quarta-feira, setembro 28, 2022

Governo usa isenção de imposto como isca para impor regulações sobre criptomoedas

Criptomoedas – como todos aqueles familiarizados com elas sabem – são uma verdadeira arma contra o controle estatal, uma vez que permite ao indivíduo ter controle sobre seu dinheiro, e consequentemente, de sua liberdade . No entanto, para driblar isso, o estado já vem tomando medidas para oferecer falsos benefícios em troca de maior controle. E dessa vez, a medida será uma isenção sobre importação de máquinas de mineração seguida de uma série de regulações abusivas.

Governo zera impostos sobre máquinas de mineração de Bitcoin

Na última segunda feira (9), o governo federal por meio de uma resolução decidiu por zerar o imposto sobre a importação de vários produtos tecnológicos no Brasil, incluindo máquinas de mineração de Bitcoin. A decisão foi realizada na Gecex (Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterio), que emitiu um anexo onde estão inseridos mais outros itens tecnológicos que também terão sua alíquota de imposto zerada. No documento emitido pelo órgão, é dito que as máquinas de mineração de Bitcoin que terão sua alíquota de imposto zerada serão:

servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius igual ou menor 32 J/TH (joules/terahash

No anexo emitido pelo Gecex, a isenção está com duração prevista para até o dia 31 de dezembro de 2029.

Projetos para regulação de criptomoedas no Brasil

No entanto, nem tudo são flores.

A medida de eliminação da alíquota de importação faz parte de um projeto de lei para a regulamentação de criptomoedas no Brasil. A PL, aprovada no Senado, foi sugerida pelo senador Flávio Arns .

Um detalhe importante sobre essa medida é que apenas as mineradoras que utilizarem energia renovável poderão ser beneficiadas pela isenção tributária. A medida visa incentivar o uso de energia verde, fazendo parte do pacote de políticas ambientalistas. Tal medida foi sugerida pelo senador Luis Carlos Heinze.

Outra meta da regulamentação das criptomoedas é o combate à “lavagem de dinheiro“. De acordo com o senador Irajá entrevista para a Agência Senado:

A intenção do projeto é coibir ou restringir práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro, evasão de divisa e tantos outros crimes nesse segmento. Há um mercado que é lícito, legal que é a grande maioria desse mercado, mas há exceções.

Para alcançar esse objetivo, o projeto de lei propõe que as corretoras sejam consideradas instituições financeiras. Com isso, elas ficarão submetidas a lei de crimes financeiras (Lei 7.492/1986) e ao Código de Defesa do Consumidor.

Junto disso, o PL estabelece que a lei 13.506/2017, responsável por definir a atuação do Banco Central e da CVM, também é aplicada às corretoras, juntamente da lei de lavagem de dinheiro (9.613/1998). O projeto ainda inclui na Lei 7.492/1986 o crime de prestação de serviços de ativos virtuais sem prévia autorização.

Também transita no Brasil o Projeto de Lei nº 4401, que visa limitar as transações por corretoras internacionais. O texto, que ainda será aprovado pela Câmara dos Deputados, indica que moedas das empresas de criptomoedas estrangeiras que não estiverem adequadas às regras do real e leis brasileiras, estarão sujeitas à punições e multa.

De acordo com o texto, o objetivo é impedir lucro através da flutuação de valores.

Conclusão

Apesar de a primeira vista a medida de isenção de imposto sobre máquinas de mineração de Bitcoin parecer uma ótima notícia para os usuários de criptomoedas , as condições propostas para recebimento do benefício são apenas uma estratégia para o estado ter mais controle sobre a criptomoedas no Brasil.

  • Se quer entender mais sobre criptomoedas, clique aqui e leia nosso guia essencial sobre o assunto.

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