Moraes aplica R$ 600 mil em multas a donos de perfis no X antes mesmo de TSE intimá-los

Alexandre de Moraes TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, impôs multas à Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão, que, ao todo, devem ficar em torno de R$ 600 mil, devido à publicações consideradas “antidocráticas” no X (antigo Twitter). A medida vem de uma decisão de Moraes, feita em junho, onde o ministro impôs uma multa diária de R$ 20 mil aplicada por pelo menos um mês.

Segundo o ministro, a decisão foi feita como resposta à um “nítido descumprimento” da medida imposta anteriormente por ambos.

No fim de janeiro, ao ordenar ao X que reativasse as contas de Wagner e Rita, Moraes havia determinou que haveria a aplicação dessa multa diária, caso ambos voltassem a divulgar conteúdos bloqueados ou publicarem “outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito”.

As contas de Wagner e Rita haviam sido suspensas em novembro de 2022, devido à postagens que o TSE considerou como “desinformação” e contra a “integridade do processo eleitoral”. No entretanto, durante o processo, nenhum dos dois havia recebido intimação para que tivesse ciência de que suas publicações na internet estavam sujeitas a tais condições. Somente o X estava recebendo os comunicados.

Em 1° de junho, Moraes havia emitido uma ordem para remoção das postagens, com uma previsão de multa para cada publicação não excluída, valendo desde o dia 1º de maio até a data da remoção das postagens, o que foi feito pelo X. Na mesma decisão Moraes também determinou à plataforma que apagasse oito links.

Moraes informa que havia quebrado o sigilo do processo e determinado a “imediata intimação dos envolvidos”. No entanto, ao ser contatada pela Folha, Rita informou que não havia sido notificada pelo TSE. Ela também informou que na época em que seu perfil estava suspenso, tentou ter acesso ao processo com um advogado, mas, devido ao sigilo, não conseguiu.

Apesar de Moraes afirmar que Rita havia constantemente insistido em publicar conteúdos “antidocráticos”, no relatório do TSE que embasou a decisão de Moraes para a multa por descumprimento, consta somente uma postagem de Rita —publicada em 1º de maio e com apenas 61 visualizações.

A publicação em questão era um retuíte onde ela comentava que “a mais pura verdade o que nos deixa a certeza de que eles não venceram a eleição mas sim tomaram o poder”. O comentário foi feito junto à um tweet de um articulista que dizia que a popularidade de Lula não se comparava à de Bolsonaro.

Abaixo, um tweet onde Rita fala da sua situação:

A Folha informou que também tentou contato com Wagner, mas não obteve retorno.

TSE informou à Folha via assessoria de comunicação, que ainda está no processo de localização de Rita e Wagner. No entanto, não informou porque não houve intimação da decisão de janeiro.

2 thoughts on “Moraes aplica R$ 600 mil em multas a donos de perfis no X antes mesmo de TSE intimá-los

  1. Incrível que até pessoas aleatórias estejam sendo processadas só porque um Juiz com poderes ilimitados não gostou.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pistola de água Carnaval
Direito

Governador da Bahia sanciona lei que proíbe uso de pistola de água durante o Carnaval para combater “machismo e misoginia”

Foi aprovada na última segunda-feira (29) pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a Lei nº 14.584, que proíbe a utilização de pistolas de água e objetos similares durante o Carnaval e festas de rua. Segundo o governador, a medida visa prevenir assédios contra mulheres. O evento em que ocorreu a aprovação da lei, teve a […]

Leia Mais
Monark
Direito

Monark pode pegar 2 anos de prisão por desobedecer ordens do STF, afirma Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal, o influencer Monark pode pegar até 2 anos de prisão por ter desobedecido ordens judiciais. Segundo o órgão, há indícios de que o influencer descumpriu ordens do judiciário ao criar novas contas para “disseminar fake news”. A PF informou que de acordo com o Código Penal, o indivíduo que exerce atividade […]

Leia Mais
Cyberbullyng
Direito

Sobre a criminalização do bullying e do cyberbullying

A Lei 14.811/2024, que criminaliza o bullying nas escolas e o cyberbullying, foi sancionada na última segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei teve origem no PL 4224/2021 do deputado Osmar Terra (MDB-RS). Além da criminalização do bullying e do cyberbullying, a lei prevê que crimes previstos no Estatuto da Criança e […]

Leia Mais