Violacao de direitos
Monark pode pegar 2 anos de prisão por desobedecer ordens do STF, afirma Polícia Federal
Segundo a Polícia Federal, o influencer Monark pode pegar até 2 anos de prisão por ter desobedecido ordens judiciais. Segundo o órgão, há indícios de que o influencer descumpriu ordens do judiciário ao criar novas contas para “disseminar fake news”. A PF informou que de acordo com o Código Penal, o indivíduo que exerce atividade […]
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Trabalhador não deve ter direito individual de rejeitar contribuição obrigatória ao sindicato, diz Luiz Marinho
Em entrevista à CNN nesta última sexta-feira (5), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), defendeu que o trabalhador não deve ter direito individual de rejeitar a “contribuição” sindical obrigatória (leia-se: roubo). O ministro afirmou que sendo o sindicato uma organização coletiva, as decisões devem ser tomadas da mesma forma. Luiz Marinho cita os “benefícios” […]
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Moraes aplica R$ 600 mil em multas a donos de perfis no X antes mesmo de TSE intimá-los
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, impôs multas à Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão, que, ao todo, devem ficar em torno de R$ 600 mil, devido à publicações consideradas “antidocráticas” no X (antigo Twitter). A medida vem de uma decisão de Moraes, feita em junho, onde o ministro impôs uma multa diária […]
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STF agora permite abertura de encomendas suspeitas de “conteúdo ilícito”
Foi decidido pelo STF, em uma sessão realizada nesta quinta-feira (30), que agora é válida a abertura de encomendas postadas nos Correios por funcionários da empresa, desde que haja indícios fundamentados da prática de “atividade ilícita”. O STF também informa que será necessário formalizar as providências adotadas para permitir o posterior “controle administrativo ou judicial”. […]
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