segunda-feira, novembro 28, 2022

A verdadeira alternativa à democracia liberal é a descentralização radical

As chamadas democracias liberais têm caracterizado o Ocidente durante o século passado e são vistas como o auge do desenvolvimento político. Tanto é assim que as elites ocidentais estão firmemente convencidas de que este sistema de governo deveria ser difundido de forma ampla e indireta (revoluções financiadas) ou diretamente (sanções econômicas, ações militares cinéticas, ou expedições de construção de nações).

As democracias liberais são sistemas políticos nas quais as pessoas confiam poder político para uma classe política que, ao menos no papel, é constitucionalmente limitada quando se trata da execução do poder político. Ademais, as democracias liberais supostamente deveriam proteger as liberdades civis e nominalmente respeitar os direitos de propriedade privada.

O que parece ser bom demais no papel não necessariamente opera de forma tranquila na realidade. Após uma análise mais aprofundada do século passado da política no Ocidente, rapidamente se dá conta de que a anterior ordem liberal clássica do laissez-faire do século XIX se tornou um pensamento posterior aos liberais progressistas de hoje. Além disso, a democracia liberal moderna tornou-se pouco mais do que uma fachada frouxa para um autoritarismo brando. A ilusão da democracia liberal foi completamente abalada pela forma como os governos ocidentais responderam à pandemia da covida-19.

Os acontecimentos no Canadá, um país tido em alta estima pelos progressistas de todo o mundo, têm sido reveladores a esse respeito. A invocação pelo Primeiro Ministro Justin Trudeau da Lei de Emergência para anular os protestos do Comboio da Liberdade mostrou ao mundo que a democracia liberal não é tão “excepcional” e é tão susceptível a descer para um despotismo mesquinho como qualquer outro sistema político.

Protestos e bloqueios contra as suas rigorosas restrições covid-19 foram suficientes para o governo de Trudeau desencadear os proverbiais cães de caça contra pessoas que se atreviam a protestar contra o excesso governamental.

O regime de Trudeau matou dois pássaros com uma cajadada só, usando os seus poderes de emergência para atacar tanto os manifestantes pacíficos como o crescente setor de criptomoedas – uma das poucas vias da atividade humana que ainda não foi totalmente envolvida pelo Estado. A vice-primeira-ministra Chrystia Freeland anunciou, em meados de fevereiro, que as carteiras criptografadas dos manifestantes do Comboio da Liberdade e dos que financiam os protestos foram congeladas. Embora Trudeau tenha aparentemente revogado os poderes de emergência do seu governo, os danos já foram feitos.

As ações do governo Canadense- e não a sua retórica de vanglória sobre os direitos humanos – evidenciaram a natureza oca da democracia liberal na era da covid-19. Quando pressionadas contra a parede, democracias liberais como o Canadá acabaram por rachar e revelar ao mundo as suas verdadeiras cores tirânicas.

O que o Ocidente está a testemunhar neste momento é o culminar de mais de um século de incessante crescimento governamental. O aumento do alcance governamental acumulou-se a tal ponto que qualquer ilusão dos ocidentais sobre as liberdades de que supostamente gozam se dissipou.

Os ocidentais terão de fazer uma pausa e exercer alguma introspecção. Citando o grande Ludwig von Mises, a democracia não é a apoteose dos sistemas políticos. Em Nação, Estado, e Economia, Mises argumentou:

“Se quer fazer a paz, então é preciso livrar-se da possibilidade de conflitos entre os povos. Só as ideias liberais e a democracia tem poder para o fazer.”

A amplitude do liberalismo no século XIX propiciou a cooperação social e o intercâmbio voluntário. Em contraste, a democracia, no contexto de uma sociedade de massas, levou ao desenvolvimento de um regime tecnocrático que, nominalmente, respeita os direitos de propriedade, mas que micro-administra o comportamento humano através do estabelecimento gradual de ditames burocráticos e utiliza um esstado de bem estar social para subornar a população. Um banco central e um Estado de guerra de dimensão considerável são também características deste estado onipotente, que se formou, não por acaso, durante aconsolidação da democracia de massas no século XX.

Em justiça para com Mises, ele foi um homem do seu tempo. Considerava de forma utilitária a democracia como o menor de dois males de um continente europeu dilacerado pela guerra que estava repleto de monarquias e movimentos nacionalistas nascentes que abraçavam ideologias coletivistas. No entanto, a democracia perdeu a sua utilidade e não pode conter a onda torrencial de estatismo que proliferava por todo o Ocidente.

Voltar a eras romantizadas do passado não é uma opção. Nós devemos continuar e seguir um novo caminho a uma sociedade mais justa baseada nos direitos de propriedade e a liberdade de associação. O jurista Carl Schmitt disse que “uma verdade histórica é verdade apenas uma vez.”

Fomentar um acolhimento do liberalismo de laissez-faire é sempre valioso porque coloca alguns limites àquilo com que um regime pode fazer de errado e escapar ileso. Mas a história sugere que não é suficiente confiar apenas em pontos de referência ideológicos.

Talvez seja o momento de pensar mais longe, e podemos fazê-lo tirando partido de um dos aspectos mais subvalorizados do trabalho da vida de Mises. Nomeadamente, o seu enfoque na descentralização radical. Isto pode vir sob a forma de anulação, secessão suave, localismo, e outras formas de quebrar o poder centralizado.


O desafio que temos diante de nós é o de remendar uma alternativa descentralizada que se baseie nos aspectos positivos da ordem liberal anterior, enquanto retifica as suas falhas para forjar uma nova arquitetura de liberdade ordenada e associação voluntária.

Pensar para além dos modos tradicionais de organização política será o desafio chave à medida que os ocidentais navegam através das águas desconhecidas do despotismo woke. A descentralização radical será o farol para os países ocidentais que perderam o seu caminho. Resta saber se estes países seguirão o rumo correto.

Artigo escrito por José Niño, publicado no Mises.org e traduzido e adaptado por Gazeta Libertária

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