O ataque do SEC contra as exchanges

SEC vs Binance

Tempo estimado de leitura: 4 minutos

Dando sequência aos artigos que tratam do cabo de guerra entre a evolução tecnológica e a tentativa de perpetuação dos poderes estabelecidos, o mais contundente caso recente está sendo o ataque da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) contra as maiores exchanges do planeta.

A SEC abriu diferentes processos contra a Binance e a Coinbase, tendo o regulador entendido que criptoativos como Solana, Cardano, Polygon, Binance Coin, BUSD e Dash se enquadram como valores mobiliários, portanto, sujeitos à legislação americana. Com a classificação de ativos financeiros, os criptoativos ficam sujeitos às regulamentações impostas pelo governo, devendo cumprir as exigências regulatórias todos aqueles que os emitem, vendem ou negociam.

Ainda, os reguladores acusam as empresas de irregularmente operar suas plataformas de negociação e seus programas de staking. Segundo o entendimento do órgão estatal, as empresas nunca devidamente se registraram para realizar as ações que rotineiramente praticam.

As medidas governamentais fizeram recuar os preços das criptomoedas em geral nos últimos dias, frente ao período de incertezas. As ações das empresas também recuaram, bem como a fortuna de seus CEOs. O CEO da Coinbase, contudo, não foi alvo direto dos processos, em oposição ao da Binance, Changpeng Zhao, que enfrenta acusações mais severas. As ações do regulador também incentivaram uma corrida de saques por parte dos clientes.

No entendimento dos reguladores, a Binance possui o controle total sobre os ativos de seus clientes, o que possibilita sua mistura e desvio, incluindo para a Sigma Chain, entidade ligada a Zhao. Por fim, mesmo a Binance.US sendo anunciada como separada e independente, a SEC acusa a Binance de secretamente controlar suas operações.

Devido às pressões regulatórias, para atuar nos EUA, a Binance.US foi criada. Investidores americanos são proibidos de acessar a Binance internacional, apenas podendo realizar transações na Binance.US. A plataforma, contudo, falhou em impedir o acesso dos usuários, quando não o incentivou.

Além da SEC, diversos estados americanos estão se unindo para pressionar e processar as empresas. Por exemplo, a Comissão de Valores Mobiliários do Alabama deu o prazo de um mês para a Coinbase se explicar se está ou não violando as leis estaduais. O regulador de Nova Jersey também pressiona a Coinbase com base na legislação local, tendo aplicado uma multa de 5 milhões de dólares.

Com a justificativa de prover proteção aos fundos dos clientes e evitar sua dissipação, a SEC entrou com moção de emergência para o congelamento dos ativos mantidos pelos clientes da Binance.US

Como resposta aos últimos acontecimentos, a Binance removeu mais de cem pares de criptomoedas de sua plataforma.

As verdadeiras intenções

Como de costume, a justificativa apresentada foi que essas empresas estão, por meios de seus serviços não devidamente registrados, privando os investidores de proteções regulatórias. A verdade, contudo, é a necessidade de controle.

O presidente da SEC, Gary Gensler, em entrevista recente, deixou claro seu verdadeiro objetivo. Para ele, o mundo não precisa de mais moedas digitais, dizendo que tanto o dólar quanto o euro já o são.

Infelizmente para os reguladores e agentes estatais, o avanço da tecnologia descentralizada é incoercível. Suas ações até poderão impactar negativamente o mercado de criptomoedas em dado momento, mas, enquanto houver indivíduos que valorizem a liberdade, nunca serão verdadeiramente capazes de extingui-lo.

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Gabriel Camargo

Autor e tradutor austrolibertário. Escreve para a Gazeta com foco em notícias internacionais. Suas obras podem ser encontradas em https://uiclap.bio/GabrieldCamargo

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