Spyware na Europa: UE permitirá a vigilância intrusiva de jornalistas

Os embaixadores dos Estados-Membros da UE aprovaram a posição do Conselho Europeu sobre a Lei de Liberdade de Mídia Europeia (EMFA), que foi inicialmente criada para proteger a liberdade, o pluralismo e a independência da mídia na UE. Mas os embaixadores da UE no Conselho, na quarta-feira, criaram amplas isenções, permitindo agora o uso de spyware contra jornalistas que atuam na UE.

A França e a Alemanha lideraram o esforço para permitir a vigilância da mídia por motivos de “segurança nacional”. É importante ressaltar que a cláusula de segurança nacional é listada sem garantias de direitos fundamentais.

A decisão enfraquece muito as proteções aos jornalistas, apesar de o objetivo inicial da Comissão da UE ser introduzir uma regulamentação que proteja os jornalistas e as organizações de mídia da interferência política.

“O Conselho está tomando medidas perigosas para legalizar formas inaceitáveis de vigilância contra jornalistas e suas fontes. Se confirmadas, essas mudanças acabariam com todo o potencial que o EMFA tem para acabar com os escândalos de spyware na UE”, declarou Chloé Berthélémy, consultora sênior de políticas da Iniciativa Europeia de Direitos Digitais (EDRi).

Um porta-voz da Comissão da UE disse aos repórteres na quinta-feira que “não comentaria cada etapa do processo legislativo”, quando perguntado sobre a preocupação de que agora o spyware poderia ser usado contra jornalistas. Ele também se referiu à proposta original da Comissão, que proíbe o uso de spyware contra jornalistas, mas deixa a porta aberta para seu uso excepcional.

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Liberdade vs “segurança

No início deste mês, a França introduziu uma exceção à proibição da utilização de spyware contra jornalistas no European Media Freedom Act.

Essencialmente, isso dá às autoridades dos Estados-Membros motivos para a vigilância de jornalistas por razões de segurança. A segurança nacional já foi a justificativa usada pelos governos da Grécia, Espanha, Hungria e Polônia, que foram expostos por usar spyware contra jornalistas.

Como o projeto foi adotado na quarta-feira com pequenas alterações, a sociedade civil e as organizações de jornalistas condenaram veementemente o novo texto, com a Federação Europeia de Jornalistas (EFJ) “rejeitando veementemente” a posição do Conselho sobre o EMFA.

‘Um golpe na liberdade de mídia’

A EFJ chamou isso de “um golpe para a liberdade de mídia, argumentando que tal legislação colocaria os jornalistas e suas fontes ainda mais em risco”, argumentando que tal legislação colocaria os jornalistas e suas fontes ainda mais em risco.

Alguns dias antes da votação, uma carta aberta foi enviada ao Conselho pelas principais organizações de direitos humanos e de jornalistas, pedindo que a exceção de “segurança nacional” fosse retirada. A carta também destacou a necessidade de restringir a lista de crimes que podem permitir a vigilância repressiva de jornalistas e de reforçar as salvaguardas legais.

A Presidência do Conselho da UE agora tem um mandato para iniciar as negociações com o Parlamento Europeu, que ainda precisa definir sua própria posição sobre o regulamento do EMFA.

Artigo escrito por Ugo Realfonzo, publicado em The Brussels Times e traduzido e adaptado por @rodrigo

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