Não é segredo que as leis sobre o salário mínimo reduzem o emprego dos trabalhadores pouco qualificados, especialmente para os adolescentes que procuram um emprego de nível básico. As próprias projecções do Gabinete do Orçamento do Congresso (CBO) apontam para perdas substanciais no emprego semanal, dado um aumento do salário mínimo nacional. Há milhares de estudos que procuram determinar os efeitos dos aumentos do salário mínimo nos resultados do emprego, com resultados mistos.
A maioria dos estudos ainda encontra efeitos negativos significativos no emprego quando as leis do salário mínimo são promulgadas. No entanto, depois que o presidente Biden assinou uma lei de 15 dólares de salário mínimo federal, e dada a inflação indisciplinada causada pelos gastos maciços do governo durante e após a pandemia, os apelos por mais aumentos salariais persistem.
É importante, portanto, analisar o salário mínimo de todos os ângulos possíveis. Um desses ângulos é olhar para o que acontece com a produtividade do trabalhador quando as leis do salário mínimo são aprovadas. Para isso, muitas vezes olhamos para o que acontece com trabalhadores com diferentes níveis de habilidade quando o salário mínimo é aumentado.
Como mencionado, trabalhadores de baixa qualificação sentem o impacto do aumento do salário mínimo à medida que as empresas reduzem o emprego para seus funcionários menos produtivos. Já os Trabalhadores de qualificação média, por outro lado, muitas vezes se beneficiam porque são os mais propensos a atuar como substitutos de suas contrapartes relativamente mais caras e de baixa qualificação. Como trabalhadores altamente qualificados funcionam menos como substitutos, os efeitos do emprego para eles são mais ambíguos.
Um estudo realizado por Terry Gregory e Ulrich Zierahn avalia o impacto de uma lei do salário mínimo de 1997 na Alemanha no seu sector da construção. Eles Constataram que os empregadores contrataram menos trabalhadores altamente qualificados devido a uma queda das receitas (devido a menor produtividade) entre as empresas.
Eles observam ainda que o fluxo de trabalhadores altamente qualificados que entram no setor diminuiu mais de 9%, o que aumentou em comparação com o aumento de 0,5% do trabalho médio qualificado. Esta constatação indica efeitos dinâmicos negligenciados na oferta de mão-de-obra baixa e altamente qualificada, o que pode reduzir a produtividade para níveis ainda mais baixos.
Um outro estudo de Joseph J. Sabia conclui que as leis do salário mínimo não têm efeitos significativos (positivos ou negativos) no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. No entanto, entre indústrias pouco qualificadas, como o comércio atacadista e a indústria transformadora, descobre uma ligeira e significativa queda de produtividade em relação a indústrias altamente qualificadas, como finanças ou a indústria imobiliária.
No geral, diz ele, “as conclusões deste estudo sugerem pouca evidência de ganhos de produtividade agregados resultantes do aumento do salário mínimo, e algumas evidências de que o PIB pouco qualificado caia em comparação ao PIB altamente qualificado em resposta ao aumento do salário mínimo”. O choque de produtividade é maior a curto prazo, sugerindo que o salário mínimo não pode estimular explosões repentinas de crescimento da produtividade.
Alguns estudos, de fato, observam aumento da produtividade entre os trabalhadores individuais. Infelizmente, esses estudos se concentram apenas nos efeitos estáticos do aumento do salário mínimo para um determinado grupo — geralmente trabalhadores de baixa qualificação. Alguns economistas creditam os salários de eficiência como fonte de ganhos de produtividade na esteira de aumentos do salário mínimo. Os salários de eficiência são a ideia de que os salários mais altos resultam em melhor moral dos funcionários, menor rotatividade e um melhor pool de candidatos, que aumentam a produtividade entre os trabalhadores diretamente afetados pelo aumento salarial.
