No dia 14 de fevereiro, Justin Trudeau convocou a Lei de Emergências (Emergency Act) para reprimir os protestos pacíficos dos caminhoneiros em Ottawa. Ela nunca foi utilizada desde sua promulgação.
A lei contém “uma definição específica de “emergência nacional” que deixa claro quão grave uma situação precisa ser para que se possa confiar na lei. Uma emergência nacional é uma situação urgente, temporária e crítica que coloca seriamente em risco a saúde e a segurança dos canadenses ou que ameaça seriamente a capacidade do Governo do Canadá de preservar a soberania, a segurança e a integridade territorial do país. Deve ser uma situação que não pode ser tratada de forma eficaz pelas províncias e territórios.”
A lei dá ao governo do Canadá o poder de fazer praticamente tudo o que ele quiser. Por exemplo, as empresas de reboque recusaram pedidos da cidade de Ottawa (centro dos protestos) para guinchar e transportar os grandes caminhões. Sob a lei, o governo pode ordenar que essas empresas/condutores façam isso, e também impor duras penalidades por desobedecer à ordem. Em outras palavras, o Canadá pode confiscar e utilizar recursos privados, inclusive mão-de-obra.
As Mentiras de Justin Trudeau
Isto é assustador porque se baseia nas afirmações não fundamentadas de Trudeau de que o protesto de Ottawa é perigoso. Aparentemente, o governo desativou as câmeras de CFTV no centro de Ottawa porque as imagens de vídeo mostrariam um protesto pacífico, que revelaria as mentiras das autoridades. Lá se vai a transparência do governo, uma das muitas promessas pelas quais Trudeau foi eleito, quebrada.
O Centro de Justiça para as Liberdades Constitucionais (JCCF) respondeu à declaração de emergência nacional de Trudeau:
“Manifestantes pacíficos que alimentam os desabrigados, limpam a neve, recolhem lixo, dançam nas ruas, jogam hóquei, agitam bandeiras canadenses, cantam o hino nacional e montam castelos infláveis para crianças não ‘põem seriamente em perigo a vida, a saúde ou a segurança dos canadenses’, nem são essas atividades pacíficas ‘de proporções ou natureza tais que excedam a capacidade ou autoridade de uma província para lidar com elas'”, afirma [advogado Jay Cameron, diretor de litígio do Centro de Justiça].
Declarações juramentadas sobre a situação em Ottawa, apresentadas aos tribunais, indicam que os caminhoneiros são ‘amigáveis, corteses, humildes, atenciosos e pacíficos‘.
“A natureza pacífica do protesto dos caminhoneiros também foi confirmada por várias fontes da mídia e por centenas, senão milhares, de vídeos feitos por pessoas no Canadá.
“Os caminhoneiros em Ottawa sentados em banheiras de hidromassagem ao lado de seus caminhões não ‘ameaçam seriamente a capacidade do governo do Canadá de preservar a soberania, segurança e integridade territorial do Canadá’. A única razão pela qual os caminhoneiros ainda estão em Ottawa é porque a arrogante elite política se recusa a discutir as preocupações dos caminhoneiros com a perda de suas liberdades civis e mandatos autoritários de vacinação.”, afirmou Cameron.
Os caminhoneiros querem que suas liberdades civis sejam restauradas. “Acabar com os mandatos”. Andrei Mincov, um advogado canadense, escreveu: É tudo o que eles estão pedindo. Eles simplesmente querem sua liberdade de volta. “Para que a palavra ‘livre’ tenha algum significado, precisa envolver não estar sujeito ao controle ou domínio de outro, seja ele uma força externa, a força do governo nacional ou a força de outras pessoas ou organizações … para que a palavra ‘livre’ tenha algum significado, ela deve significar algo mais do que qualquer liberdade que reste depois que o governo termina de restringi-la”.
Tampouco é aceitável que o governo restrinja a liberdade em nome da saúde pública, e há uma boa razão para isso. Provas esmagadoras mostram que os mandatos do governo têm sido mal informados e contraproducentes. Mas onde está a responsabilidade?
Definição de responsabilidade
Se você quebrar a janela do seu vizinho, por acidente ou não, você paga pela substituição. Quer você tenha pago voluntariamente ou não, é provável que os outros vizinhos concordem que isso é o adequado. Você causou o dano, e pagou para reverter o dano. A indenização sai de seu próprio bolso. Você foi responsabilizado por suas ações.
Em contraste, quando um partido no poder perde uma eleição, a maioria das pessoas diz que os políticos foram responsabilizados por seus erros. Na verdade, os especialistas sempre nos dizem: “Se você não gosta do governo, não se esqueça de votar, porque esta é sua oportunidade de responsabilizar os políticos”.
Sério? É assim que definimos responsabilidade na política? Nossa raiva e frustração são aliviadas quando expulsamos os vagabundos de um cargo? É suficiente ver políticos de olhos lacrimejantes fazerem discursos de concessão na noite das eleições?
Não se engane, se o primeiro-ministro e/ou qualquer primeiro-ministro provincial perder seus empregos por causa de suas políticas em relação ao covid, isso não significa que eles foram responsabilizados por suas ações. A responsabilidade genuína exigiria que eles – não o governo (ou seja, os pagadores de impostos) – compensassem pessoalmente os canadenses que sofreram sob seus protocolos. Isso inclui compensar a família de milhares de canadenses que morreram devido ao atraso na assistência médica durante os lockdowns. E isso inclui compensar inúmeros canadenses que perderam seus empregos e/ou foram forçados a ficar isolados pelo estresse, ansiedade e desespero que experimentaram, tudo por causa dos lockdowns. E inclui compensar aqueles que sofreram com o aumento dos níveis de abuso de substâncias, crime, suicídio, homicídio, abuso infantil, violência doméstica, divórcio e doenças cardiovasculares devido aos efeitos do desemprego e isolamento.
De acordo com a lei, após declarar formalmente uma emergência nacional, o que o governo do Candá fez em 14 de fevereiro, eles devem apresentar uma moção na Câmara dos Comuns e no Senado dentro de sete dias que pede a confirmação da declaração e explica as razões para ela. Tanto a Câmara dos Comuns quanto o Senado devem votar a moção. Tanto a Câmara dos Comuns quanto o Senado devem votar a moção. Se a Câmara dos Comuns ou o Senado não votar a favor da Declaração, ela será revogada naquele mesmo dia.
Vamos torcer para que prevaleçam as cabeças mais sãs.
Este artigo foi originalmente apresentado no Mises Institute, em inglês. Tradução e adaptação por Gazeta Libertária.
