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