Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Não é surpresa para ninguém que o STF busca restringir cada vez mais as liberdades individuais dos brasileiros, com a justificativa espúria de estar “defendendo a segurança pública”. O caso mais recente dessa escalada de totalitarismo é a defesa do ministro do STF, Gilmar Mendes, de aumentar as regulações nas redes sociais. Segundo o ministro, o Marco Civil da Internet está desatualizado e não garante regulações suficientes.
Marco Civil da Internet “ultrapassado”?
Nesta segunda-feira (13/3), o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que o modelo de autorregulação das plataformas digitais, estabelecido pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), está “ultrapassado”.
Ele também disse que o Marco Civil da Internet “permitiu a disseminação de publicações abusivas e violadoras de direitos”. As afirmações do ministro foram feitas durante o seminário “Liberdade de expressão, redes sociais e democracia”, realizado no Rio de Janeiro. O evento foi organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, em parceria com a Rede Globo e com o apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O ministro propõe “o meio do caminho entre um regime de liberdade total das plataformas e outro de controle estatal completo do conteúdo”. Gilmar Mendes aponta os eventos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, para justificar sua fala.
Ele afirma que graças a regulação “ineficiente” das redes sociais os manifestantes puderam planejar suas ações sem nenhum impedimento. O ministro declara que as medidas que ele propõe visam garantir os “direitos fundamentais”, e também a garantia de “mecanismos de proteção de uma mídia democrática como um benefício social da pluralidade”.
Gilmar Mendes encerra afirmando que a “tipificação dos crimes contra o Estado democrático de Direito, por exemplo, é exterior e precede qualquer iniciativa regulatória”.
Gilmar Mendes e sua justificativa por mais estado
Apesar de Gilmar Mendes usar o caso das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023, como exemplo do que ele quer evitar, as verdadeiras intenções estão muito além disso. Os atos bolsonaristas em Brasília são apenas o bode expiatório que o ministro Gilmar e o STF escolheram para justificar uma maior regulação das redes sociais.
Para os ministros do STF, já está claro que há uma oposição cada vez maior à eles, expressada inclusive por meios virtuais. Independente do teor destas manifestações, enquanto não envolverem uso da força, deverão ser vistas como legítimas e ter sua atuação respeitada.
No entanto, já sabemos que com essa medida Gilmar Mendes e os demais ministros irão interpretar arbitrariamente qualquer manifestação dura contra o STF ou qualquer outro órgão ou entidade estatal como similar aos atos em Brasília. E com isso, irão justificar qualquer repressão em nome da “sacrossanta democracia”.
Deixe um comentário