MPF abre ação contra o RN por despejo de lixo de hospital público em rio

Hospital Regional do Seridó

Tempo estimado de leitura: 3 minutos

Nesta quinta-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o governo do Rio Grande do Norte, com pedido de urgência, para que o Hospital Regional do Seridó interrompa o lançamento de lixo hospitalar sem tratamento no rio Barra Nova, que fica no município de Caicó.

Uma instituição estatal agindo de forma desleixada. Alguma surpresa?

Mas vejamos:

Ainda segundo o MPF, o lançamento de dejetos hospitalares ao ar livre havia sido denunciado por um morador local ao órgão em 2020. Na ocasião, o morador informou que havia escoamento ao ar livre de água com sangue e outros dejetos provenientes do esgoto geral do hospital.

Impacto ambiental e social

Após uma perícia realizada por um servidor do MPF, junto a profissionais da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e representantes da Prefeitura de Caicó e do hospital, foi constatado que a rede da unidade passou a ser utilizada para o esgotamento de residências da região. Devido a isso, a rede teria tornado insuficiente, o que causou episódios como esse do escoamento do lixo do hospital a céu aberto.

Ainda segundo o MPF, a Caern havia constatado que o mau funcionamento da estação de tratamento de efluentes (ETE) do hospital está acentuando o risco de contaminação contra a população residente no entorno , além de poluir o Rio Barra Nova, afluente do Rio Piranhas-Açu.

Providências tomadas

Segundo o MPF, após a denúncia, o governo do estado (tendo Fátima Bezerra – PT como sua governadora, e isso já explica muita coisa ) prometeu que iria tomar as providências sugeridas pela companhia para solucionar o problema. No entanto, segundo o MPF, o governo não respondeu nenhum dos ofícios que enviados solicitando informações sobre as providências adotadas. Assim como evidentemente não tomou nenhuma providência sobre o caso.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), informou que o projeto de engenharia para tratamento de efluentes do hospital foi entregue e que espera as próximas etapas para a conclusão, incluindo o cronograma solicitado pelo Ministério Público Federal, “que será entregue conforme solicitado”.

Até lá o MFP espera as providências serem tomadas. O que poderá demorar a acontecer. Ou até mesmo não acontecer.

Solução estatal: tão ruim quanto o problema

O estado sempre arroga para si a função de cuidar de uma série de funções importantes para a sociedade, como saneamento básico e cuidado ambiental. E ele e este caso é um exemplo de tantos outros onde ele falha nestas duas coisas. Assim como nas demais.

Em uma sociedade baseada no direito de propriedade privada, haveriam opções diversas de como garantir o saneamento básico. Assim também como os proprietários de reservas naturais poderiam cuidar melhor delas do que o estado (para um entendimento melhor sobre isso, leia o livro ‘O Ambientalista Libertário‘).

Mas enquanto o estado for único a deter a prerrogativa de cuidar de tais questões, continuaremos sujeitos à situações como essa.

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