Em um artigo de 1964 no Yale Law Journal intitulado The New Property (A Nova Propriedade), Charles Reich argumentou que a “generosidade do governo” é uma fonte cada vez mais importante de riqueza e, portanto, deve ser entendida e regulada como uma nova forma de propriedade. Reich argumentou que “a propriedade é uma instituição legal, cuja essência é a criação e proteção de certos direitos privados sobre a riqueza de qualquer tipo” e que “a propriedade não é um direito natural, mas uma construção deliberada da sociedade”.
As teorias raciais críticas se baseiam nessa premissa da propriedade como uma construção social, afirmando que a identidade racial é essencial para a definição e regulamentação dos direitos de propriedade. Afirmam que qualquer defesa dos direitos de propriedade que não mencione explicitamente raça é injusta ou, de qualquer forma, incompleta. Assim, argumentam, por exemplo, que os direitos de propriedade devem ser redefinidos para incorporar um conceito de “branquitude como propriedade”:
“Em Branquitude como Propriedade, o professor Harris postulou que a identidade racial e a propriedade são conceitos profundamente inter-relacionados e examinou como a branquitude, inicialmente construída como uma forma de identidade racial, evoluiu para uma forma de propriedade, histórica e presentemente reconhecida e protegida pelo direito americano”.
Na mesma linha, diz-se que a teoria da propriedade de John Locke é incompleta , pois Locke não mencionou os negros:
“Os leitores que prestaram atenção ao título do livro do Sr. Mills não terão dificuldade em supor a natureza da omissão que nosso autor descobriu. Os principais teóricos não mencionam negros e outras pessoas de outra cor em seu relato do contrato social. Ao fazê-lo, eles obstruem a mola mestra da história europeia moderna, a exploração branca daqueles de tonalidade mais escura ”.
Ao negar que os direitos de propriedade sejam direitos naturais, Reich argumentou que os direitos de propriedade são direitos sobre coisas valiosas na sociedade e, portanto, como os direitos à seguridade social e outras formas de generosidade governamental são uma fonte valiosa de riqueza, esses direitos constituem propriedade. David Gordon demoliu tais argumentos apontando que não é simplesmente o caso de qualquer direito socialmente construído que as pessoas valorizem ser um direito de propriedade: “Não se segue que se a Previdência Social tem o mesmo valor, ou a mesma função, como propriedade, então é propriedade. Meu cobertor de segurança pode, como meu cão de serviço, aliviar minha ansiedade, mas seria precipitado concluir que meu cobertor é um cachorro.
Essas “redefinições” dos direitos de propriedade são manifestamente ilógicas. O libertarianismo dos direitos naturais define os direitos de propriedade como direitos enraizados no conceito de autopropriedade e, portanto, rejeita tais teorias sociais ou raciais da propriedade não apenas por serem ilógicas e erradas, mas também por serem incompatíveis com a liberdade e a justiça. Perspectivas utilitaristas que não aceitam os direitos naturais como fundamento dos direitos de propriedade também rejeitam as “novas” teorias da propriedade como incompatíveis com a prosperidade e a civilização.
Direitos de propriedade, prosperidade e civilização
O objetivo das teorias social ou racialmente construídas de “nova propriedade” é justificar a redistribuição de riqueza. Teorias raciais críticas argumentam que a redistribuição de riqueza entre grupos raciais não ameaça os direitos de propriedade, mas é apenas uma maneira de reconceitualizar os direitos de propriedade.
Essas tentativas de redefinir a propriedade como qualquer coisa que desejamos que seja não conseguem entender que a prosperidade humana depende de uma compreensão correta do que Peter Bauer chama de “sequências antecedentes” necessárias para sustentar o progresso econômico. Os direitos de propriedade são essenciais para a troca, e a troca, por sua vez, é essencial para a vida civilizada. Na Ética da Liberdade, Murray Rothbard explica a importância desse ponto para as sociedades economicamente subdesenvolvidas, cujo caminho para a prosperidade só pode estar nos mercados livres:
“O processo de troca permite ao homem ascender do isolamento primitivo à civilização: amplia enormemente suas oportunidades e o mercado de seus produtos; permite-lhe investir em máquinas e outros“ bens de capital de alta ordem”, forma um padrão de trocas – o livre mercado – que lhe permite calcular economicamente os benefícios e os custos de métodos e agregados de produção altamente complexos”.
