Dentro do pacote para a reforma fiscal proposta por Haddad, além dos tímidos cortes de gastos do governo Lula, está também a prometida isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida foi criticada por muitos, que afirmaram que isso poderia criar a necessidade do governo Lula tributar outros grupos e até mesmo se endividar para manter seus gastos, que continuam altos.
No entanto, isso não anula o fato de que tal isenção deve ser comemorada como um roubo a menos no bolso daqueles que ganham até R$ 5 mil. O verdadeiro problema é o fato do estado tentar compensar uma isenção com outro imposto.
O problema são os impostos, não a isenção fiscal
O estado sempre recorre à substituição tributária após alguma isenção fiscal, porque sabe que a população irá aceitar, já que grande parte da população ainda acredita que os impostos são necessários e que “há serviços que somente o estado pode fornecer”. Algo que autores libertários e economistas austríacos já mostraram ser falso.
Mesmo aqueles que reconhecem que várias funções reivindicadas pelo estado são melhor fornecidas pelo mercado, ainda acreditam que algumas atividades, como justiça e segurança, só podem ser fornecidas pelo estado. Isso também já foi mostrado como falso, como você pode conferir neste livro e neste outro.
Com isso, entendemos que são esses mitos que mantêm a existência do estado e a cobrança de impostos sobre os indivíduos. A certeza de que os governados não irão resistir à cobrança de impostos é o que leva o estado a aumentá-los ou criar novos impostos em substituição quando isenta um determinado grupo de pagá-los visando o apoio deste.
Foi o que aconteceu entre o governo Lula e parte do seu eleitorado, que foi conquistado pela promessa de isenção fiscal. Mas, como já dito, independente de quais as motivações políticas por trás de tal medida, toda isenção fiscal é bem-vinda. É compreensível que até mesmo libertários, diante do fim distante do estado, defendam o fim das isenções fiscais, acreditando que isso levará o estado a reduzir a margem dos impostos para todos.
No entanto, não há nenhuma garantia de que o estado fará isso. O mais provável é que a aceitação do fim de isenções encoraje o estado a manter o nível de impostos do tamanho que está. Ou até mesmo os aumente ao perceber uma maior passividade por parte da sociedade. Somente a defesa intransigente contra os impostos o fará recuar.
O imposto sobre os mais ricos
Como já foi dito aqui, o estado nunca retira um imposto sem colocar outro no lugar. E a cartada de Haddad para garantir a isenção de pessoas que ganham até R$ 5 mil sem comprometer os gastos do governo é de aumentar os impostos sobre os mais ricos. Ou ao menos é isso o que ele espera conseguir.
Se aproveitando da demonização que a esquerda faz há décadas sobre os mais ricos, Lula e Haddad apostam na tributação sobre tal segmento como forma de garantir mais arrecadação para manter suas regalias, continuar comprando apoio no Congresso, e é claro, continuar distribuindo as esmolas que o colocaram no poder (esmola essas muito abaixo do que o público-alvo delas receberia em uma economia mais livre e próspera).
Obviamente, os mais ricos não estão nada satisfeitos com tal proposta e os mais economicamente informados estão cientes dos seus efeitos destrutivos para a economia a longo prazo. No entanto, como já dito, criticar a isenção fiscal dos que ganham até R$ 5 mil não é o caminho correto.
Imposto: imoral e economicamente nefasto
Tal isenção, como eu já disse, é bem-vinda. Manter os impostos como estão não irá melhorar a situação para todos. É a criação de novos impostos que deve ser combatida. O público precisa entender quanto antes que impostos são antiéticos e economicamente destrutivos.
O público precisa entender que não existe exceção moral para o estado e os burocratas e políticos que compõe o estado: que a retirada forçada do bem de qualquer indivíduo é sempre roubo, e, portanto imoral, pois viola o verdadeiro direito de cada indivíduo, a saber, sua propriedade legitimamente adquirida.
Os impostos também são economicamente destrutivos, pois impedem que os indivíduos aloquem seu dinheiro da forma que eles julgarem melhor, reduzindo o bem-estar de tais indivíduos em benefício dos expropriadores. E no caso de uma economia de mercado, isso significa menos dinheiro alocado nas atividades mais demandadas pelos consumidores que o estado irá alocar de forma ineficiente e bem mais cara.
No caso da tributação sobre os mais ricos, além de sua imoralidade, tal tributação irá impedir que mais deste dinheiro seja alocado em atividades que podem gerar mais bens e serviços e geração de empregos, e serem usados para a velha politicagem de sempre com a falsa máscara de “preocupação com bem-estar social.
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