sábado, novembro 26, 2022

Suprema Corte suspende decisão que permitia o aborto amplamente nos EUA

Por seis votos contra três, em uma decisão histórica e polêmica, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na sexta, dia 24/06 suspender a aplicação do paradigma conhecido como “Roe vs. Wade”, de 1973, em todo o país.

Isso significa que, na prática, o aborto deixa de ser considerado um direito constitucional garantido às mulheres norte-americanas. Trata-se da maior mudança na lei sobre o assunto em mais de 40 anos.

“Roe estava flagrantemente errada desde o início. A lógica foi excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer uma solução nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, diz trecho da decisão, redigida pelo magistrado Samuel Alito.

A partir de agora, as regras sobre interrupção da gravidez deverão ser definidas individualmente pelos estados, sendo que pelo menos metade deles já aprovaram ou devem aprovar normas rígidas que proíbem o aborto.

Vale lembrar que em 11 de maio desse ano, um projeto de lei que manteria o direito ao aborto nos Estados Unidos foi derrotado em votação no Senado. Os democratas tentaram aprovar a lei antes que a atual determinação da Suprema Corte fosse definida, mas a proposta não foi acatada.

As pesquisas de opinião pública já demostravam um forte apoio entre os eleitores para a suspensão do caso “Roe vs. Wade”.

Interessante também informar que em junho de 2003, a responsável pela abertura do caso “Roe vs. Wade”, Norma McCorvey (conhecida em documentos judiciais como Jane Roe), apresentou uma moção ao tribunal distrital federal em Dallas para que o caso fosse anulado e pediu ao tribunal que considerasse novas evidências de que o aborto prejudicava as mulheres.

Ao menos que o Congresso aprove alguma lei federal relativa ao aborto, tal decisão deixou livre para que cada estado americano determine suas políticas de aborto.

O novo panorama é o de que alguns estados irão banir o aborto (alguns deles irão até mesmo criminalizar o procedimento, com penas de prisão), outros estados irão legalizar o aborto (ou manter suas leis que já o fazem) e outros irão apenas criar, através de legislação, restrições ao aborto (como proibi-lo após x semanas de gestação).

Atualmente, todas as leis estaduais antiaborto em vigor abrem exceção para a necessidade de salvar a vida da mulher. Mas a maioria delas não inclui exceções para casos de estupro e incesto.

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Giordano Bruno
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UX Writer, libertário, fã de criptomoedas e crente em um mundo mais livre das amarras do Estado!
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