Tarifa Zero: uma fantasia social-democrata

A Tarifa Zero é uma política econômica de caráter social-democrata proposta pela primeira vez pelo então secretário dos transportes, Luciano Gregori (PT), no ano de 1989. A proposta visa ofertar um transporte de acesso “gratuito” à população nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essa uma forma de garantir que as pessoas que têm baixo poder aquisitivo possam usar o transporte. Tal projeto conta com uma cartilha que está servindo de base para candidatos incluírem em suas propostas nesse período eleitoral de 2024¹.

Como podemos ver, tal programa tem como meta dar igualdade de oportunidades a todas as pessoas ao redor do Brasil. A fonte que inspira essa ideia de igualdade de oportunidades se faz presente na social-democracia, uma filosofia política que, ao contrário do socialismo ao estilo marxista, permite que as pessoas tenham propriedades, realizem trocas comerciais e estabeleçam contratos entre si. Porém, com ela, os produtores e trabalhadores devem distribuir (via impostos) a sua renda com as demais pessoas da sociedade para garantir a prestação dos serviços estatais. Para que algo assim seja realizado, os sociais-democratas usam cargos estatais dos mais variados para convencer o público em geral que iniciativas como essas são as mais adequadas e para conquistar o voto da maioria em estados democráticos com o objetivo que as políticas distributivistas se tornem obrigatórias e a criação dos mais variados programas sociais, sem levar em conta o seu custo e se é correto ou não, arrancar o dinheiro das carteiras dos produtores e trabalhadores para fazer valer a sua agenda.

A principal fonte de informação para que um programa como esse entre em vigor é a mesma justificativa para a criação de outros e a manutenção dos já existentes, a de que existe “uma falta de oferta o suficiente que possa suprir a demanda, por isso, devemos tornar esse serviço em algo público”. Por outro lado, sabemos que a falta de acesso a algum bem e/ou serviço existe devido à escassez², e isso se resolve quando os empreendedores e empresários investigam com a sua equipe de gestão o que pode ser feito no curto prazo e conforme o serviço e/ou bem se desenvolve a um nível que satisfaça as demandas urgentes dos clientes, ele pode ser aperfeiçoado (no caso dos transportes, com o aumento da oferta de ônibus, contratação de mais pessoas, investimento em tecnologia para tornar o trajeto mais confortável, etc.), no longo prazo. Envolver políticos, burocratas e grupos de pressão que pensam apenas no curto prazo devido a sua alta taxa de preferência temporal³, sem se importarem com as consequências das escolhas que serão tomadas, apenas irá prejudicar a busca por uma melhor resposta para qualificar o serviço de transporte. Isso porque, o intervencionismo estatal, a tributação e as ações coercitivas dos monopolistas estatais causam perturbações nas escolhas dos indivíduos, limitando as opções que poderiam ser altas, mas, devido a tais perturbações, agora são baixas⁴.

Quando observamos o cálculo feito, em especial, na cidade de São Paulo, a título de exemplificação, e os demais investimentos que podem ser realizados de forma total ou parcial, podemos perceber o encarecimento do serviço que esse programa pode causar ao bolso dos brasileiros. Como o caso da criação de um Fundo Municipal de Transporte Público e Mobilidade (que irá funcionar como valor adicional para custear a “Tarifa Zero”), além disso, também há os subsídios, uso de parcela do IPVA, porcentagem do valor arrecadado do DPVAT e entre outras formas de arrecadação prescritas na cartilha⁵. Ao invés de ser pago apenas o custo pelo serviço diretamente para a empresa, o que todo esse arcabouço de impostos faz é dificultar a vida das pessoas com seus orçamentos exorbitantes, os quais serão os pagadores de impostos que irão arcar com esses custos exacerbados. Se houvesse um real interesse em garantir que os indivíduos tivessem condições de pagar sua passagem de ônibus, ou qualquer serviço que seja, o estado não estaria saqueando até a última moeda da carteira das pessoas.

Diante do exposto, ao invés de seguir o que esta cartilha diz, o caminho pode ser muito bem o contrário. Em primeiro lugar, deveria haver um corte total sob os serviços de transporte, como a extinção de IPVA e também no subsídio que é dado às empresas de transporte, o que sempre abre a possibilidade de empresas competirem entre si em uma mesma localidade e por consequência uma maior oferta de transporte. Em segundo lugar, as empresas poderiam oferecer um pacote de serviço que se adequasse à necessidade de cada cliente, da mesma forma como fazem as empresas que prestam serviços com a internet wi-fi, baseado no consumo mensal que cada pessoa tem. Uma terceira opção seria aproveitar os incentivos fiscais e reduzir o valor da passagem de ônibus para estudantes, portadores de necessidades especiais e idosos e/ou oferecer um desconto no valor do bilhete para aqueles que decidissem “adotar” qualquer outra pessoa que o então tutor quisesse garantir o acesso a esse serviço. Por meio dessas iniciativas – e outras mais que podem surgir através delas – é possível solucionar os problemas com a falta de oferta correspondente, a demanda por um transporte de qualidade, a dificuldade das pessoas que podem.

Notas:

MARCONDES, Luís Marcelo. Tarifa Zero- embarque nessa ideia do PT, 2024. Disponível em:
https://pt.org.br/wp-content/uploads/2024/09/15092024_criacao_pt_cartilha_tarifa-zero-1.pdf Acesso em 05/09/2024. ↩︎
A Lei da Escassez é a limitação dos recursos materiais que estão disponíveis no mundo. Com ela, aprendemos a importância de buscar fazer as melhores escolhas no uso de recursos escassos, ou seja, os recursos possuem uma finitude e esta é a razão pela qual cada um precisa aprender a como otimizar e combinar seus recursos para alcançar seus objetivos. ↩︎
A preferência temporal são as escolhas humanas realizadas pela preferência de bens presentes ao invés de bens futuros, quando ela é alta, todo o esforço humano é voltado apenas para o consumo presente, sem poupar coisa alguma para o futuro. ↩︎
MISES, Ludwig Von. Ação Humana- um tratado de economia (1949). Trad.
Donald Stewart Jr. 3.1°edição. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2010, Cap. 27. ↩︎
MARCONDES, Luís Marcelo. Tarifa Zero- embarque nessa ideia do PT, 2024.
Disponível em:
https:/ /pt.org.br/wp-content/uploads/2024/09/15092024_criacao_pt_cartil ha_tarifa-zero-1.pdf Pág.12 e 13. ↩︎

Referências Bibliográficas:

HOPPE, Hans-Hermann. A Economia e a Ética da Propriedade Privada. 1993.Trad. João Marcos Theodoro, Fernando Fiori Chiocca [et.al]. 1° edição. Instituto Rothbard: São Paulo, 2021. Cap. 1, pág. 15-25; Cap. 2 e 12.

HOPPE, Hans-Hermann. Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo. 1989.Trad. Bruno Garschagen. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013.Cap.2 e 4.

FILHO, André Franco Montoro…[et al.]. Manual de Economia. Org. Diva Benevides Pinho, Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos. 3°Ed, São Paulo:Saraiva, 2001. Cap. 1.