Sem direitos de propriedade, não apenas a prosperidade econômica é impedida, mas a coexistência pacífica é impossível em sociedades onde qualquer um pode confiscar a propriedade de qualquer outra pessoa à vontade, simplesmente porque eles “redefiniram” a lei de propriedade para legalizar tal ação. As questões são ainda piores se as queixas raciais forem vistas como motivos para confiscar propriedades, como aconteceu em muitas ocasiões ao longo da história, por exemplo, quando a terra foi confiscada de agricultores brancos no Zimbábue. A África do Sul propõe agora fazer o mesmo com a nova legislação que permite a expropriação sem compensação.
Tais apreensões de propriedade, que nada mais são do que roubo legalizado, são consideradas necessárias para reparar queixas históricas. Isso também é ilógico, como ilustrado pelo exemplo hipotético de Jan Narveson: alguém cujo ancestral foi injustiçado pelo ancestral de um dono de loja entra na loja e compra mercadorias, mas trata sua queixa histórica como motivo para se recusar a pagar por sua compra. Tais alegações supõem que as pessoas podem satisfazer queixas históricas apreendendo a propriedade de outras pessoas no presente. Violar os direitos de propriedade dessa maneira só resultaria em pilhagem mútua, pois cada grupo tenta resolver suas queixas históricas apreendendo propriedades de outros grupos. Como Rothbard explica, um sistema onde os direitos de propriedade não são protegidos, onde todos têm o direito de confiscar a propriedade de qualquer outra pessoa, seria um sistema de “pilhagem mútua” incompatível com a vida civilizada:
“Todo o sistema de propriedade privada seria então descartado em favor de uma sociedade de pilhagem mútua. A poupança e o acúmulo de propriedades para si e para os herdeiros seriam severamente desencorajados, e a pilhagem desenfreada cortaria cada vez mais bruscamente qualquer propriedade restante. A civilização logo voltaria à barbárie, e os padrões de vida dos bárbaros prevaleceriam”.
Todos os seres humanos se esforçam para melhorar suas condições materiais e criar uma vida o mais confortável possível para si mesmos. Os seres humanos compartilham em comum certas qualidades essenciais que os tornam todos humanos, e todos os seres humanos aspiram à prosperidade e à civilização. Civilização no sentido comum do dicionário refere-se a “um lugar que tem condições de vida confortáveis” ou “o processo de educar uma sociedade para que sua cultura se torne mais desenvolvida.
Ludwig von Mises explica que, embora as culturas variem como uma questão de descrição, todos os seres humanos compartilham esse desejo de melhorar suas condições materiais. Na medida em que muitos não conseguem atingir esse objetivo, não devemos concluir que esses objetivos não são importantes para eles ou que eles não se importam em alcançá-los ou que, em algum sentido obscuro, sua cultura é incompatível com a propriedade privada – é simplesmente o caso de que eles ainda não foram bem-sucedidos em alcançar seus objetivos e torna-se imperativo que eles façam melhor:
“[Os etnólogos] estão totalmente enganados ao afirmar que essas outras raças foram guiadas em suas atividades por motivos diferentes daqueles que acionaram a raça branca. [Outros povos] não menos do que os povos de ascendência europeia têm estado ansiosos para lutar com sucesso pela sobrevivência e usar a razão como a principal arma nesses em preendimentos. Eles procuraram se livrar dos animais de rapina e de doenças, para evitar fomes e aumentar a produtividade do trabalho. Não pode haver dúvida de que, na busca desses objetivos, eles tiveram menos sucesso do que os brancos. A prova é que eles estão ansiosos para lucrar com todas as conquistas do Ocidente”.
O primeiro passo em direção a esse objetivo é adquirir uma compreensão correta da natureza dos direitos de propriedade.
Artigo escrito por Wanjiru Njoya, publicado em Mises.org e traduzido por Isaías Lobão
