Nova reforma tributária na Áustria e seu impacto sobre as criptomoedas

Quando se trata da tributação de criptomoedas, não apenas a Alemanha, mas também a Áustria se destaca de outros países. Os lucros obtidos com altcoins como Bitcoin e Ethereum são completamente livres de impostos quando vendidos após um período de um ano de detenção. Entretanto, este regulamento é uma desvantagem para aqueles que comercializam criptomoedas ativamente. Se você tiver lucro durante o período de um ano acima mencionado (inclui a troca por outras criptomoedas), isto será contado como renda. A taxa máxima de imposto progressiva é de 55%.

Bitcoin como um ativo de capital

A reforma fiscal trará um fim a este tratamento especial: Uma decisão do Conselho de Ministros em 6 de outubro (PDF), afirma que Bitcoin e outras criptomoedas serão tratadas no futuro da mesma forma que os ativos de capital, ações e fundos. No entanto, a formulação é ambígua. Segundo o Conselho:

As criptomoedas adquiriram uma proximidade de fato com os bens de capital. A fim de proporcionar clareza jurídica, serão agora promulgadas no direito nacional normas jurídicas claras sobre o tratamento fiscal das Criptomoedas. Esta regulamentação deve ser incorporada ao sistema tributário existente.

Os especialistas em direito tributário assumem que uma alíquota especial de 27,5%, a mesma que para os títulos, será aplicada às vendas criptográficas. “Isto não se aplicará às criptomoedas no futuro, pois as ações não têm período de detenção e os ganhos subsequentes são completamente livres de impostos“, explicou Florian Wimmer, fundador da Blockpit, uma start-up especializada em impostos sobre criptomoedas, em entrevista ao STANDARD.

Os profissionais da área tributária esperam das autoridades fiscais regras criptográficas claras.

Imposto de 27,5%? Nem sempre…

Para os investidores a longo prazo, isto significa o pior. Em qualquer caso, eles terão que pagar um imposto de 27,5% sobre seus lucros. Entretanto, de acordo com Wimmer, pode haver lacunas. Por exemplo, no futuro, o Tesouro também poderia estipular o período de detenção dos títulos. Entretanto, para evitar especulações, isto seria estendido de dois para cinco anos.

No entanto, há uma opção mais vantajosa para os entusiastas das criptomoedas – porém ainda em análise. Mas caso seja aprovada, isentaria as transações entre criptomoedas do pagamento de impostos. Funcionaria da seguinte forma: Se você comprar Bitcoin por uma certa quantia de euros, em algum momento você poderá trocar essa criptomoeda por euros ou outra moeda, e este será o valor inicial que será tributável. Até lá, no entanto, você é livre para trocar suas moedas de bitcoins por outras criptomoedas e não será tributado em todas as transações no mundo cripto.

Regras claras para as autoridades fiscais

A troca entre criptomoedas pode se tornar livre de impostos no futuro.

Para comerciantes ativos, mas também para o mercado como um todo, este regulamento, que já está em vigor na França, é naturalmente bem-vindo. Mas ainda mais importante do que o período de detenção e as regulamentações sobre criptoativos é o fato de que a reforma finalmente traz clareza à tributação. Anteriormente, havia muito espaço para interpretação, e havia até sete regras fiscais diferentes que se aplicavam aos ativos criptográficos. A simplificação há muito tempo já era esperada.

Afirma Wimmer, fundador da Blockpit.

O Ministério da Fazenda ainda não comunicou como os investimentos existentes em Bitcoin e outras criptomoedas serão afetados pelas mudanças planejadas.

Pode-se assumir que os ativos antigos estarão isentos do novo regulamento – dependerá da data de aquisição ou da data limite estabelecida pelo governou

Explica Wimmer.

Especulação sobre prazos

Mais uma vez, há uma série de cenários possíveis aqui. Mesmo que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2022, o que agora parece irrealista devido à proximidade da data, todos os investimentos em criptomoedas feitos antes do final do ano ainda estariam sob a antiga regulamentação. De um ponto de vista puramente legal, de acordo com Wimmer, 6 de outubro de 2021 – data em que a intenção foi comunicada no Conselho de Ministros – estaria bem. Politicamente, no entanto, isto é improvável. (Martin Stepanek, 5.11.2021)

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