sexta-feira, julho 1, 2022

ICMS e Combustíveis: Custa 17% para ser Zero

Tradicionalmente no Brasil ano eleitoral tem sido sinônimo de permissividade fiscal. Ainda que nos últimos 3 anos tenhamos passado por pandemia, inflação, e impactos de uma guerra no leste europeu, uma coisa é inegável: aparentemente todas as soluções passam por um relaxamento fiscal, normalmente um aumento de gastos do governo.

Se a pandemia foi a grande responsável pela prática de um afrouxamento monetário pelos principais bancos centrais do mundo, quis o destino que sua conta chegasse com uma taxa de serviço (inflação) um pouco maior do que os tradicionais 10% (agora 13% em SP) já esperados, mas justificados como “taxa de serviço”. Junto com ela vimos estourar um conflito entre Rússia e Ucrânia, refletindo assim em uma apreciação recorde nas commodities, sobretudo as agrícolas e, principalmente, energéticas, dentre elas o petróleo.

Histórico cotação Petróleo Brent (Referência para Petrobras) – Fonte: Trading Economics

Paralelo a tudo isso existe a “Taxa Brasil”, a Taxa de Serviço só que cobrada pelo estado. Logo, tem-se um dos principais vilões do cidadão brasileiro, o imposto.

Imposto, inflação e combustível

No combustível não é diferente. Na realidade, descontando a parcela da Petrobras, aproximadamente 32% da composição do preço da gasolina é composta por tributos. Após serem produzidos, os combustíveis são vendidos para os distribuidores, e, nesse momento, são adicionados os impostos, dentre eles o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que varia de estado para estado oscilando entre 25% e 34% (menção honrosa ao estado do Rio de janeiro que chega a cobrar 34%).

Com o preço médio da gasolina nas bombas custando aproximadamente R$ 7,25 no país, significa que desse valor R$ 2,32 vão para o estado.

Note que, ainda que de maneira coercitiva e predatória, além da impressão de dinheiro, o estado se financia através da nossa tributação, via impostos, taxas e contribuições. Hoje, políticas assistencialistas a fim de evitar um maior definhamento durante o “fique em casa” na pandemia geraram uma forte pressão inflacionária no mundo todo, o que do ponto de vista fiscal também tem reflexos.

Haja vista que na medida em que impostos indiretos (como IPI e ICMS), as contribuições (PIS e Cofins) e o imposto sobre propriedade (o IPVA) incidem sobre o valor de venda dos bens e serviços, a cada vez que os preços sobem, por força da inflação, aumenta-se a fatia que o governo leva.

ICMS Zerado

Com a aproximação das eleições, o aumento do preço dos combustíveis tem sido uma enorme fonte de preocupação para o atual Presidente, causando-lhe um impacto eleitoral negativo na medida em que o tema escala. Assim, na segunda-feira, 6 de junho, o presidente apresentou uma proposta para zerar o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.

Entretanto, a fim de não deixar os bolsos dos estados mais leves, propôs ressarcir tal “prejuízo” de arrecadação até o limite dos 17% com recursos da União. Claro que entre o expediente político e a solução objetiva existe um abismo, mas o ponto central dessa reflexão é: qual a função do estado nesse processo?

Uma vez que ele recebe o pagamento do cidadão em praticamente todas as frentes (na renda, no consumo, na propriedade), com esse mesmo recurso, somado a impressão indiscriminada de moeda, injeta liquidez na economia, provoca inflação, aumentando assim mais ainda sua arrecadação, vê sua popularidade cair, zera o ICMS e, para compensar os estados, com o mesmo dinheiro subtraído dos contribuintes, os ressarce. Convenhamos, um esquema a primeira vista um tanto Cirogomesiano.

Conclusão

Por meios parasitários e coercitivos, o estado amputa uma fração de praticamente tudo que o indivíduo, por meio do seu trabalho e por caminhos naturais, conquista. Ainda que em um primeiro momento não fique claro onde termina a isenção e onde começa o subsídio, toda a redução de impostos é desejada, seja por fins políticos, econômicos ou, mais raramente, morais. Porém, a atual conjuntura trazida nesse texto nos mostra que não necessariamente é o ICMS que faz os combustíveis chegar aos patamares atuais, entretanto, compete ao estado adaptar-se a essa realidade, por mais impopular que possa ser, de assumir uma postura fiscal inflexível.

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