1984? STF exige que as empresas de telefonia informem os dados cadastrais dos usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) avança em mais um passo a tirania no Brasil. Segundo uma nova medida anunciada pelo órgão judiciário na última quarta-feira, as empresas de telefonia agora serão obrigadas a fornecer informações cadastrais ao Ministério Público e à Polícia, sem a necessidade de uma autorização judicial.

A ideia não é difícil de entender: o STF quer remover qualquer burocracia sobre aqueles investigados pelo estado, e agilizar tal processo. Bom, o estado parece rejeitar burocracia quando convém. Mas vai, além disso. Isso também significa que o STF está dando amplos poderes para a MP e a Polícia fazerem sua vontade.

A iniciativa, segundo o STF, visa ser usada na investigação de “lavagem de dinheiro”. Um crime sem vítima, já que ninguém deveria ser obrigado a reportar a fonte de sua renda ao estado. E nos casos de autores de crimes reais (roubo, assalto, sequestro) que fazem uso de tal prática, os seus respectivos crimes reais é que seriam crimes de fato, e não a prática de lavagem de dinheiro.

Essa nova medida do STF será aplicada inicialmente aos crimes sem vítima, nos quais a sociedade já foi condicionada a defender sua condenação. Logo mais, ele poderá estender tal abordagem aos novos crimes sem vítima que o estado e a grande mídia já vêm tentando fazer o público apoiar sua condenação, como aqueles que ousam denunciar sua tirania ao público.

O 1984 presente no título deste artigo não foi à toa: assim como o Grande Irmão, o estado brasileiro está cada vez mais empenhado em garantir que informações sobre aqueles que ousem escapar do seu fisco ou desobedecê-lo não escapem.

A regulação pesada do estado sobre os meios de comunicação nos alerta para a necessidade urgente de buscarmos meios alternativos para nos comunicarmos com nossos amigos e familiares. Isso já está sendo feito em relação às redes sociais (Nostr, Matrix, Session etc.). A necessidade de abandonar de vez os velhos meios de comunicação fortemente regulados pelo estado, como a telefonia, e migrarmos de vez para os mensageiros privados, faz cada vez mais sentido.


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