segunda-feira, outubro 3, 2022

Justiça do trabalho fará curso de apreensão e confisco de criptomoedas

Agora, os investidores e usuários de criptomoedas possuem mais uma medida invasiva do estado para se preocupar: a Justiça do Trabalho anunciou que irá apresentar nos próximos dias, um curso que ensinará a seus agentes como confiscar e apreender criptomoedas e outros criptoativos.

O curso

O curso, com o nome “Criptoativos e Blockchain, aspectos práticos – Persecução Patrimonial“, será ministrado Fórum Maximiano Figueiredo, João Pessoa, Paraíba, entre os dias 28 e 30 de setembro deste ano. No curso, será ensinado aos juízos do trabalho, conceitos fundamentais das criptomoedas, assim como procedimentos para confiscar criptomoedas por meio da persecução patrimonial.o professor do curso, o procurador da República, Alexandre Senra:

Em entrevista ao Livecoins, o professor do curso, o procurador da República, Alexandre Senra, explicou qual sua finalidade:

“O curso tem por objetivo compreender a relevância dessas novas moedas, o contexto do surgimento dos criptoativos e da tecnologia blockchain, para que os magistrados e os servidores se familiarizem com essa nova realidade.”

Ainda de acordo com Senra, em muitos processos que chegam aos tribunais da justiça do trabalho no Brasil, muitos funcionários e empresas tem buscado alienar criptomoedas da parte contrária, para resolver as disputas trabalhistas.

“Em um passado recente os pagamentos eram feitos em papel-moeda, anos depois com cheques, e, atualmente, as formas populares são os cartões de débito e de crédito. Mas, muitos acreditam que a tendência será a utilização de moedas virtuais, ou, conhecidas como criptomoedas.”

afirmou Alexandre Senra

Dentre as técnicas presentes na grade curricular do curso, estão  como se fazer uma busca remota de criptoativos, como se fazer uma busca presencial de criptoativos, quando e como alienar criptoativos, entre outras.

Investidores e usuários de criptomoedas precisam se preocupar?

Embora a ideia de alienação de bens mediante contrato como garantia que uma das partes cumpra sua parte, e o confisco dos bens seja uma ação cabível em casos de punição de crimes, tal medida por parte do estado pode se extender para além destas ações previstas.

Além do problema do estado monopolizar a resolução destes tipos de situação, há também a possibilidade (nada improvável) de que ele estenda a apreensão e confisco à atividades que não são criminosas por sua própria natureza, apesar do estado as considerar, como contratando e sonegação fiscal. Um outro artigo da Libe

Uma vez que a Justiça do Trabalho estará empenhada em confiscar e apreender criptomoedas como punição para condutas consideradas criminosas à luz da Constituição Federal, aqueles usuários que tiverem suas criptomoedas guardadas em exchange e forem considerados culpados diante do estado, poderão ter seus criptomoedas facilmente confiscadas. Dado o fato de que as exchanges funcionam de forma regulamentada como qualquer instituição financeira, elas não exitarão em, além de fornecer os dados do usuário, também entregar suas criptomoedas aos agentes estatais.

Se quer proteger suas criptomoedas, procure meios mais seguros, como wallets que permitem transações offline e maior anonimato, como Samourei e Electrum, ou as chamadas hard wallets (carteiras físicas), como a Ledger, que garantem ao usuário uma maior segurança e controle sobre suas criptomoedas.

  • Se quiser entender mais sobre criptomoedas, e inclusive garantir sua segurança e domínio sobre elas, leia nosso guia essencial sobre o assunto clicando aqui

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