Pelo visto, não é possível nem mais boicotar uma empresa ou profissional de acordo com suas preferências. Nem incentivar tal atitude. Bom, é o que a polícia está tentando fazer.
Alguns profissionais denunciaram à polícia que estavam sendo compartilhadas mensagens no Whatsapp incentivando pessoas a evitar comprar seus produtos ou contratar seus serviços.
As denúncias foram feitas nos estados de SC e PR. A polícia instaurou um termo circunstanciado para investigar crime de injúria eleitoral. Bom, como boicotar não é crime, arranjaram uma brecha na lei para criminalizar a livre escolha dos acusados.
Nas mensagens compartilhadas, há os nomes dos profissionais e comerciantes dos dois estados, junto com a frase “o povo de direita não deve frequentar nem gastar o seu dinheiro”.
Você pode conferir o exemplo de um print destas mensagens de incentivo ao boicote abaixo:
A especialista em direito trabalhista, Ana Carolina Moreira de Carvalho, afirma ter recebido informações sobre a lista de boicote no dia 18 de outubro. Ainda segundo ela, além da Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já foram acionados. É, os profissionais e empreendedores supostamente esquerdistas não deixaram barato.
“Em princípio, foi uma mensagem no WhatsApp que foi repassando e foram incluindo quem elas achavam que poderia ser ‘esquerdista’, ou ‘comunista’, ou ‘petralha’, conforme a palavras que estão circulando”
disse a advogada.
A Polícia Civil informou que além de instaurar um termo circunstanciado após ser comunicada pelo MPSC, todas as “medidas cabíveis” para elucidação do caso serão tomadas. A OAB por sua vez disse que acompanha “atentamente a apuração e seus desdobramentos junto às autoridades responsáveis pela investigação”.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (claro, não poderia faltar) também foi procurado. No entanto, até agora não retornou nenhuma resposta.
Pois é, como nossas “digníssimas” autoridades não podem prender alguém pela prática de boicote, resolveram apelar para a “injúria eleitoral”. Veja só, nem o direito de repudiar alguém por suas preferências políticas é mais possível.
Independente da motivação do boicote, todo indíviduo possui o direito de incentivar qualquer ação não agressiva em relação a qualquer indíviduo ou instituição. Pois essa é a essência de uma sociedade verdadeiramente livre.
