O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos. As novas regras, que valem apenas para o transporte em veículos de quatro rodas, foram enviadas ao Congresso, onde aguardam sua aprovação.
A cerimônia de assinatura do projeto foi realizada no Palácio do Planalto, as 15h. A cerimônia contou com a articipação do o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), que foi autor do projeto, além de representantes da categoria e de empresas como Uber e 99.
O texto foi encaminhado em regime de urgência ao Congresso Nacional. Com isso, a Câmara dos Deputados e Senado Federal terão 45 dias, cada um, para analisar o projeto.
Entre as alterações previstas no texto, estão o estabelecimento de uma remuneração mínima de R$ 32,09 aos motoristas e limite de carga horária diária, de até 12 horas. O horário será contabilizado a partir da primeira viagem aceita pelo profissional — o pagamento será feito por hora trabalhada e não por “hora logada”.
Além disso, segundo minuta da proposta, os motoristas deverão recolher 7,5% de contribuição à Previdência Social sobre o salário.
A ideia inicial era a de que fosse estabelecido vínculo empregadíticio entre os apps de carona e os motoristas. No entanto, a proposta foi excluída do texto.
Em nota, a Uber mostrou satisfação com a proposta apresentada por Lula. Tal satisfação pode ser devido a possibilidade aumentar as barreiras de entrada para futuros concorrentes do ramo? Possivelmente.
