Holodomor e a liberdade de expressão

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Introdução

O Holodomor foi um evento trágico na Ucrânia. Durante esse período(1932 – 1933)1, onde Stalin implementou políticas que resultaram em uma grande fome na região, levando à morte milhões de pessoas. Muito embora vários historiadores também assumam que a fome tenha sido uma consequência de diversos fatores, as políticas de Stalin foram sem dúvida responsáveis pelo aumento drástico da mortalidade e do sofrimento humano. Neste artigo não vamos focar na história do Holodomor, mas em como ela foi escondida do público a partir de políticas de “regulação da verdade”. 

E como estão tentando passar no Brasil o PL 2630, apesar de terem adiado, pretendo aqui demonstrar de maneira extremamente breve e simples, duas coisas: 

1. Como a liberdade de expressão combate a desinformação; 

2. Como a regulação da verdade amplia a desinformação. 

Como Holodomor ficou escondido do público

O regime soviético regulava o que podia ou não ser falado, o que manteve o Holodomor escondido do público por muitos anos. 

Mas como isso era feito?

O Partido Comunista controlava os meios de comunicação, incluindo jornais, revistas, rádio e televisão, e todos esses meios de comunicação eram subordinados às políticas do Partido. Além disso, qualquer pessoa que expressasse opiniões que fossem contrárias às políticas do governo ou ao Partido Comunista poderia ser presa, exilada ou como em muitos casos, executada. As autoridades soviéticas também tinham o poder de censurar ou banir qualquer conteúdo que considerassem inadequado ou prejudicial ao regime.

Claro que o que vem acontecendo no Brasil ainda é um embrião perto do que foi feito na União Soviética, mas esse embrião tende a crescer conforme o tempo passa e esse é o problema. 

Voltando ao caso do Holodomor…

Jornalistas como Gareth Jones e Malcolm Muggeridge, começaram a expor os crimes cometidos na Ucrânia, e fizeram isso em países livres, ou seja, em países com liberdade de expressão. 

E foi somente quando jornalistas independentes começaram a expor os crimes cometidos que a verdade foi revelada. E isso fala muito sobre como a liberdade de expressão pode combater a desinformação, inclusive aquela feita por grandes empresas, ou estados. A exposição dos crimes soviéticos é um ótimo exemplo do porque precisamos deixar que as pessoas falem, critiquem e não se sintam amedrontadas ao fazer essas ações. 

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E aqui chegamos no ponto central desse texto: o Holodomor durante muito tempo foi tratado como uma farsa criada pelos nazistas. Ainda hoje pessoas espalham essas mentiras pela internet. Um grande exemplo disso é o Ian Neves do canal História Pública, que em seu vídeo diz que o Holodomor é uma mentira, que a fonte para essa mentira seriam os Nazistas e que por isso deveria ser desacreditado. É como se não houvessem outros jornalistas (inclusive judeus)2 que tivessem denunciado o Holodomor.

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O seu vídeo em si é um mar de desinformação, onde ele chega a citar o termo nazista (ou neonazista) 124 vezes em seu vídeo e têm apenas 6 citações sobre judeus. Nenhuma para falar que muitos jornalistas judeus denunciaram o Holodomor, o que mostra o seu desespero para tentar provar que os comunistas não são tão mal assim. (Bom, caso você tenha estômago e queira ver esses vídeos, colocamos algumas partes em nosso vídeo de leitura desse artigo, assista aqui).

Assista também ao vídeo onde o historiador Marcelo Andrade reage as afirmações infundadas do Ian Neves sobre Holodomor:

Um adendo, Gareth Jones morreu antes de completar 30 anos, assassinado, após ter denunciado o Holodomor. Muitos dizem que foi a mando do partido comunista.

A liberdade de expressão e a desinformação, um exemplo de hoje

Isso não está muito longe de acontecer aqui no Brasil e temos relatos históricos que comprovam isso. Veja, o atentado do dia 08 de janeiro foi fortemente vinculado a movimentos Bolsonaristas, o que se mostrou impreciso tempos depois. Os fatos apontam, como gravações internas, que o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) estava disponibilizando água para os invasores e alocando-os internamente.

Porém, como os protagonistas foram os Bolsonaristas, a conclusão vendida e comprada por muitos, foi de que este ato foi praticado pela extrema direita.

Sem a possibilidade de disparar mensagens, não haverá como desmentir essas narrativas políticas que visam manipular a percepção das pessoas do que deve ser feito, levando elas a defenderem o indefensável.

Outra coisa é que, tudo que não é apurado, mas é denunciado, pode ser acusado de Fake News, como ainda neste exemplo, a acusação de que o governo Lula foi conivente com o ato do dia 08 de janeiro.

Além do mais, como as mídias tradicionais seriam fonte primária e quase que única, notícias como “a possibilidade da Covid 19 alterar o DNA”, levaria a sua permanência nos mecanismos de buscas.

A lei é para todos, a aplicação dela é para alguns

Uma coisa que precisa ser observada é que uma lei que determina que certas condutas são inadequadas, não implica que todas as condutas tidas como inadequadas sofrerão o peso da lei.

Por exemplo o caso da Daniela Lima, que compartilhou uma Fake News, mas ainda assim tem seu conteúdo no ar.

Ou como o Alexandre de Moraes, sobre os envolvidos direta e indiretamente na invasão do 08 de janeiro, afirmou que “Absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, porém, após demonstrado que participantes do atual governo tiveram responsabilidades diretas e indiretas, não aplicou o rigor da lei.

Outro exemplo é o Flávio Dino, que exigiu que a Google fornecesse argumentos favoráveis ao PL 2630 após a mesma ter feito uma publicação contrária ao PL, mas não exigiu o mesmo para as mídias tradicionais que se venderam para o estado e fizeram campanhas a favor.

Conclusão

Fazer pressão para afetar a esfera política ao ponto de não passar a PL 2630, levou a mesma a ser adiada. Porém, todo o acontecido nos mostra o que já é sabido: quando os agentes políticos querem impor algo, eles simplesmente se preocupam em como isso vai acontecer, independente dos interesses da população.

O projeto de lei não foi adiante por “precisar ser estudado mais”, tanto que ele foi colocado como caso de urgência. Porém, sabendo que não seria passado, foi adiado para que seja votado favorável em maioria e, assim, passar o projeto de lei.

Qualquer coisa que “coloque em xeque” a janela de possibilidade da verdade seguir em diante – como proibir contas inautênticas e mensagens em massa -, é criar um mundo onde a mentira é lei.


[1]  Por mais que muitos digam que a fome aconteceu em 1932-1933, jornalistas como Gareth Jones já haviam relatado a fome na Ucrânia em 1931.

[2]  A primeira documentação que encontramos sobre o Holodomor foi feita por Rhea Clyman, uma Judia.

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