terça-feira, julho 5, 2022

STF forma maioria para manter fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

Nesta quinta-feira (3) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na votação pela manutenção do fundo eleitoral no valor de R$ 4,9 bilhões para as eleições deste ano. O valor já havia sido aprovado no Congresso Nacional pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, antes de ser julgado pela suprema corte.

Entre os que votaram a favor do valor R$ 4,9 bilhões, estão os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Edson Fachin. Durante o julgamento para aprovação do fundo eleitoral, a avaliação dos integrantes da corte foi de que a definição do valor já havia sido feita pelo Congresso Nacional, portanto a tarefa de estipular o montante que será pago às campanhas compete aos parlamentares.

O partido Novo se opôs ao valor determinado pelo Congresso e defendeu que fosse mantido o valor inicial de R$ 2,1 bilhões. Ainda segundo o partido, a Câmara não havia apresentado fonte de recursos para custear a despesa bilionária.

O Supremo, a Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Congresso Nacional e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam o valor de R$ 4,9 bilhões para as campanhas.

Votação dos ministros do STF sobre o fundo eleitoral

Mesmo com algumas ressalvas, os ministros do STF que participaram da votação para manutenção do valor do fundo eleitoral votaram a favor. Entre eles, o ministro Nunes Marques, que apesar de criticar o montante determinado pelo Congresso, concordou com sua aprovação.

Reconheço certa surpresa relativamente ao montante global originado a partir das balizas trazidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, e concretizado, posteriormente, na Lei Orçamentária. Ainda assim, entendo não haver espaço de atuação da jurisdição constitucional quanto ao dimensionamento de referida verba, sob risco de se abrir caminho para eventual controle, às minúcias, de cada dotação orçamentária

disse o ministro Nunes Marques.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Edson Fachin concordaram integralmente com Nunes Marques.

O ministro Luís Roberto Barroso foi contra o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no entanto votou a favor do valor do fundo eleitoral. Barroso concordou parcialmente com André Mendonça, e votou no sentido de suspender um artigo da LDO que estipulou como o valor do financiamento seria definido.

A ministra Rosa Weber, assim como o ministro Barroso, votou pela manutenção do fundo eleitoral conforme aprovado pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual deste ano.

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