Sem acordo, governo prorroga por 3 meses nova portaria sobre trabalho aos feriados

Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) que foi adiado por 90 dias a portaria que muda as regras sobre o trabalho aos feriados. O texto entraria em vigor nesta sexta-feira (1).

A decisão do ministro foi tomada durante uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

Com essa decisão, a portaria publicada em novembro foi prorrogada. A medida revoga a autorização dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitia o acordo direto entre empregadores e funcionários do comércio em jornadas aos domingos e feriados. Com a nova medida, os empregados só podem trabalhar nesses dias em caso de convenção coletiva da categoria – o que, na prática, limita o trabalho nessas situações.

No fim de janeiro, Marinho havia dito que cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficariam de fora da norma e não precisariam de convenção coletiva para trabalharem aos feriados. Entre as atividades que serão excluídas da norma, estão as que de farmácias e o de postos de gasolina. Na ocasião, o ministro chegou a afirmar que uma nova medida seria publicada já no início de fevereiro.

O texto publicado em novembro gerou repercussões negativas no Congresso Nacional, sobretudo na oposição, que falou em derrubar a medida. A norma tambem tambem recebeu críticas do setor comercial, e em especial da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), que afirmou que a decisão do MTE é “um cerco à manutenção e criação de empregos, o que representa o maior desafio do século na geração de renda e valor para a sociedade brasileira”.

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