O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manterá, até 2023, sigilo sobre as pautas das reuniões do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições (CCIE), desenvolvido para criar propostas de combate a fake news e o uso de robôs na disseminação de notícias falsas. O grupo já se encontrou nove vezes desde que foi criado.
Toda a medida não-transparente está sendo criticada por analistas. O professor Brunno Bioni, fundador do instituto de pesquisa Data Privacy Brasil, disse: “Como essa é uma discussão de interesse público e uma das questões que norteiam a administração é o principio da publicidade, o ideal seria ter acesso às iniciativas e propostas que foram colocadas na mesa e não foram adotadas”.
O especialista Fabiano Angélico, autor do livro Lei de Acesso à Informação: reforço ao controle democrátic, o sigilo imposto pelo TSE é “tragicômico”. “Quando você não tem transparência com relação a discussões ocorridas em arenas fundamentais, como o TSE, você está, de certa forma, atuando dentro da mesma lógica da fake news – obscura -, não ajuda a qualificar o debate, abre margem para especulações e rumores”, disse Angélico.
Fonte: Estadão
