O texto a seguir é a tradução de um artigo publicado originalmente no site Foundation for Economics Education sobre o uso da censura como instrumento político do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, visitou recentemente os Estados Unidos para dar uma palestra a líderes empresariais sobre “o futuro da democracia”. Isso é preocupante, dada a propensão de Moraes a recorrer à força ao lidar com detratores. No pouco tempo que passou em solo americano, quase brigou com um crítico em um restaurante, e quando um jornalista brasileiro protestou do lado de fora de seu hotel, Moraes fez com que o passaporte do protestante fosse cassado, deixando-o apátrida e retido.
No entanto, isto não é nada comparado com as recentes façanhas do juiz no seu país, onde ele assumiu o papel de censor-chefe no discurso político.
Como o New York Times resumiu em setembro passado:
Moraes prendeu cinco pessoas sem julgamento por postagens nas redes sociais que, segundo ele, atacavam as instituições do Brasil. Ele também ordenou que as redes sociais retirassem milhares de postagens e vídeos com pouco espaço para apelação. E este ano, 10 dos 11 juízes do tribunal condenaram um congressista a quase nove anos de prisão por fazer o que eles disseram ser ameaças contra eles durante uma transmissão de vídeo.
Moraes dirige o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, encarregado de supervisionar as eleições do país. Ele ganhou amplos poderes para censurar discursos relacionados às eleições em 2019 – e expandiu seus próprios poderes no início deste ano, declarando a si mesmo a autoridade unilateral para censurar discursos online durante as eleições presidenciais de 2022 no Brasil (que ele continuou usando após as eleições). Explicando a justificativa, outro ministro disse: “O Brasil vive com o mesmo incitamento ao ódio que ceifou vidas na invasão do Capitólio dos Estados Unidos, e as instituições democráticas devem fazer todo o possível para evitar cenários como o de 6 de janeiro de 2021, que chocou o mundo”.
Esse dia certamente viverá na infâmia, ressaltando questões difíceis sobre como proteger as eleições de campanhas de desinformação e incitação à violência. Esses problemas não são novos – “A falsidade voa, e a verdade vem mancando atrás dela”, disse Jonathan Swift há mais de trezentos anos – mas a mídia social amplifica tanto sua disseminação quanto sua velocidade. Em resposta a ameaças como a intromissão da Rússia nas eleições e o genocídio alimentado pela mídia social em Mianmar, as próprias plataformas melhoraram em eliminar os trolls. Mas alguns países consideraram isso um pouco tarde demais, incluindo Alemanha, França e agora o Brasil, que optaram pela censura em vez de deixar a moderação de conteúdo nas mãos dos proprietários das plataformas. Então, como isso está funcionando para o Brasil e o que podemos aprender com sua experiência?
Primeiramente, o Brasil está demonstrando que não há censura imparcial – um ponto que deve esclarecer nossa avaliação sobre as regulamentações propostas para implementar os chamados controles “politicamente neutros” das redes sociais nos Estados Unidos. Pode-se pensar que se alguém pode interpretar e aplicar as leis de forma imparcial, inclusive aquelas que suprimem certos tipos de discurso, devem ser as que se encontram nos níveis mais altos dos tribunais. Mas no Brasil, como nos Estados Unidos, os juízes são nomeados pelo presidente. Sete dos onze juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil foram nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva ou sua sucessora escolhida a dedo, Dilma Rousseff. O arquiteto do poder de revisão do tribunal eleitoral começou a trabalhar como advogado para a campanha de Lula em 1998, atuou como procurador-geral de Lula e foi nomeado por Lula para o Supremo Tribunal Federal em 2009. (Ele também trabalhou com Moraes em 2019 para investigar e punir os críticos do tribunal). E Lula – condenado por aceitar subornos no maior escândalo de corrupção da história do Brasil (Netflix até produziu uma série baseada nele) – foi liberado por um outro juiz (nomeado por Rousseff) que atuou tanto no Supremo Tribunal Federal quanto em tribunais eleitorais.
Portanto, não é surpreendente que esses juízes tenham usado seu poder para silenciar os adversários de Lula e qualquer um que questione a “honra” do tribunal ou de seus membros. Um caso que ilustra bem isso, foi a ordem de Moraes para que o Twitter e o Instagram encerrassem a conta do congressista mais popular do Brasil, Nicolas Ferreira (que recebeu mais votos que qualquer outro candidato nas eleições de 2022). A ordem foi dada após Ferreira ter postado parte de uma transcrição de um podcast questionando o resultado da eleição presidencial (Lula foi declarado o vencedor).
Isto aponta para a segunda coisa que podemos aprender com a situação difícil do Brasil. A censura é contraproducente. Muitos brasileiros questionam as eleições com o argumento de que o sistema de fiscalização imposto pelos tribunais mina sua legitimidade. Por exemplo, embora a substância da condenação por corrupção do Lula nunca tenha sido anulada, Moraes efetivamente proibiu chamar o antigo criminoso de “corrupto”. Após comentaristas de rádio terem discutido a corrupção de Lula, Moraes forçou sua rede – a maior do hemisfério sul – não apenas a se retrair, mas a transmitir uma mensagem dizendo “Lula é inocente”. Ele até censurou o então titular Jair Bolsonoaro, pedindo à sua campanha para parar o anúncio, dizendo “a maior mentira desta eleição é dizer que Lula não é um ladrão”. Um voto para Lula é um voto para os corruptos”.
Compreensivelmente, a corte de Moraes ganhou o apelido de “Ministério da Verdade”. Sofrendo seu estrangulamento no discurso público, manifestantes em todo o país estão pedindo uma intervenção militar, um toque de morte para o próprio “futuro da democracia” que Moraes supostamente pode nos ensinar.
As lições que podemos tirar disso tudo são claras. A censura imparcial é uma contradição em termos: A censura é uma pessoa ou grupo de pessoas investidas de poder governamental para impor suas opiniões aos outros. E, quer o objetivo declarado seja “eleições justas” ou “o futuro da democracia”, a censura só consegue colocá-la em perigo.
Como políticos e burocratas inventam meios de inserir o governo na moderação das mídias sociais e de se juntar às muitas nações que agora empregam a censura, os americanos devem se apegar à Primeira Emenda. A censura não resolve os problemas. Ao invés disso, ela põe em perigo os próprios valores que supostamente é invocada para proteger.
Artigo escrito por Jon Hersey, publicado em FEE.org e traduzido e adaptado por @rodrigo
