Mais uma PL desarmamentista foi aprovada, desta vez em Caruraru, município de Pernambuco. A lei em questão é a proibição de fabricação, comercialização e compra de bolinhas de gel. O motivo? “Proteger” a população dos possíveis riscos do brinquedo. O projeto de lei partiu do tucano Rodrigo Pinheiro (PSDB), que é o prefeito da cidade, e foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em unanimidade.
O Projeto de Lei
O projeto de lei do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, foi aprovado na Câmara dos Vereadores na última terça-feira (17) durante a segunda discussão sobre a proposta. O prefeito e os vereadores alegam que a motivação para aprovar tal projeto seria a “segurança” da população, apresentando casos de acidentes envolvidos com as armas de gel durante tiroteios entre jovens.
Mas o ponto mais interessante é os defensores da PL argumentarem que a proposta também faz parte da ideia de proibir “a fabricação, venda, comercialização, transporte e distribuição de dispositivos que possam ser associados a armas de fogo”.
Basicamente, os defensores da PL estão tentando respaldar tal medida no Artigo 26 do Estatuto do Desarmamento. Mas mesmo estando totalmente errado (não cabe ao estado decidir ou regular o que cada um fabrica, compra ou vende, inclusive armas de fogo), o Estatuto do Desarmamento deixa claro que somente armas que possam ser confundidas com armas de fogo estão sujeitas à proibição.
Agora, olhe a imagem abaixo e veja se as armas de gel se parecem com uma arma de fogo real:
Evidente que são indiscutivelmente armas de brinquedo, apesar de existir quem negue isso, como Nelson Rattacaso, coordenador de qualidade industrial do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).
É o que ele diz. Agora olhe de novo:
A caçada contra as armas de gel
A PL pela proibição de armas de gel é apenas parte de um movimento mais amplo pela sua proibição em todo o estado de Pernambuco (quem sabe até em todo o Brasil). Na última terça-feira, 3.510 armas de gel foram apreendidas pela Polícia Civil em 5 lojas. O motivo? Não pagaram o imposto, ou melhor dizendo, a propina ao estado, e também não haviam se sujeitado às certificações abritrárias do estado.
Na entrevista sobre o caso, o anteriormente já citado Nelson Rattacaso alegou que o selo do Inmetro era indevido, já que tais armas “não seriam de brinquedos”.
Ok, vamos lá de novo:
De fato, mesmo que as armas de gel não fossem armas de brinquedo e sim simulacros convincentes de uma, não cabe ao estado decidir o que cada um pode comprar ou vender. No entanto, a questão aqui é de que os burocratas e políticos já estão de todas as formas tentando proibir as armas de gel.
A motivação para isso é simples: incapazes de garantir a segurança da população, eles precisam mostrar que estão fazendo alguma coisa. Mesmo que seja exagerado, é um risco relativamente fácil de ser evitado.
A forma adequada de lidar com armas de gel
Embora o estado não deva proibir armas de gel (e de nenhum tipo), os riscos (mesmo que baixos) de tais brinquedos não podem ser ignorados. Como foi apontado em uma reportagem do G1, ao menos 64 pessoas foram hospitalizadas devido a acidentes com armas de gel.
Isso serve como um alerta para as pessoas envolvidas em tais práticas terem mais cuidados ao usar este tipo de brinquedo. Algumas lojas vendem os kits completos, com as armas de gel, munição e óculos para proteção. Aqueles que quiserem se arriscar sem proteção o farão por conta e risco. Já no caso de crianças e adolescentes, cujos pais são responsáveis por suas ações, deverão ter tal proteção, já que qualquer negligência com seus filhos recairá sobre eles.
O mesmo não se pode dizer de terceiros atingidos por acidente ou por malícia: os responsáveis (sejam os autores das agressões ou seus pais) deverão ser punidos caso machuquem alguém. Em um cenário libertário onde os moradores locais fossem proprietários dos espaços “públicos” onde suas residências circundam, regras privadas poderiam ser implementadas, proibindo o uso de armas de gel por uma questão de segurança. Isso obrigaria os usuários de armas de gel a procurarem espaços onde possam praticar seus tiros, estimulando o surgimento de espaços similares aos de paintball.
Sabemos que infelizmente nenhuma das situações existe, já que o estado possui o monopólio sobre a segurança e a justiça, fornecendo serviços caros e ineficientes, e os moradores locais não proprietários dos espaços circundados pelas suas residências (como deveria ser).
Os próprios políticos e burocratas impedem as pessoas e a iniciativa privada de lidar com os possíveis riscos do uso de armas de gel de maneira eficiente, e impõem uma proibição conveniente por ser o caminho mais fácil para mostrarem que estão fazendo algo a respeito.
Não dê brechas ao estado
Muitas pessoas se deixaram levar pela doutrinação ou até pelo cansaço a apoiar tal ideia, acreditando que tal medida irá garantir maior segurança a todos. Sinto dizer, mas isso não passa de ilusão. Continuaremos reféns de riscos ainda maiores, como o da violência armada, que o estado por si só é incapaz de evitar ou combater.
Políticos só querem dar falsas esperanças, e é claro, expandir seu poder sobre a sociedade. Não ceda nenhuma brecha a eles.
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