Os salários de eficiência também são interpretados como um aumento da produtividade dos trabalhadores porque os trabalhadores de baixa qualificação temem a perspectiva de rescisão. Mas qualquer política baseada no medo de ser demitido significa resultados insalubres em termos de longo prazo. Em todos esses casos, as análises fixam seu olhar sobre um grupo de trabalhadores e negligenciam os efeitos dinâmicos das leis do salário mínimo.
Por exemplo, os economistas Jonathan Meer e Jeremy West usaram um modelo dinâmico para testar os efeitos do salário mínimo no crescimento do emprego. Eles descobriram que “o salário mínimo reduz o emprego por um período maior de tempo do que foi examinado anteriormente na literatura”. O impacto negativo do salário mínimo sobre o emprego e a produtividade se amplificam uma vez que a análise é ampliada para incluir um horizonte de tempo mais longo.
Um artigo de Isaac Sorkin usou vários métodos estatísticos para determinar os efeitos a longo prazo do salário mínimo sobre os resultados do crescimento do emprego. Sorkin mostrou que quando os salários mínimos são permanentes — como quando o salário mínimo é indexado à inflação — os efeitos negativos do emprego superam em muito os observados quando o salário mínimo é temporário. Sorkin atribui esses efeitos aos empregadores que iniciam o processo inicial de substituição do trabalho e do capital, reduzindo o crescimento do emprego para os menos favorecidos.
O último ângulo que recebeu menos atenção foi a interação entre trabalhadores de baixa qualificação e de alta qualificação. Em um artigo para o Instituto de Economia do Trabalho (IZA), Abdurrahman Aydemir descreve a complementaridade entre imigrantes de baixa e alta qualificação na produtividade dos trabalhadores nativos. “A imigração de trabalhadores de baixa qualificação reduz o salário de trabalhadores de baixa qualificação e aumenta a produtividade de trabalhadores altamente qualificados e capital em seus países de acolhimento”, escreve. O mesmo também se aplica a trabalhadores altamente qualificados.
Alex Nowrasteh, diretor de estudos de política econômica e social do Instituto Cato, ilustra como os imigrantes podem aumentar a produtividade entre os trabalhadores nativos. Ele cita um estudo de Giovanni Peri e Mette Foged: “Os imigrantes incentivaram trabalhadores dinamarqueses nativos e outros europeus a buscar ocupações intensivas em comunicações dentro de empresas… Como resultado, os salários dinamarqueses realmente aumentaram depois de cerca de 5 ou 6 anos porque os trabalhadores dinamarqueses se tornaram mais produtivos.”
Se as vantagens mútuas entre os níveis relativos de habilidade entre os trabalhadores se aplicam no contexto da imigração, ela também deve se aplicar à política doméstica de salário mínimo. Ou seja, trabalhadores relativamente mais qualificados podem se tornar menos produtivos quando trabalhadores de baixa qualificação são desempregados por causa da política do salário mínimo.
Por exemplo, considere o que pode acontecer com um mecânico de carros que deve gastar mais tempo arquivando papelada ou agendando consultas quando a recepcionista se torna muito cara para manter na folha de pagamento. Ou ponderar o que pode acontecer com o dono de um restaurante que terá que assumir maiores deveres de serviço agora que ela não pode pagar o recepcionista na porta ou a ajudante de cozinha limpando as mesas.
Um mercado de trabalho distorcido é ruim para a produtividade porque exclui os trabalhadores mais pobres de aprender habilidades de avanço de carreira no trabalho, ao mesmo tempo em que priva trabalhadores altamente qualificados com mão-de-obra de baixa qualificação que os torna mais eficientes.
A política do salário mínimo está envolta em linguagem nobre, que no entanto, prejudica principalmente as pessoas que ela pretende ajudar. Como Don Boudreaux e o falecido Walter Williams uma vez escreveram no The Wall Street Journal: “Todas essas boas intenções dos defensores do salário mínimo não fazem nada para curar essas consequências malignas… política compassiva requer que pensemos com nossos cérebros e não com nossos corações destreinados”.
- Artigo escrito por Michael Peterson, publicado no FEE.org e traduzido e adaptado por Rodrigo D.Silva
