Nesta segunda-feira (16), o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) defendeu em seu Twitter o fim do alistamento militar obrigatório no país. Mandel, que foi o candidato mais votado do seu estado, publicou um tweet onde propõe o fim do alistamento obrigatório nas Forças Armadas e pediu a opinião de seus seguidores nos comentários.
Estou preparando um projeto para propor o fim do alistamento militar obrigatório. Qual a sua opinião?
— Amom Mandel (@eusouamom) January 16, 2023
O deputado também pretende realizar hoje um debate em seu Twitter as 19h sobre o alistamento obrigatório:
Quer debater a derrubada da obrigatoriedade do alistamento militar?
— Amom Mandel (@eusouamom) January 19, 2023
Às 19 horas (horário de Brasília) de hoje, 19/01/2023, vou promover aqui no Twitter um Space pra uma conversa ampla sobre o tema. O debate terá duração de até 1 hora.
Propostas anteriores
Essa não é a primeira vez que o fim do alistamento militar obrigatório é proposto. Em 2017, Mateus Mendes (DF) havia feito essa proposta argumentando que:
"Em média, 1,8 milhão de jovens se alistam todos os anos, porém uma parcela desses jovens são obrigados a servir as forças armadas, mesmo não sendo voluntários, assim, quebrando a liberdade individual, que é o direito natural mais importante concebido ao ser humano."
No entanto, dos 20.000 votos feitos sobre a proposta, apenas 4.502 votaram a favor. Com isso a proposta não pôde ser enviada à Comissão de Direitos Humanos.
Outra proposta similar foi feita por Bernardo Rangel Alves Correa (MG). Como argumento em defesa de sua proposta, ele afirmou:
Devemos garantir aos jovens o exercício do Direito Civil da Liberdade, com o Alistamento/Serviço Militar sendo opcional. A maioria dos países desenvolvidos não possuem essa obrigatoriedade, como EUA, França, Reino Unido e Canadá. O patriotismo pode fazer um exército melhor com pessoas mais felizes, preparadas, motivadas e satisfeitas.
A proposta, que precisava de no mínimo 20.000 de votos, acabou recebendo 39.456 apoios. Com isso foi enviada à Comissão de Direitos Humanos para ser tramitada, até agora sem nenhuma confirmação.
Alistamento obrigatório como escravidão
Independente das motivações dos defensores desta proposta, o fato é que o alistamento militar obrigatório é uma forma de escravidão. O estado estaria obrigandoalguém a servi-lo contra sua própria vontade. E não há uma justificativa que legitime isso.
Em sua obra ‘Por Uma Nova Liberdade: O Manifesto Libertário‘, o autor e economista libertário Murray Rothbard, ataca a ideia de alistamento militar obrigatório, o condenando como uma forma de servidão involuntária. Segundo ele:
Se há alguma coisa contra a qual um libertário deve ser total e frontalmente contrário, é a servidão involuntária — o trabalho forçado — um ato que nega o direito mais elementar da autopropriedade. “Liberdade” e “escravidão” sempre foram reconhecidos como opostos polares. O libertário, portanto, se opõe totalmente à escravidão. Uma questão acadêmica nos dias de hoje, alguém poderia contestar? Mas é, de fato? Pois o que é a escravidão senão (a) forçar pessoas a trabalhar nas tarefas que o senhor dos escravos desejar, e (b) pagá-las ou apenas o essencial para sua mera subsistência, ou, ao menos, uma quantia menor do que o escravo teria aceitado voluntariamente. Em suma, trabalho forçado com salários abaixo do livre mercado. Assim sendo, estamos realmente livres da “escravidão”, da servidão involuntária, nos Estados Unidos dos dias de hoje? Estará a proibição à servidão involuntária da Décima Terceira Emenda realmente sendo obedecida?
E mais precisamente sobre o alistamento militar obrigatório:
Seguramente, para se citar um exemplo, não pode existir um caso mais flagrante de servidão involuntária que todo o nosso sistema de alistamento militar obrigatório. Todo jovem é forçado a se registrar com o serviço seletivo ao completar dezoito anos. Ele é obrigado a portar sempre consigo seu cartão de alistamento, e, a qualquer momento que o governo federal julgar apropriado, ele será apreendido pelas autoridades e recrutado pelas forças armadas. Lá seu corpo e sua vontade não mais lhe pertencerão; ele estará sujeito às ordens do governo; e ele poderá ser forçado a matar e colocar sua própria vida em risco, se as autoridades assim o decretarem. O que mais seria servidão involuntária, se o recrutamento militar compulsório não o for?
Mesmo que tal proposta não seja aceita, e não devamos esperar nenhum interesse do estado brasileiro nela, é importante saber que tal ideia está sendo levada ao público para ser discutida.
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